Questões Comentadas

SE3941 - (11ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Elvis e Elton foram denunciados pela prática de crimes de homicídio em processos distintos, visto que foram imputados fatos diferentes a cada um deles. Posteriormente encerrada a instrução probatória da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, em alegações finais, o Ministério Público pediu a pronúncia de cada um dos réus em seus processos, no entanto, a defesa técnica dos dois pediu absolvição sumária ou, subsidiariamente, impronúncia. No caso o juiz proferiu as duas decisões no mesmo dia, impronunciando Elvis e pronunciando Elton, submetendo este ao julgamento plenário do Tribunal do Júri em São Paulo. Nesse cenário, da decisão de impronúncia e da decisão de pronúncia caberão os seguintes recursos, respectivamente:

SE3940 - (11ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Nos termos do Código de Processo Penal (art. 538), nas infrações penais de menor potencial ofensivo, considerando quando o juizado especial criminal (JECRIM) encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, o rito adotado será

SE3939 - (11ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, quanto aos debates no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o tempo destinado à acusação e à defesa será de

SE3938 - (11ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) À luz da Lei n. 9099/95, quanto ao procedimento sumaríssimo, não sendo possível a citação pessoal do acusado por estar em local incerto, o juiz deverá

SE3937 - (11ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Quanto às disposições gerais aplicáveis aos recursos previstos no CPP, analise as seguintes assertivas:

I) Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

II) Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, deverá indeferi-lo.

III) O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.

Está correto o que se afirma em:

SE3936 - (11ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Nos termos do Código Penal (art. 320), deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, incorre no crime de

SE3935 - (11ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Alguns crimes previstos no Código Penal têm sua pena mínima ou máxima diminuída. São os chamados crimes privilegiados. Assinale a alternativa que corresponde ao crime que é considerado privilegiado caso o funcionário o pratique, ou deixe de praticá-lo ou retarde ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

SE3934 - (11ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Hades, funcionário público de uma repartição pública de São Paulo,  têm o dever de guarda de inúmeros materiais do escritório. Sabendo que determinado objeto vem sendo pouco utilizado no dia a dia, Hades se apropria do bem, o levando para casa. A conduta de Hades, à luz do Código Penal, configura o crime de:

SE3933 - (11ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) De acordo com o Código Penal Brasileiro, retrata o crime de falsificação de documento particular a

SE3932 - (11ª Rodada Semanal Objetiva. 2021. Inéditas) Nos termos do Código Penal, o crime de falsificação de documento público (art. 297),

I. O crime se configura no caso de falsificação parcial ou total do documento ou de alteração do documento verdadeiro.

II. O crime também se configura se o documento se trata de testamento particular.

III. O crime também se configura se o documento se trata de livro mercantil.

Está correto o que se afirma em: