Questões Comentadas

a) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo.

INCORRETA.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

b) Pessoa com deficiência é aquela que tem um impedimento de longo prazo e apenas de natureza física.

INCORRETA. A segunda parte está incorreta, pois não é apenas de natureza física:

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

c) A avaliação da deficiência será sempre biopsicossocial

INCORRETA.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 2º

§ 1o A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

“QUANDO NECESSÁRIA” – NÃO É SEMPRE.

d) O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

INCORRETA.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 2º

§ 2o O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

e) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial

CORRETA.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

GABARITO E

Nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei 13.146/2015:

Art. 1º

Parágrafo único.  Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3o do art. 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009, data de início de sua vigência no plano interno.

GABARITO D

Questão exigiu o conhecimento das condutas (representadas pelos verbos) que tipificam o delito em comento.

O caput (cabeça, parte superior do artigo) diz expressamente: FABRICANDO OU ALTERANDO. Veja:

Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os.

Sendo que:

Fabricar: significa criar um novo.

Alterar: modificar um já pronto.

DICA!!! Fique atento com os conectivos "ou" e "e". No caso, repare que é fabricando "ou" alterando, ou seja, se a questão colocar "somente alterando", "somente fabricando", está errada. 

PORTANTO:

GABARITO C