Questões Comentadas

I, apenas. 

I e II,apenas. 

II e III, apenas. 

III, apenas. 

II, apenas. 

O Corregedor Geral da Justiça, independentemente da aprovação do Conselho Superior da Magistratura, poderá, por motivo de interesse público ou conveniência da administração, alterar a designação do Corregedor Permanente.

O Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por mês correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio.

A correição extraordinária será anunciada por edital, afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, com pelo menos quinze dias de antecedência, bem como comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva subseção.

A visita correcional independe de edital ou qualquer outra providência e dela se lançará sucinto termo no livro de visitas e correições, no qual também constarão as determinações que o Juiz Corregedor Permanente eventualmente fizer no momento.

Se o juiz assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo a partir do mês de novembro, a correição geral ordinária exigirá a visita correcional.

até 90 dias.

até 60 dias.

até 30 dias.

até 15 dias.

até 10 dias.

até 15 dias.

até 30 dias.

até 45 dias.

até 60 dias

até 90 dias.

Cláudia e Eduardo.

Apenas Arthur.

Cláudia, Arthur e Paulo.

Arthur e André.

Apenas André.

o juiz resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

a decisão deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.

haverá resolução do mérito quando o juiz acolher a alegação da existência de convenção de arbitragem.

na hipótese de abandono da causa, o advogado será intimado pessoalmente para suprir a falta no prazo de 10 (dez) dias.

é vedado ao juiz tomar em consideração, de ofício ou a requerimento, no momento de proferir a decisão, fato modificativo do direito, ocorrido após a propositura da ação.

homologar desistência à pretensão formulada pelo autor.

reconhecer a existência de coisa julgada ou litispendência.

o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

homologar renúncia à pretensão formulada na reconvenção.

acolher a alegação de convenção de arbitragem.

a parte pode requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

na audiência de instrução, as perguntas serão formuladas pelas partes  diretamente à testemunha e o juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.

desde que sejam capazes, e que a controvérsia comporte autocomposição, as partes podem escolher o perito. 

a falsidade de documento será resolvida como questão incidental e sobre a decisão não incidirá a autoridade da coisa julgada, salvo se a parte requerer que o juiz decida a falsidade como questão principal.

Serão proibidos documentos eletrônicos produzidos, ainda que conservados com a observância da legislação específica.

O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Se o autor der causa, por 2 (duas) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

No caso de extinção em razão de litispendência, a propositura da nova ação independe da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito.

A prescrição e a decadência, em nenhuma hipótese, pode ser conhecida sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.

Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.

Poderá ser realizada a qualquer tempo.

é a fiscalização prevista e efetivada segunda as normas da corregedoria e leis de organização judiciária.

Para sua realização, exige-se prévio anúncio.

Só pode ser feita de modo geral.

é a fiscalização direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade.