Questões Comentadas

SE2827 - (Delegado de Polícia. 2014. Vunesp) Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,

SE2826 - (Analista de Promotoria. 2015. Vunesp) Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado:

SE2825 - (Escrevente Técnico do Judiciário. 2018. Vunesp) Com relação à citação do acusado, assinale a alternativa correta.

SE2824 - (Siga Escrevente. 2020. Inéditas) Julgue os itens a seguir acerca das citações no processo penal e responda a alternativa correta.

I) As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória.  

II) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.

III) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

Está correto o que se afirma em:

SE2823 - (Siga Escrevente. 2020. Inéditas) Analise as assertivas abaixo descritas e responda a alternativa correta, conforme o disposto na Constituição Federal:

I) não serão asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

II) é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral

III) a pena será cumprida em estabelecimentos iguais, independentemente da natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

Está correto o que se afirma em:

SE2822 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) No que se refere aos direitos e deveres previstos no art. 5º da Constituição Federal, é incorreto afimar que:

SE2821 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

SE2820 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) Julgue as afirmativas abaixo descritas e responda a alternativa correta, conforme o disposto na Constituição Federal.

I) o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

II) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

III) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Está correto o que se afirma em:

SE2819 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita)  Analise as seguintes afirmativas acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º da Constituição Federal) e assinale a alternativa correta.

I) a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

II) ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

III) o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial

Está correto o que se afirma em:

SE2818 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) Analise as afirmativas a seguir e responda a alterantiva correta, à luz da Constituição Federal.

I) são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

II) o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, mas não o preso que ficar além do tempo fixado na sentença.

III) o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita, independentemente de comprovação de insuficiência de recursos.

Está correto o que se afirma em: