Questões Comentadas

Câmara dos Deputados.

Tribunal Regional Eleitoral.

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Superior Eleitoral.

Zona Eleitoral de seu domicílio.

Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos, e nenhum registro será admitido fora do período de 6 (seis) meses antes da eleição.

Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.

O registro de candidatos a presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, ou prefeito e vice-prefeito, far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos.

Para o registro de qualquer candidatura, é absolutamente necessário que o candidato tenha sido escolhido em convenção ou indicado pela comissão executiva do partido pelo qual pretende concorrer.

Serão registrados no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a presidente e vice-presidente da República, e a governador e vice-governador.

No Brasil, a condição de candidato somente é obtida a partir da solicitação do registro de candidatura.

O Código Eleitoral estabelece que o requerimento de registro de candidato deverá ser instruído com a cópia autênticada da ata da convenção partidária que houver feito a escolha do candidato, a qual deverá ser conferida com o original na Secretaria do Tribunal ou no cartório eleitoral, sendo a Justiça Eleitoral competente para julgar os critérios utilizados pelo partido para escolher os candidatos que disputarão as eleições.

O Código Eleitoral estabelece que o candidato poderá ser registrado sem o prenome, desde que a supressão não estabeleça dúvida quanto à sua identidade.

Segundo fixado no Código Eleitoral, protocolado o requerimento de registro, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral, no caso de eleição municipal ou distrital, fará publicar imediatamente edital para ciência dos interessados.

O Código Eleitoral estabelece que o candidato poderá ser registrado com o nome abreviado, desde que a supressão não estabeleça dúvida quanto à sua identidade.

Juiz Eleitoral, assim como o de Flávio; e o de Amaury perante o Tribunal Regional Eleitoral competente.

Tribunal Regional Eleitoral competente; o de Flávio perante o Tribunal Regional Eleitoral competente; e o de Amaury perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Juiz Eleitoral; o de Flávio e o de Amaury perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Juiz Eleitoral; o de Flávio e o de Amaury perante o Tribunal Regional Eleitoral.

Juiz Eleitoral; o de Flávio perante o Tribunal Regional Eleitoral competente; e o de Amaury perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Pelas mesas receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, exceto sobre a identidade do eleitor, os candidatos registrados, os delegados e os fiscais dos partidos.

O fiscal de cada partido não poderá ser substituído por outro no curso dos trabalhos eleitorais.

cada partido poderá nomear 2 (dois) delegados em cada município e 2 (dois) fiscais junto a cada mesa receptora, funcionando um de cada vez.

Quando o município abranger mais de uma zona eleitoral cada partido deverá nomear mais 1 delegado junto a cada uma delas.

A escolha de fiscal e delegado de partido poderá recair em quem, por nomeação do juiz eleitoral, já faça parte da mesa receptora.

Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o princípio proporcional.

A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação majoritário na forma desta lei.

Nenhum registro será admitido fora do período de 6 (seis) meses antes da eleição.

É vedado aos partidos políticos celebrar coligações no registro de candidatos às eleições majoritárias.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até 25 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

juízo eleitoral.

Senado Federal.

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral.

à Junta Apuradora de seus domicílios eleitorais.

ao Juiz Eleitoral de seus domicílios eleitorais.

ao Tribunal Superior Eleitoral.

à Junta Eleitoral de seus domicílios eleitorais.

ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

senador, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito.

presidente e vice-presidente da República, senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual.

presidente e vice-presidente da República, senador, governador e vice-governador.

senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual, vereador, prefeito e vice-prefeito.

senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual.

Os candidatos podem concorrer à eleição estando ligados a um partido ou de maneira independente.

É permitido o registro em mais de uma circunscrição, contanto que seja para cargos diferentes.

Após a realização do registro, o candidato não pode requerer o cancelamento de seu registro.

O registro só pode ser feito pessoalmente pelo candidato.

O registro dos candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito deve ser realizado nos Juízos Eleitorais.