Questões Comentadas

a) A participação no teletrabalho é obrigatória para servidores que atendam aos requisitos, uma vez que o regime é de interesse da Administração.

INCORRETA. O teletrabalho é de caráter facultativo. A Administração tem o critério de concedê-lo, mas não é uma obrigação para o servidor participar.

Art. 10, caput: O teletrabalho, de caráter facultativo e realizado no interesse e a critério da Administração, dependerá de apresentação de requerimento...

1) Natureza e Condições do Teletrabalho:

Caráter Facultativo: O teletrabalho não é obrigatório para o servidor. Ele pode escolher se quer ou não aderir.

No interesse e a critério da Administração: O mais importante. Mesmo que o servidor queira, a concessão do teletrabalho depende da vontade e das necessidades da Administração Pública. O gestor pode conceder ou negar, com base no interesse do serviço público, como a manutenção da eficiência, a necessidade de presença física para certas funções, a qualidade do atendimento ao público, etc.

Exemplo Prático: Uma servidora de uma Vara de Família solicita teletrabalho. O juiz pode negar, argumentando que o atendimento presencial é crucial para a natureza dos processos da vara.

2) O Procedimento para Adesão:

Requerimento em Formulário Próprio: O servidor interessado deve iniciar o processo formalmente, preenchendo um formulário específico. Isso padroniza o pedido e garante que todas as informações necessárias sejam apresentadas.

Autorização Prévia do(a) Gestor(a) da Unidade: O pedido precisa passar pelo crivo do gestor imediato do servidor (seja um Desembargador, Juiz ou gestor de secretaria). A decisão dele é o primeiro filtro.

Compromisso do Servidor: O servidor deve assinar um termo de compromisso, aceitando as regras, metas e deveres estabelecidos pelo Tribunal para o teletrabalho.

Declaração de Conformidade do Local de Trabalho: O servidor deve declarar que o local onde irá trabalhar em casa (ou em outro lugar remoto) atende às exigências do Tribunal (por exemplo, em termos de ergonomia, segurança, privacidade para o tratamento de informações sigilosas). O Tribunal não é responsável por fiscalizar ou garantir o ambiente de trabalho remoto, mas o servidor tem essa responsabilidade declarada.

Exemplo Prático: Um servidor de um gabinete de Desembargador pede teletrabalho. Ele preenche o formulário, anexa uma declaração de que seu escritório em casa tem internet segura, cadeira ergonômica etc., e o Desembargador analisa se a concessão do teletrabalho será benéfica para o gabinete.

b) Um servidor que tenha sido desligado do teletrabalho há 4 meses, por não ter alcançado as metas de produtividade, pode solicitar novamente o ingresso no regime.

INCORRETA. A participação em teletrabalho é vedada para servidores que foram desligados do regime nos últimos 6 meses.

Art. 11, III: É vedada a participação em teletrabalho aos(às) servidores(as) que: (...) tenham sido desligados(as) do teletrabalho nos últimos 6 (seis) meses, nos termos indicados no artigo 19, inciso IV, desta resolução;

c) Um dos requisitos para o teletrabalho é que o servidor declare, expressamente, que o local de trabalho atende às exigências do Tribunal de Justiça, sendo a estação de trabalho nas dependências do Tribunal desativada após 30 dias.

CORRETA. Esta alternativa combina corretamente dois pontos do artigo 10. A declaração do servidor é um requisito expresso para o requerimento, e a desativação da estação de trabalho no Tribunal pode ocorrer após 30 dias.

Art. 10, caput: O teletrabalho (...) dependerá de (...) declaração expressa do(a) servidor(a) de que o local em que executará o teletrabalho atende às exigências do Tribunal de Justiça.

Art. 10, § 5º: Decorridos 30 (trinta) dias, contados do início do teletrabalho, a estação de trabalho do(a) servidor(a) disponível nas dependências do Tribunal de Justiça poderá ser desativada...

d) O requerimento para teletrabalho deve ser enviado diretamente à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), mas não há necessidade de aprovação prévia do gestor da unidade.

INCORRETA. O requerimento exige a autorização prévia do gestor da unidade. A SGP apenas recebe o requerimento em formato eletrônico.

