SE42 - (Siga Escrevente. 2018. Inéditas) Configura um direito de atendimento prioritário que não alcança o atendente pessoal ou acompanhante da pessoa com deficiência:
SE43 - (Siga Escrevente. 2018. Inéditas) Analise as assertivas a seguir e responda a alternativa correta:
I – O direito da pessoa com deficiência de ser atendido prioritariamente quanto à tramitação processual, também é extensível ao seu acompanhante ou atendente pessoal.
II – O direito de receber, prioritariamente, a restituição do imposto de renda, não alcança o atendente pessoal ou acompanhante da pessoa com deficiência.
III - Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
Está correto o que se afirma apenas em:
SE44 - (Siga Escrevente. 2018. Inéditas) Responda a alternativa correta à luz da Lei 13.146/2015:
SE45 - (Siga Escrevente. 2018. Inéditas) No que se refere ao atendimento prioritário assegurado à pessoa com deficiência, assinale a alternativa incorreta:
SE46 - (Siga Escrevente. 2018. Inéditas) Dentre os direitos de receber atendimento prioritário, assinale a alternativa que representa aqueles que não são extensíveis ao acompanhante ou atende pessoal da pessoa com deficiência:
SE47 - (Siga Escrevente. 2018. Inéditas) A Lei nº 13.146, de 2015, estabeleceu, entre outros assuntos, as disposições referentes à habilitação profissional e da reabilitação profissional da pessoa portadora de deficiência. Acerca do tema, é incorreto afirmar que:
SE48 - (Siga Escrevente. 2018. Inéditas) Analise as assertivas a seguir:
I) Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, considerando-se a característica específica de cada um.
II) A iniciativa privada deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho.
III) A habilitação profissional corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.
Está correto o que se afirma apenas em:
SE49 - (Siga Escrevente. 2018. Inéditas) O processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho, segundo previsto pela Lei n° 13.146/2015, é a definição de:
SE50 - (Analista Judiciário. 2017. FCC) Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Os serviços de habilitação e de reabilitação profissional:
SE51 - (Técnico Judiciário. 2017. FCC) A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que, observado o disposto em regulamento, seja por tempo:
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