Questões Comentadas

não poderá sofrer consequência desfavorável, por ter exercido plenamente a sua liberdade de consciência, que não pode ser afrontada pelo poder público, sob pena de violação à dignidade da pessoa humana;

preservará o direito de votar, mas ficará inelegível, consequência que será afastada caso cumpra a prestação alternativa fixada em lei;

deverá cumprir a prestação alternativa fixada em lei e, caso se recuse, terá a cidadania suspensa em suas acepções ativa e passiva;

terá os direitos políticos suspensos, os quais serão restabelecidos caso cumpra a prestação alternativa fixada em lei;

deverá cumprir a prestação alternativa fixada em lei e, caso se recuse, ficará inelegível.

embora estivesse no gozo dos direitos políticos, José está inelegível.

José está no pleno gozo dos direitos políticos, podendo votar e ser votado.

José está com os direitos políticos suspensos, não podendo votar ou ser votado.

José está com os direitos políticos suspensos, o que significa dizer que pode votar, mas não ser votado.

falta a José uma condição de elegibilidade, mas não há óbice a que exerça os seus direitos cívicos como eleitor.

pode concorrer ao cargo eletivo pretendido, desde que o faça em Estado diverso daquele em que foi proferida a sua condenação.

pode concorrer ao cargo eletivo pretendido, já que a suspensão dos direitos políticos não acarretou a sua inelegibilidade.

não pode concorrer ao cargo eletivo pretendido, já que os seus direitos políticos passivos foram suspensos, mas não há óbice a que vote nas eleições.

não pode concorrer ao cargo eletivo pretendido ou mesmo votar na eleição, já que sua condição de cidadã foi suspensa em razão da referida condenação.

pode concorrer ao cargo eletivo pretendido, salvo se a condenação expressamente a impediu de participar da representação popular, que é um direito fundamental.

o voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos.

o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos.

o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo.

a cidadania é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos fundamentais;

a nacionalidade brasileira é requisito necessário à obtenção da cidadania, que permite o surgimento da liberdade política e o gozo dos direitos fundamentais;

a cidadania é inerente ao Estado democrático, sendo requisito necessário ao surgimento da liberdade política e ao exercício dos direitos fundamentais;

a nacionalidade brasileira é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da cidadania e o consequente exercício dos direitos políticos;

a capacidade civil é requisito necessário ao surgimento da cidadania, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos políticos.

tenha no mínimo dezesseis anos;

esteja filiada a partido político há, no mínimo, cinco anos;

tenha nível superior;

seja aprovada no exame realizado antes da posse;

tenha providenciado o seu alistamento eleitoral.

Beto e Pedro estão totalmente corretos;

Beto está totalmente correto e Pedro parcialmente correto, já que todo nacional é cidadão;

Beto está incorreto em parte, pois o nacional não precisa ser cidadão e Pedro incorreto, já que não só o cidadão tem direitos;

Pedro está totalmente correto e Beto incorreto, pois nacionalidade e cidadania são institutos distintos;

Beto e Pedro estão totalmente incorretos.

apenas com o nascimento no território brasileiro;

com a aquisição da nacionalidade brasileira;

com a realização do alistamento eleitoral;

com a impetração do mandado político;

com o pagamento da taxa eleitoral.

preenche todas as condições de elegibilidade exigidas;

não preenche a condição de elegibilidade baseada no critério etário;

não preenche a condição de elegibilidade consistente no domicílio eleitoral;

não preenche a condição de elegibilidade consistente na nacionalidade brasileira nata;

não preenche as condições de elegibilidade consistentes no critério etário e no domicílio eleitoral.

já é cidadão, por ter nacionalidade brasileira;

não poderá votar ou ser votado caso se torne inelegível;

somente se tornará cidadão com o alistamento eleitoral;

caso se torne inelegível, terá a sua cidadania afastada;

caso se torne inelegível, terá a sua nacionalidade suspensa.