Questões Comentadas

10,50%

7,00%

6,00%

12,50%

9,25%

R$ 12.000,00

R$ 6.000,00

R$ 24.000,00

R$ 8.000,00

R$ 10.000,00

80

100

70

200

120

não considerará a circunstância, porque não prevista na lei penal.

pode levar em conta a agravante, desde que não contestada pela defesa na primeira oportunidade de manifestação nos autos.

não pode reconhecer a agravante, porque não invocada pela acusação, em face do princípio do contraditório.

pode levar em conta a agravante e aumentar a pena.

não pode reconhecer a agravante, pois se trata de circunstância qualificadora, que implica em mutatio libelli.

é absolvido em virtude de excludente da ilicitude.

obtém o perdão judicial.

é absolvido, mas recebe medida de segurança.

é condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.

é absolvido em primeira instância e, provido recurso do Ministério Público, condenado pelo Tribunal.

baixará o processo para que a defesa fale no prazo de oito dias e, se quiser, produza provas, podendo ser ouvidas até três testemunhas.

ouvirá o defensor do acusado no prazo de cinco dias e, admitido o aditamento, designará dia e hora para continuação da audiência, podendo cada parte, no prazo de três dias, arrolar até cinco testemunhas, dispensado novo interrogatório.

abrirá prazo de três dias à defesa, que poderá oferecer prova, arrolando até três testemunhas.

ouvirá o defensor do acusado no prazo de três dias e, admitido o aditamento, designará dia e hora para continuação da audiência, podendo cada parte, no prazo de cinco dias, arrolar até três testemunhas, realizando-se novo interrogatório.

ouvirá o defensor do acusado no prazo de cinco dias e, admitido o aditamento, designará dia e hora para continuação da audiência, podendo cada parte, no prazo de cinco dias, arrolar até três testemunhas, realizando-se novo interrogatório.

pessoalmente, sem qualquer exceção.

mediante edital, sempre que o réu não for encontrado, mesmo tendo constituído defensor.

ao defensor constituído ou não pelo réu, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.

exclusivamente ao defensor constituído pelo réu nas hipóteses de crime afiançável.

ao réu, pessoalmente, se estiver preso.

quando não houver sido decretado sigilo ou segredo de justiça.

em mão do escrivão, que a encaminhará para a imprensa oficial ou para jornal de grande circulação, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

somente pelo juiz que a prolatou, devendo o escrivão dar cumprimento à decisão.

em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

após o trânsito em julgado em face do princípio da presunção da inocência.

se o réu estiver preso, a intimação da sentença será feita pessoalmente ao defensor por ele constituído.

somente a defesa pode, no prazo de dois dias, opor embargos de declaração, sempre que na sentença houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

somente depois do trânsito em julgado da sentença absolutória é que o juiz ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas.

o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.

o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

não precisa fundamentar a necessidade de manutenção de prisão preventiva.

pode reconhecer circunstâncias agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

pode atribuir ao fato definição jurídica diversa, sem modificar a descrição contida na denúncia ou na queixa, prejudicada a suspensão condicional do processo.

não pode computar o tempo de prisão provisória para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.

decidirá de pronto, no caso de entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração não contida na acusação, se o órgão do Ministério Público não proceder ao aditamento.