Questões Comentadas

Estude com 17247 questões.
  • 831
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das penalidades e sua aplicação (art. 251)

SE17636 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: preparando-se para uma prova interna, o Oficial de Justiça Fábio decidiu memorizar o art. 251 da Lei nº 10.261/68 pela posição de cada pena no rol. Para testá-lo, um colega pediu que indicasse, na ordem, as penas previstas nos incisos II, IV e VI.

 

Fábio responderá corretamente se indicar

  • 832
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.

SE17605 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Ao atualizar sua declaração de bens, Fernanda, escrevente técnica judiciária, omite deliberadamente um imóvel e uma aplicação financeira de valor elevado, apresentando declaração falsa ao serviço de pessoal. O fato é descoberto pela Administração.

 

Nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429/92, Fernanda

  • 833
  • Ano: 2026
  • Banca:
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17665 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lucas, Oficial de Justiça lotado no Fórum de Santos, vai se casar e pretende afastar-se do serviço em razão do casamento.

 

Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, os dias de afastamento em virtude do casamento serão considerados de efetivo exercício

  • 834
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.

SE17693 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Gerson é empregado de uma empresa estatal que presta serviços gráficos. Ele recebeu de uma editora particular uma viagem internacional com tudo pago para facilitar que a estatal fornecesse à editora a impressão de milhares de livros por preço inferior ao valor de mercado. Gerson agiu com dolo.

 

Diante dessa situação e do art. 9º da Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta.

  • 835
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos deveres (art. 241)

SE17576 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito dos deveres do funcionário previstos no art. 241 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), assinale a alternativa INCORRETA.

  • 836
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.

SE17545 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto do art. 9º, VIII, da Lei nº 8.429/92.

 

“aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa ______ que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, ______.”

  • 837
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei nº 10.261/98 – Disposições preliminares (art. 1º, 3º e 4º)

SE17635 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Rafael, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebe na Central de Mandados de sua comarca uma estagiária recém-chegada. Ela pergunta o que, afinal, significa o "cargo" de Oficial de Justiça, já que Rafael passa a maior parte do dia na rua cumprindo mandados e respondendo pelos atos que pratica nas diligências.

 

De acordo com a Lei nº 10.261/68, Rafael deve responder corretamente que

  • 838
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos deveres (art. 241)

SE17604 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Carlos, escrevente técnico judiciário, casou-se e, meses depois, teve um filho. Não comunicou nenhum desses fatos ao setor de pessoal, alegando que “cabe à Administração manter seus registros atualizados”.

 

À luz da Lei nº 10.261/68, a conduta de Carlos

  • 839
  • Ano: 2026
  • Banca:
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos direitos e das vantagens de ordem pecuniária (art. 110, 120, 127)

SE17664 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Renato, Oficial de Justiça, cumpre expediente que termina às 19h. Em determinado dia, após devolver em cartório os mandados que havia cumprido, retirou-se do serviço às 18h20 para buscar o filho na escola, sem que se tratasse de hipótese de compensação de horas.

 

Diante dessa situação e do que dispõe a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que Renato

  • 840
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17575 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Sílvia, Oficial de Justiça, foi convocada para prestar serviço que a lei torna obrigatório e, por isso, ausentou-se do serviço por alguns dias.

 

Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que os dias de afastamento

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