Questões Comentadas

Uma vez que o Ministério Público, no processo penal, é titular da ação penal pública e atua como parte interessada, a ele não se aplicam as regras de suspeição e impedimento.

O juiz que, anteriormente à investidura, atuou no processo como auxiliar da justiça não está impedido de exercer jurisdição no feito, já que a vedação é restrita às funções de advogado, promotor de justiça, delegado de polícia, perito e testemunha.

Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo juízes que forem parentes consanguíneos entre si, em linha reta ou colateral, inexistindo proibição, contudo, quanto aos que forem parentes afins, em linha colateral.

A dissolução do casamento não faz cessar a causa de impedimento decorrente de parentesco por afinidade, ainda que ausente descendente. Contudo, faz cessar a causa de suspeição, ainda que sobrevier descendente.

O desembargador do Tribunal não poderá atuar em julgamento de recurso contra decisão proferida em processo em que ele próprio, atuando como juiz de primeiro grau, tenha se pronunciado sobre questão de fato ou de direito.

O crime de exploração de prestígio é material em todas as modalidades.

No crime de falso testemunho ou falsa perícia, é extinta a punibilidade, se o agente se retrata ou declara a verdade, até sentença irrecorrível no processo instaurado para apurar aludido crime.

No crime de denunciação caluniosa, incidirá causa de aumento da pena se a imputação mentirosa for de crime.

O crime de fraude processual, para se caracterizar, exige o elemento subjetivo especial, consistente no especial fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

O crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito admite a modalidade culposa.

Tício praticou o crime de inutilização de edital ou sinal (artigo 336 do CP).

Caio praticou o crime de usurpação de função pública (artigo 328 do CP).

Mévia praticou o crime de resistência (artigo 329 do CP).

Seprônio praticou o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento (artigo 337 do CP).

Tícia praticou o crime de desacato (artigo 331 do CP).

admitem a modalidade culposa.

são crimes materiais.

o crime de concussão, previsto no caput, é formal, mas a figura qualificada, do crime de excesso de exação, previsto no parágrafo 2º, é material.

são crimes formais.

o crime de excesso de exação prevê a extinção da punibilidade, na hipótese de reparação do dano, até a sentença condenatória irrecorrível.

Caio e Mévia não incorreram no crime de fraude em certame de interesse público, que, para se caracterizar, exige o recebimento de vantagem patrimonial indevida.

Caio e Mévia incorreram no crime de fraude em certame de interesse público; ele, por divulgar conteúdo sigiloso de certame público, e ela, por utilizar esse conteúdo.

Caio e Mévia não incorreram no crime de fraude em certame de interesse público, que, para se caracterizar, exige a ocorrência de prejuízo à administração pública, o que inexistiu.

Caio incorreu no crime de fraude em certame de interesse público, pois divulgou conteúdo sigiloso de certame público. Mévia, contudo, não incorreu nesse crime, pela atipicidade da conduta de utilizar conteúdo sigiloso em certame público.

Caio e Mévia não incorreram no crime de fraude em certame de interesse público, que tem por objeto material apenas concurso público e processo seletivo para ingresso no ensino superior.

Seprônia, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento público.

Mévia, em tese, ao permitir a anotação de informação não verdadeira em sua carteira profissional, incorreu no crime de falsidade ideológica, em coautoria com Caio.

Caio, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento particular, na modalidade omissiva, já que deixou de anotar a correta remuneração de Mévia.

Mévio, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento particular.

Tício, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento público.

Sudeste manteve a menor mortalidade infantil do país.

Norte ultrapassou a média de mortalidade infantil da região Sul.

Nordeste apresentou o maior recuo na mortalidade infantil.

Centro-Oeste manteve a mortalidade infantil mais elevada do que a região Norte.

Sul apresentou recuo da mortalidade infantil maior do que a região Nordeste.

o aumento da taxa de fecundidade do país.

o crescimento da idade média em que as mulheres têm seus filhos.

aumento da mortalidade infantil.

a diminuição da expectativa de vida ao nascer.

a diminuição da proporção de idosos na população.

Minas Gerais.

Rio de Janeiro.

São Paulo.

Brasília.

Salvador.

crianças entre 5 e 14 anos, graças à migração de famílias jovens.

mulheres entre 20 e 24 anos, associada à emancipação feminina.

homens e mulheres entre 25 e 29 anos, inseridos na população economicamente ativa.

adolescentes entre 15 e 19 anos, em busca de cursos preparativos para ingresso no ensino superior.

homens e mulheres entre 20 e 24 anos, atraídos por oportunidades de estudo e trabalho.