Questões Comentadas

discriminação racial ou étnico- racial

desigualdade de raça e equidade

preconceito de cor ou racionalismo

preconceito ético- racial, de religião e de origem

desigualdade dos mitos raciológicos

puramente anti- discriminatórias, atuando apenas por meio de repressão aos discriminadores ou de conscientização dos indivíduos que podem vir a praticar atos discriminatórios.

destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

de discriminação positiva, tendo como finalidade selecionar pessoas que estejam em situação de desvantagem tratando-as desigualmente e favorecendo-as com alguma medida que as tornem menos desiguais.

que visam unicamente a adoção de cotas raciais nas universidades, garantindo a população negra 30% das vagas em universidades públicas com o objetivo de tornar o ambiente acadêmico mais diverso.

de abordagem universalista, baseada no princípio da meritocracia, que visa acabar com as desigualdades tratando todos de forma igual e atuando como se a igualdade não existisse.

Sistema Nacional da Proteção à Igualdade Racial.

Serviço Normatizador da Promoção da Igualdade Racial.

Sistema Normativo de Políticas para a Igualdade Racial.

Serviço Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

a produção veiculada pelos órgãos de comunicação poderá valorizar, se for de sua vontade e quando possível, a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, excluindo-se as peças publicitárias divulgadas por esses meios, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada, porém, qualquer discriminação étnica.

os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.

mesmo nas produções de filmes e programas destinados a emissoras de televisão que tratem de um grupo étnico específico, como indígenas ou orientais, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada, porém, qualquer discriminação étnica.

a administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais, estaduais e municipais têm a faculdade de incluir, nas especificações para contratação de serviços de consultoria, conceituação, produção e realização de filmes, programas ou peças publicitárias, a prática de iguais oportunidades de emprego para os negros, nas atividades relacionadas com o projeto ou serviço contratado.

o direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público dos estados membros, mediante políticas regionais destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da População Negra será de responsabilidade privativa dos órgãos e instituições públicas federais.

o poder público garantirá que o segmento da População Negra vinculado exclusivamente aos seguros públicos de saúde seja tratado sem discriminação.

entre os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra está a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.

apesar da não inclusão da temática saúde da População Negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS, trata-se de objetivo implícito na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Verse sobre direitos disponíveis e indisponíveis que admitam transação.

Verse sobre intransigíveis.

Verse sobre direitos não patrimoniais.

Verse sobre direitos contratuais.

Verse sobre direitos indisponíveis.

oralidade.

publicidade.

boa-fé.

informalidade.

busca do consenso