SE6083 - (Juiz de Direito Militar. TJM/SP. 2016. Vunesp) A Constituição do Estado de São Paulo prevê, dentre os fundamentos do Estado, que os processos administrativos, qualquer que seja o objeto, deverão observar, entre outros requisitos de validade
SE6084 - (Siga Escrevente. 2022. Inéditas) A respeito do que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, analise as seguintes assertivas:
I) O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal.
II) A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais.
III) O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de recursos.
Está correto o que se afirma em:
SE6085 - (Oficial Administrativo. 2019. SEDUC/SP. Vunesp) Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança
SE6086 - (Soldado da PM de SP. 2017. Vunesp) A Constituição do Estado de São Paulo prevê que, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança
SE6087 - (Oficial Administrativo. 2014. Vunesp) Nos termos do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
SE6088 - (Agente de Organização Escolar. 2012. Vunesp) Na hipótese de ficarem vagos os cargos de Governador e Vice-Governador, será chamado a exercer a governança do Estado, em primeiro lugar, o
SE6089 - (Oficial Administrativo. 2019. Vunesp) Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento, entre outras, da seguinte norma:
SE6090 - (Tecnólogo de Administração. 2016. Vunesp) Na organização do Estado, no capítulo referente a Administração Pública, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe que
SE6091 - (Aluno Oficial. 2016. Vunesp) A Constituição do Estado de São Paulo, em observância ao disposto na Constituição Federal, prevê, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos e que esta vedação estende-se a empregos e funções e abrange
SE6092 - (Oficial Administrativo. 2014. Vunesp) Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, a Constituição do Estado de São Paulo veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários de
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