Questões Comentadas

é vedada e constitui crime eleitoral.

é permitida, se não houver transporte público regular.

é permitida porque não foi feita por um único partido.

só é permitida se for comunicada à Justiça Eleitoral com antecedência.

é permitida se nada for cobrado dos eleitores que utilizarem os veículos.

gratuito, por tratar-se de múnus público.

pago pela Justiça Eleitoral, com recursos do Fundo Partidário.

pago diretamente pelos partidos políticos.

rateado entre os candidatos às eleições majoritárias.

rateado entre todos os candidatos.

A indisponibilidade do transporte, de acordo com a referida norma, exime o eleitor do dever de votar.

Somente a justiça eleitoral pode, quando imprescindível, em face da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, devendo, nessa hipótese, as despesas correr à conta de recursos próprios da justiça eleitoral.

A proibição legal de transporte de eleitores por veículos particulares não requisitados pela justiça eleitoral tem início no dia anterior à eleição e se encerra tão logo seja concluída a votação.

Os veículos e embarcações pertencentes à União, estados e municípios, incluídos os de uso militar, ficam, devidamente abastecidos e tripulados, à disposição da justiça eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.

A lei permite que a justiça eleitoral alugue veículos particulares para o transporte de eleitores e pague pelos serviços com recursos do fundo partidário após a eleição.

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

Os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.

A indisponibilidade de transporte não exime o eleitor do dever de votar.

É obrigatório aos Partidos exercer fiscalização nos locais onde houver transporte e fornecimento de refeições a eleitores.

É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.

Os veículos e as embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e as respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais em dias de eleição.

Até 30 dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos estados, territórios, Distrito Federal e municípios os funcionários e as instalações necessários para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores.

Em nenhuma hipótese, a Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.

A Justiça Eleitoral divulgará, 30 dias antes do pleito, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.

Os candidatos ou órgãos partidários podem fornecer transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.

só poderá realizar o transporte de volta para zona rural após os eleitores terem exercido livremente o direito de voto.

não poderá realizar o transporte dos eleitores, tanto de ida como de volta, sob pena de cometer crime eleitoral.

só poderá realizar o transporte para a cidade, até os locais de votação, tanto de ida como de volta, se não for filiado a nenhum partido político.

poderá realizar o transporte de ida e de volta para a cidade, mas não poderá levar os eleitores até os locais de votação.

poderá realizar o transporte de ida para a cidade, desde que possua autorização por escrito do Prefeito Municipal.

o dia anterior até o posterior à eleição, salvo, dentre outras hipóteses, coletivos de linhas regulares e não fretados.

dois dias anteriores até dois posteriores à eleição, salvo, dentre outras hipóteses, coletivos de linhas regulares e não fretados.

o dia anterior até o posterior à eleição, inclusive, de uso individual do proprietário, para o exercício do voto dos membros da sua família.

dois dias antes anteriores até dois posteriores à eleição, inclusive a serviço da Justiça Eleitoral.

cinco dias anteriores até dois posteriores à eleição, salvo, dentre outras hipóteses, coletivos de linhas regulares e não fretados.

É sempre proibido.

É permitido apenas na véspera das eleições.

É realizado pela Justiça Eleitoral em zonas rurais com veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios ou particulares, quando for o caso.

No dia das eleições, todos os transportes regulares que ligam as áreas rurais às zonas eleitorais serão gratuitos.

É permitido em zonas rurais e em comunidades de difícil acesso, quando realizado por partidos políticos, com dinheiro próprio e declarado nos gastos do partido.

desde o dia anterior até o posterior à eleição.

somente no dia da eleição.

somente no dia anterior à eleição e no dia da eleição.

somente no dia da eleição e no dia posterior à eleição.

durante toda a semana que antecede o pleito eleitoral.