Questões Comentadas

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

Cabe reexame necessário em todos os casos em que a Fazenda Pública seja vencida; são admitidos recursos contra as decisões interlocutórias e sentença.

Cabe reexame necessário apenas nas causas cuja condenação seja superior a 40 salários mínimos; somente se admite recurso contra a sentença.

Cabe reexame necessário apenas nas causas cuja condenação seja superior a 60 salários mínimos; somente se admite recurso contra a sentença.

Não cabe reexame necessário; admite-se recurso excepcionalmente, no caso de deferimento, pelo juiz, de providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou incerta reparação.

Não cabe reexame necessário; são admitidos recursos contra as decisões interlocutórias e sentença.

exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe ordenar que se retirem da sala de audiência quaisquer pessoas que se comportarem inconvenientemente.

só deverá tentar conciliar as partes se não tiver havido prévia audiência de conciliação, ou se alguma delas informar, por ocasião da abertura dos trabalhos, que pretende formular proposta de acordo.

somente poderá proferir sentença se todas as partes e o Ministério Público, nos feitos dos quais participar, concordarem em apresentar suas alegações finais oralmente ou dispensarem a sua apresentação.

não poderá obstar os advogados ou o Ministério Público de intervir ou apartear enquanto depuserem as testemunhas, ainda que sem a sua licença.

poderá, independentemente da concordância das partes, cindir a produção da prova oral, tomando o depoimento das testemunhas presentes e designando outra data para a oitiva das ausentes.

julgar de plano a lide, extinguindo o processo sem resolução do mérito, se a contestação vier instruída de prova bastante da alegação de Almeida; além disso, condenará Renata a reembolsar as despesas e a pagar honorários ao procurador de Almeida.

julgar de plano a lide, extinguindo o processo sem resolução do mérito, se a contestação vier instruída de prova bastante da alegação de Almeida; entretanto, não condenará Renata a reembolsar as despesas ou a pagar honorários ao procurador de Almeida, salvo comprovada má-fé.

julgar de plano a lide, extinguindo o processo com resolução do mérito, se a contestação vier instruída de prova bastante da alegação de Almeida; além disso, condenará Renata a reembolsar as despesas e a pagar honorários ao procurador de Almeida.

facultar a Renata, em quinze dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu; realizada a substituição, caberá a Renata reembolsar as despesas e pagar honorários ao procurador de Almeida.

facultar a Renata, em quinze dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu; mesmo se realizada a substituição, não caberá a Renata reembolsar as despesas ou pagar os honorários ao procurador de Almeida, salvo comprovada má-fé.

poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se; se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

poderá apelar, subindo os autos ao Tribunal imediatamente, sem citação do réu para resposta ao recurso.

poderá impetrar mandado de segurança, pelo direito líquido e certo à prestação jurisdicional.

deverá aguardar o trânsito em julgado, se quiser ajuizar nova demanda sobre a mesma matéria, não sendo possível o juízo de retratação.

poderá apelar, com possibilidade de retratação do juiz em cinco dias; não havendo retratação, os autos subirão imediatamente, não havendo citação do réu porque não chegou a se constituir a relação jurídico-processual.

concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 30 dias.

Na petição inicial em que for requerida a tutela antecipada em caráter antecedente, não é necessário indicar o valor da causa.

Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

A tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável, ainda que haja recurso interposto contra a decisão que a concedeu.

A decisão que concede a tutela antecipada requerida em caráter antecedente faz coisa julgada.

I e III.

I e II.

II e IV.

III e V.

IV e V.

interposto recurso de apelação pela parte se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

caberá agravo de instrumento no prazo de dez dias contra a decisão que rejeitar a denúncia.

os embargos de declaração opostos contra sentença condenatória proferida suspendem o prazo para interposição de recurso.

o recurso de apelação será interposto no prazo de quinze dias, contados da ciência pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição contando as razões e o pedido do recorrente.

nenhum ato será adiado, sendo vedada a condução coercitiva de testemunha arrolada.

não mais poderão com eles lidar

ficam proibidos de manusear documentos sigilosos

serão multados em valor de um a cinco salários-mínimos

sofrerão punição disciplinar de advertência a demissão do serviço público

responderão pelas custas, em dobro, sem prejuízo da responsabilidade criminal

são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.

são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.

são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.

é cabível o recurso em sentido estrito.

é cabível o recurso de apelação.