Questões Comentadas

SE5253 - (Analista Judiciário. 2014. Vunesp) Casal de haitianos, que entrou irregularmente no território brasileiro, consegue chegar à cidade de Belém, do Estado do Pará. Estabelece-se o casal na cidade, passando ambos a trabalhar, ainda que de modo informal. A mulher engravida e a criança nasce em Belém. Nos termos da Constituição Federal de 1988, a criança, filha do casal de estrangeiros haitianos, nascida no Brasil,

SE5252 - (Escrevente Técnico do Judiciário. TJ/Interior. 2023. Vunesp) É correto dizer que o crime de falsa identidade é um crime subsidiário?

SE5251 - (2º Simulado Geral. 2022. Inéditas) Nos termos da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, de 01/07/2021, de ofício ou mediante notícia de fato, e sempre que necessário para formar seu convencimento, o membro do Ministério Público dotado de atribuição poderá determinar providências preparatórias à instauração do inquérito civil.

Contudo, esse procedimento preparatório não poderá tramitar, em nenhuma hipótese, por prazo superior a:

SE5250 - (2º Simulado Geral. 2022. Vunesp) Suponha que um agente público está sendo processado pela prática de ato de improbidade administrativa, sob a acusação de que foi responsável pela realização de contratação pública que não seguiu o rito legal. Na peça acusatória consta a informação de que, embora houvesse divergência interpretativa de lei, baseada na jurisprudência, sobre a possibilidade de realização da contratação sem prévia licitação, o órgão acusador entendeu que o procedimento era necessário e que, portanto, a conduta do infrator ofende o princípio da moralidade administrativa. Tendo por base a situação hipotética e o disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que

SE5249 - (2º Simulado Geral. 2021. Outras) Joana, servidora pública civil do Estado de São Paulo, desprovida de má-fé, cometeu erro de cálculo contra a Fazenda Estadual. Nos termos da Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a conduta praticada por Joana ensejará pena de

SE5248 - (Escrevente Técnico Judiciário. TJ/Interior. 2023. Vunesp) Com relação ao artigo 308 do CP, desde que o fato não constitua elemento de crime mais grave, é correto afirmar:

SE5247 - (2º Simulado Geral. 2022. Inéditas) De acordo com a n. Lei 9.099/95, consideram-se como infrações de menor potencial ofensivo:

SE5246 - (Escrevente Técnico Judiciário. TJ/Capital. 2023. Vunesp) No crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A, do Código Penal, é correto afirmar que

SE5245 - (2º Simulado Geral. 2022. Inéditas) Considere as assertivas a seguir:

I.  Aos órgãos do Ministério Público se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição, mas não as relativas aos impedimentos dos juízes.

II. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

III. Ao Ministério Público cabe promover, privativamente, a ação penal privada, na forma estabelecida no CPP e fiscalizar a execução da lei.

À luz do CPP, está correto o que se afirma em:

SE5244 - (2º Simulado Geral. 2017. Outras) Caio, oficial de justiça, todos os dias da semana chega em sua residência cansado após um longo dia de trabalho e passa a ficar incomodado com o fato de que Bruno, namorado de sua filha, com 26 anos, recebe um salário alto para a quantidade de serviço que realiza no órgão criminal do Ministério Público em que trabalha. Diante disso, objetivando que Bruno trabalhe mais, afirma para a Promotora de Justiça chefe de Bruno, que era sua conhecida, que sua esposa foi vítima de um crime de estelionato e que o fato deveria ser investigado, informando nada saber sobre a autoria delitiva. Diante disso, foi instaurado procedimento investigatório criminal no órgão. Caio, então, se arrepende e procura seu advogado para saber as consequências de sua conduta, caso seja descoberto que o fato narrado era falso.

Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que Caio: