Questões Comentadas

estado de defesa.

guerra civil interna.

estado de sítio.

guerra externa.

intervenção federal.

Templos de qualquer culto, bem como livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão gozam de isenção de impostos, mas não de taxas ou de contribuições.

É vedado à União utilizar tributo com efeito de confisco, salvo em caso de iminência ou guerra declarada.

Compete à União estabelecer impostos sobre grandes fortunas, nos termos da lei.

As limitações ao poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal são garantias asseguradas aos contribuintes e encerram um rol taxativo.

A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos pela Constituição como de sua competência tributária, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.

a ocorrência do fato gerador e a obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária.

a sujeição ativa e a obrigação tributária acessória decorre da sujeição passiva.

a capacidade tributária e a obrigação tributária acessória decorre da solidariedade tributária.

o lançamento tributário e a obrigação tributária acessória decorre do crédito tributário.

a administração tributária e a obrigação tributária acessória decorre da fiscalização tributária.

12 de janeiro, sexta-feira.

13 de janeiro, sábado.

14 de janeiro, domingo.

15 de janeiro, segunda-feira.

16 de janeiro, terça-feira.

da data em que se esgotar o prazo do edital.

da juntada do mandado de intimação ou da precatória aos autos.

da intimação pessoal das partes, advogados e Ministério Público.

do dia em que a parte manifestar, nos autos, ciência inequívoca da sentença.

da data da sessão, após a leitura da sentença.

contam-se da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial terá início já no sábado subsequente, haja vista serem os prazos contínuos e peremptórios.

na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

não correrão os prazos, se houver impedimento do juiz, força maior, ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária.

sancionar tratados, convenções e atos internacionais promulgados pelo Congresso Nacional.

aprovar tratados, convenções ou outros atos internacionais ratificados por Decreto Legislativo.

propor ao Congresso Nacional a ratificação de tratados, atos e convenções cuja assinatura é de interesse do Governo brasileiro.

negociar, aprovar, assinar e ratificar tratados, convenções e atos internacionais mediante prévia autorização do Senado Federal.

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

II e IV.

I e IV.

II, III e IV.

I e III.

II e III.