Questões Comentadas

não caracteriza ato de improbidade administrativa, pois João não possui um vínculo permanente com o Estado Alfa.

caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

não caracteriza ato de improbidade administrativa, por ausência de previsão legal.

caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

caracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, exceto se promover a revogação, de ofício, do próprio ato que concedeu o benefício.

será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa caso se comprove que tenha agido com mera culpa.

poderá ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, por enriquecimento sem causa, exceto se promover o recolhimento espontâneo do tributo devido.

poderá ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, caso se comprove que tenha agido com dolo.

não poderá ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, porque o ato em questão constitui exercício de poder administrativo vinculado.

causa prejuízo ao erário, desde que tenha atuado com dolo ou com culpa, dispensada a demonstração de perda patrimonial efetiva suportada pelo estado Alfa, que é presumida;

importa enriquecimento ilícito, desde que tenha atuado com dolo ou com culpa, dispensada a demonstração de perda patrimonial efetiva suportada pelo estado Alfa, que é presumida;

atenta contra os princípios da Administração Pública, desde que tenha atuado com dolo ou com culpa e seja demonstrada a perda patrimonial efetiva suportada pelo estado Alfa;

importa enriquecimento ilícito, desde que tenha atuado com dolo e seja demonstrada a perda patrimonial efetiva suportada pelo estado Alfa;

causa prejuízo ao erário, desde que tenha atuado com dolo e seja demonstrada a perda patrimonial efetiva suportada pelo estado Alfa.

não responderá por ato de improbidade administrativa, por se caracterizar como um particular em colaboração com o Estado.

responderá por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

não responderá por ato de improbidade administrativa, por não se caracterizar como agente público.

responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

responderá por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

o recebimento de vantagem econômica para omitir ato de ofício.

a incorporação de bens do patrimônio público ao seu próprio patrimônio.

a doação de bens públicos, para fins educativos, sem observância das formalidades legais.

a permissão de alienação de bem público por preço inferior ao de mercado.

a negação de publicidade aos atos oficiais.

permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades;

celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de quaisquer das entidades referidas na respectiva lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades.

caso caracterizado o dolo na realização de tal conduta, ficará configurado o ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, diante da previsão específica no respectivo dispositivo da Lei de Improbidade;

independentemente da caracterização de dolo, a conduta em questão não configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, tanto que excepcionada pela própria Lei de Improbidade Administrativa;

considerando que o rol atinente aos atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública é exemplificativo, a conduta em análise deve assim ser caracterizada, ainda que o servidor tenha agido com culpa;

considerando que a negativa de publicidade não consta do rol taxativo das condutas que configuram o ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, a conduta em apreço não poderia ser assim caracterizada ainda que a informação não estivesse gravada de sigilo;

considerando que a conduta em cotejo não pode ser caracterizada como ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, para tanto, é imprescindível o enriquecimento sem causa ou a lesão ao erário.

para que tal ato configure improbidade administrativa, é necessário comprovar que, em sua conduta funcional, Patrício tinha por fim obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.

o enquadramento da conduta funcional de Patrício como ato de improbidade administrativa independe da demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função pública.

para ser passível de sancionamento, tal ato de improbidade por parte de Patrício prescinde de lesividade ao bem jurídico tutelado.

a ação para a aplicação da sanção por improbidade administrativa a Patrício prescreve em 5 (cinco) anos, contados a partir da ocorrência do fato.

Patrício estará sujeito, por tal ato de improbidade administrativa, à perda da função pública e ao pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração por ele percebida.

Gilson responde objetivamente pelo mencionado ato de improbidade.

a conduta descrita não se enquadra no rol taxativo do ato de improbidade em análise.

a ausência de perda patrimonial efetiva inviabiliza a caracterização de tal ato de improbidade.

a referida conduta conforma o ato de improbidade, ainda que Gilson tenha atuado de forma culposa.

a configuração da improbidade em questão não importará em ressarcimento ao erário, caso não haja enriquecimento sem causa de terceiros.

devem responder por ato de improbidade que ocasiona lesão ao erário.

devem responder por ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

não podem responder por improbidade, pois a conduta de nenhum dos dois importa em enriquecimento sem causa ou lesão ao erário.

devem responder por ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.

não podem responder por improbidade administrativa, pois ele não é considerado agente público para fins da mencionada Lei, considerando que não é servidor concursado, nem agente político.