Questões Comentadas

o TCU (Tribunal de Contas da União).

o MPF (Ministério Público Federal).

a PF (Polícia Federal).

o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).

o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

05 dias.

10 dias.

15 dias.

20 dias.

30 dias.

as causas de natureza alimentar.

as causas de interesse da Fazenda Pública.

as causas relativas à acidente de trabalho.

as causas cujo valor não exceda a 30 vezes o salário mínimo.

as ações de despejo para uso próprio.

a que é parte na causa.

o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo.

o que tiver interesse no litígio.

o interdito por enfermidade ou deficiência mental

conexão e coisa julgada.

incapacidade das partes e perempção.

convenção de arbitragem e incompetência relativa.

incompetência absoluta e litispendência.

ausência de legitimidade e indevida concessão benefício de gratuidade de justiça.

Não é necessário indicar o valor da causa na petição inicial.

A opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação não é um requisito indispensável.

A petição inicial não precisa ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Se o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais, deverá indeferir a petição inicial.

A petição inicial deve mencionar, dentre outras informações, o estado civil do autor e do réu. Caso o autor não disponha dessa informação, poderá requerer ao juiz as diligências necessárias para a sua obtenção.

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, de maneira expressa ou tácita.

O juiz proferirá as decisões interlocutórias no prazo de 10 dias.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 2 (dois) dias e executar os atos processuais no prazo de 10 (dez) dias.

Ao juiz é permitido reduzir os prazos peremptórias sem anuência das partes.

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

se o tribunal acolher a arguição de impedimento do juiz, formulada pela parte, determinará a remessa dos autos ao seu substituto legal, sem condenar o magistrado nas custas.

Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado.

O tribunal decretará a nulidade de todos os atos do juiz, ainda que praticados antes da presença do motivo de impedimento ou de suspeição.

Verificando que a alegação de impedimento ou de suspeição é improcedente, o tribunal suspenderá o processo.

Enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente ou quando este for recebido com efeito suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao juiz da causa.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

Dar-se-á HC sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar militar.

A concessão do HC põe termo, automaticamente, ao respectivo processo.

O HC poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público, mas a sua análise meritória está condicionada pela legislação processual brasileira ao recolhimento das respectivas custas e despesas processuais.

Em caso de empate no julgamento do habeas corpus em órgão colegiado, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente, proclamando-se de imediato esse resultado.

Se o HC for concedido em virtude de eventual nulidade do processo, este não poderá ser renovado.