Questões Comentadas

Procurador-Geral da Justiça.

Procurador mais antigo do Conselho Superior do Ministério Público.

Procurador Chefe do Colégio de Procuradores de Justiça.

Chefe do Poder Executivo.

Procurador do Conselho Nacional do Ministério Público.

a independência política, a divisibilidade e a unidade.

a unidade, a indisponibilidade e a indivisibilidade.

a oficialidade, a independência econômica e a divisibilidade.

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

a oficiosidade, a divisibilidade e a indisponibilidade.

para exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, devendo receber pelo menos 70% (setenta por cento) da remuneração do cargo de origem.

para exercício do mesmo cargo, com os necessários ajustes à sua limitação, garantida a mesma remuneração do cargo.

para exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, podendo o servidor optar entre a remuneração do cargo de origem e a do cargo de destino.

para exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, mantida a remuneração do cargo de origem.

para exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, devendo receber a remuneração do cargo de destino.

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária com ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.

participação nos lucros, ou resultados, vinculada à última remuneração do trabalhador.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.

Crime hediondo.

Crime doloso contra a vida.

Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Prática do racismo.

cometido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

o funcionário pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

praticado por funcionário público.

resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

deverá comunicar a ocorrência ao Promotor de Justiça competente imediatamente.

registrará a ocorrência no livro carga e, após apensar o incidente aos autos principais, remeterá os autos ao Promotor de Justiça no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

após autuá-la em apartado, efetuará o registro no sistema eletrônico e apensará aos autos originais, abrindo-se conclusão ao Promotor de Justiça no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

deverá remeter os autos ao Conselho Superior do Ministério Público em até 72 horas.

deverá suspender o processo por 10 (dez) dias até que se revolva a questão da suspeição ou impedimento.

houver subtração, não se configurando em caso de inutilização.

houver inutilização, não se configurando em caso de subtração, pois esta configura outro crime.

o autor da ação criminosa for funcionário público, não se configurando se o autor não ostentar tal condição.

houver subtração ou inutilização, sejam elas totais ou parciais.

o objeto material for totalmente inutilizado, não se configurando se for parcialmente inutilizado.

praticar insubordinação grave

lesar o patrimônio ou os cofres públicos

exercer advocacia administrativa

praticar ato definido em lei como de improbidade

aplicar indevidamente dinheiro público

São crimes próprios de funcionários públicos, só podendo ser por eles praticados.

O crime de inutilização de edital ou sinal será qualificado quando há violação de sinal empregado para cerrar objeto de interesse da justiça.

São crimes que inadmitem tentativa.

O crime de subtração ou inutilização de livro ou documento restará caracterizado ainda que o documento inutilizado estiver confiado a particular, desde que em serviço público.

O crime de subtração ou inutilização de livro ou documento, se parcial a inutilização do documento, será punido de forma diminuída.