Questões Comentadas

Caio, ao dar ensejo à instauração de procedimento administrativo contra Tício, funcionário público, imputando infração disciplinar que o sabe inocente, em tese, incorre no crime de denunciação caluniosa.

Mévio, ao praticar o crime de exercício arbitrário das próprias razões, empregando violência, somente será processado mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

Caio, por pagar Tício para prestar falso testemunho, e Tício, por aceitar e efetivamente prestar falso testemunho, incorrem, em tese, no crime de falso testemunho.

Tício, ao afirmar falsamente à autoridade policial, a fim de isentar o filho, ser o responsável pelo jogo de bicho (contravenção penal), em tese, incorre no crime de autoacusação falsa.

Tício, funcionário público, ao deixar de punir Mévio, seu subordinado, por falta funcional, em razão de ter sido presenteado por ele com uma caixa de vinho, em tese, incorre no crime de condescendência criminosa

é crime próprio, só podendo ser praticado por funcionário público.

é crime formal, pois se consuma com a mera realização da conduta, independentemente do resultado.

é considerado crime de conteúdo variado ou plurinuclear

é crime permanente

Admite a tentativa, como no caso do agente que comunica falsamente a ocorrência do crime, mas a autoridade nada faz.

admite a modalidade culposa

é crime próprio, só podendo ser praticado por funcionário público.

é crime material e se consuma com a instauração de inquérito policial ou procedimento investigatório criminal ou processo judicial ou processo administrativo disciplinar ou inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.

não admite a tentativa

é crime de ação múltipla

só admite a modalidade dolosa e inadmite a tentativa

é crime formal

é crime próprio de funcionário público

não admite a tentativa

é crime expressamente subsidiário

é crime praticado por particular contra a administração em geral

é crime material

é crime permanente

é crime próprio, pois somente pode ser cometido pelo Diretor de Penitenciária, responsável pela administração prisional, ou agente público

admite a tentativa

é crime subsidiário

admite a modalidade culposa

não admite a tentativa

o crime não se consuma se o extravio atingir parcialmente o livro ou documento.

é crime permanente

é crime praticado contra a Administração da Justiça.

é crime comum

admite a modalidade culposa

é crime próprio, só podendo ser praticado por funcionário público autorizado a trabalhar com o sistema de dados.

é crime permanente

Peculato

Concussão

Corrupção ativa

Tráfico de influência

Desacato

Falsificação de papéis públicos

Petrechos de falsificação

Falsificação de selo ou sinal público

Falsificação de documento público

Falso reconhecimento de firma ou letra

Admite a modalidade culposa

Só pode ser praticado mediante dolo e inadmite a tentativa.

É considerado um delito acessório, de fusão ou parasitário, pois não tem existência autônoma.

é crime próprio de funcionário público

é crime permanente