Questões Comentadas

SE10164 - (Escrevente Técnico do Judiciário. TJSP/Capital. 2023. Vunesp) Leia o texto para responder à questão.

Cidadania e Justiça

 A cidadania, na lição do professor Dalmo de Abreu Dallari, expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo do seu povo.

 Colocar o bem comum em primeiro lugar e atuar para a sua manutenção é dever de todo cidadão responsável. É por meio da cidadania que conseguimos assegurar nossos direitos civis, políticos e sociais.

 Ser cidadão é pertencer a um país e exercer seus direitos e deveres.

 Cidadão é, pois, o natural de uma cidade, sujeito de direitos políticos e que, ao exercê-los, intervém no governo. O fato de ser cidadão propicia a cidadania, que é a condição jurídica que podem ostentar as pessoas físicas e que, por expressar o vínculo entre o Estado e seus membros, implica submissão à autoridade e ao exercício de direito.

 O cidadão é membro ativo de uma sociedade política independente. A cidadania se diferencia da nacionalidade porque esta supõe a qualidade de pertencer a uma nação, enquanto o conceito de cidadania pressupõe a condição de ser membro ativo do Estado. A nacionalidade é um fato natural e a cidadania obedece a um verdadeiro contrato.

 A cidadania é qualidade e um direito do cidadão.

 Na Roma Antiga, o cidadão constituía uma categoria superior do homem livre.

(Ruy Martins Altenfelder da Silva. Em: https://www.estadao.com.br/opiniao, 08.03.2023. Adaptado)

Na discussão que faz sobre o conceito de cidadania, o autor deixa claro que ela está

SE10163 - (Escrevente Técnico do Judiciário. TJSP/Capital. 2023. Vunesp) Leia o poema para responder à questão.

aqui

nesta pedra

alguém sentou

olhando o mar

o mar

não parou

pra ser olhado

foi mar

pra tudo quanto é lado

Paulo Leminski, Caprichos e relaxos)

No poema, há uma relação entre passado e presente, este marcado pelo emprego do termo

SE10162 - (Escrevente Técnico do Judiciário. TJSP/Capital. 2023. Vunesp) Leia o poema para responder à questão.

aqui

nesta pedra

alguém sentou

olhando o mar

o mar

não parou

pra ser olhado

foi mar

pra tudo quanto é lado

Os versos finais do poema – foi mar / pra tudo quanto é lado – permitem entender que o mar

SE10161 - (Técnico Judiciário - TRT - 12ª Região/SC. 2023. FCC) De acordo com a Lei nº 10.098/2000, os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT, sendo que, nos eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja a instalação de banheiros químicos, deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, já que o número de banheiros químicos acessíveis deverá corresponder a

SE10160 - (Analista Judiciário - TRT - 21ª Região/RN. 2023. FCC) Considere as seguintes assertivas:

I. O direito à prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.

II. Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais narradas no item anterior, as unidades não utilizadas não poderão ser disponibilizadas às demais pessoas, devendo manter-se reservadas às pessoas com deficiência.

III. Deverá ser reservado, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

IV. Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observados determinados requisitos legais. Acerca do tema, está correto o que consta APENAS de

SE10159 - (Analista Judiciário - TRT - 21ª Região/RN. 2023. FCC) De acordo com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, o instituto concernente às modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos 05 direitos humanos e liberdades fundamentais, denomina-se

SE10158 - (Analista Judiciário - TRT - 21ª Região/RN. 2023. FCC) Considere:

I. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como aprendizado ao longo de toda a vida.

II. Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

III. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

As assertivas acima tratam, dentre outras, de incumbências do poder público relativas ao direito à educação da pessoa com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, aplicam-se, obrigatoriamente, às instituições privadas, as medidas descritas em

SE10157 - (Analista Judiciário - TRT - 21ª Região/RN. 2023. FCC) A Prefeitura de determinado Município do Estado do Rio Grande do Norte pretende instalar lixeira em área de circulação comum para pedestre. Considerando que o projeto contempla instalação em local para permitir sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mas que representa risco de acidente a esse público, nos termos da Lei nº 10.098/2000, a lixeira

SE10156 - (Estagiário - Ensino Superior/Sabesp. 2019. FCC) Considere válidas as seguintes afirmações:

“Se Antônio passar no concurso, então Benedita e Carlos serão ambos promovidos.”
 

“Benedita foi promovida, mas Carlos não.”

Com base nessas informações, é possível concluir que:

SE10155 - (Fiscal da Receita Estadual – SEFAZ/AP. 2022. FCC) Para entrar em um sistema computacional, o usuário deve digitar sua senha duas vezes seguidas e responder três perguntas de verificação. Se a senha for digitada corretamente nas duas oportunidades ou se nenhuma das três respostas estiver errada, então o usuário tem acesso ao sistema. Caso contrário, aparece na tela uma mensagem de erro.

Uma pessoa completou o processo para entrar nesse sistema, mas, ao final, apareceu na tela uma mensagem de erro. Nessas condições, é correto concluir que essa pessoa, necessariamente,