Questões Comentadas

A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, sendo dispensada a indicação do nome do acusado.

A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

Não será permitida a intimação por despacho.

não há previsão de intimação feita diretamente pelo escrivão.

a intimação pessoal feita pelo escrivão, não dispensa a publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

pessoal, pessoal e pessoal.

pessoal, publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca e publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

pessoal, publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca e pessoal

mandado, pessoal e via postal com comprovante de recebimento, 

mandado, pessoal e pessoal.

da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi consumada a infração penal.

a apelação será interposta no prazo de cinco dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.

consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo apenas e tão somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

encaminhar as peças existentes ao juízo comum para a adoção do procedimento previsto em lei.

encaminhar os autos ao MP para que este proceda como entender de direito.

determinar a citação do acusado por edital.

determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional até que se proceda à citação pessoal do acusado.

nomear defensor dativo para o acusado e conceder prazo de quinze dias para o oferecimento da defesa.

terá a eficácia de título executivo judicial a ser executado no juízo civil competente.

terá a eficácia de título executivo judicial a ser executado no próprio juizado especial criminal.

conduzirá ao perdão do ofendido, quando se tratar de ação penal privada.

conduzirá à extinção da punibilidade do autor do fato, no caso de ação penal pública incondicionada.

conduzirá à decadência, quando se tratar de ação penal pública condicionada a representação.

por publicação no órgão oficial.

por mandado.

por despacho.

por intermédio do chefe do respectivo serviço.

pessoalmente.

no caso de lesão corporal dolosa leve ou culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.

no caso de lesão corporal dolosa leve ou culposa, a ação penal será privada.

apenas no caso de lesão corporal culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.

no caso de lesão corporal dolosa leve, grave, gravíssima ou culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.

no caso de lesão corporal dolosa leve, a ação penal será pública e incondicionada.

pessoalmente.

por mandado.

por precatória.

pelos correios.

por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais dolosas e lesões culposas leves.

consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, prevendo ou não a lei procedimento especial.

consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, prevendo ou não a lei procedimento especial.

além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves independe de representação da vítima lesionada, entretanto, se o crime for de lesão corporal culposa, há necessidade da representação.

ordinário, sumário e sumaríssimo … citação … por escrito … dez

sumário e sumaríssimo … intimação … verbalmente … três

ordinário e sumário … citação … por escrito ou verbalmente … dez

ordinário e sumário … citação … por escrito … dez

sumário e sumaríssimo … intimação … por escrito ou verbalmente … três