Art. 10, caput: O teletrabalho (...) dependerá de apresentação de requerimento, em formulário próprio, do qual constará a autorização prévia do(a) Desembargador(a), Juiz(a) ou gestor(a) da unidade...

e) A vedação da participação no teletrabalho se aplica a servidores que tenham sofrido penalidade disciplinar nos últimos 6 meses, conforme a norma.

INCORRETA. A vedação se aplica a servidores que tenham sofrido penalidade disciplinar nos 2 (dois) anos anteriores à solicitação, e não nos 6 meses.

Art. 11, II: É vedada a participação em teletrabalho aos(às) servidores(as) que: (...) tenham sofrido penalidade disciplinar nos 2 (dois) anos anteriores à solicitação;

GABARITO C

a) O dia de atividade em teletrabalho não é considerado para todos os fins de direito, uma vez que exclui o auxílio-transporte.

INCORRETA. O dia em teletrabalho será considerado para todos os fins de direito, apesar de excluir o auxílio-transporte.

Art. 8º, § 2º: O dia de atividade em teletrabalho corresponderá a um dia normal da jornada de trabalho do(a) servidor(a) e será considerado para todos os fins de direito, incluído o auxílio-alimentação e excluído o auxílio-transporte.

b) Em unidades do Tribunal vinculadas à Presidência, se o limite de 70% resultar em um número fracionário de servidores em teletrabalho, a fração será desprezada.

INCORRETA. O texto da lei determina que as frações devem ser arredondadas para o primeiro número inteiro imediatamente superior, e não desprezadas.

Art. 9º, II: a quantidade de servidores(as) em teletrabalho, por unidade, poderá ser de até 70% (setenta por cento) do quadro nas unidades do Tribunal vinculadas diretamente à Presidência... arredondadas as frações para o primeiro número inteiro imediatamente superior...

c) Na hipótese de haver mais servidores interessados em teletrabalho do que o limite permitido, a indicação dos servidores mais adequados é de responsabilidade do gestor da unidade, sendo-lhe facultado propor um revezamento entre os(as) servidores (as).

CORRETA. O texto da lei atribui explicitamente ao gestor da unidade a responsabilidade de indicar os servidores com o perfil mais adequado para o teletrabalho nessa situação.

Art. 9º, V: caso o número de servidores(as) interessados(as) em realizar o teletrabalho supere os limites previstos nos incisos II e III, caberá ao(à) gestor(a) da unidade a indicação daquele(s) com perfil(s) mais adequado(s) ao exercício da atividade nessa modalidade, sendo-lhe facultado propor um revezamento entre os(as) servidores(as)...

d) As atividades que já são desempenhadas externamente às dependências do órgão são enquadradas como teletrabalho, por se tratarem de atividades realizadas fora do ambiente físico da Corte.

INCORRETA. O texto da lei afirma que as atividades já desempenhadas externamente não se enquadram no conceito de teletrabalho.

Art. 8º, § 1º: Não se enquadram no conceito de teletrabalho as atividades que, em virtude da natureza do cargo ou das atribuições da unidade de lotação, já sejam desempenhadas externamente às dependências do órgão...

e) O alcance da meta de produtividade estabelecida para o servidor em teletrabalho pode implicar a formação de banco de horas, caso a meta seja superada com frequência.

INCORRETA. A superação da meta de produtividade não implica a formação de banco de horas ou o pagamento de gratificação por horas extras.

Art. 9º, X: o alcance da meta de produtividade estabelecida para o(a) servidor(a) em teletrabalho equivale ao cumprimento de sua jornada de trabalho e a superação dela não implica pagamento de gratificação de horas extras ou a formação de banco de horas.

GABARITO C

a) A quantidade de servidores(as) em teletrabalho nas unidades de primeiro grau, com exceção dos gabinetes, poderá ser de até 70% do quadro.

INCORRETA. O limite para as unidades de primeiro grau é de até 50% do quadro, e não 70%.

Art. 9º, III: nas unidades de primeiro grau, com exceção dos gabinetes, a quantidade de servidores (as) em teletrabalho, por unidade, será de até 50% (cinquenta por cento) do quadro, arredondadas as frações para o primeiro número inteiro imediatamente superior;

b) Nos gabinetes de juízes e desembargadores, o número de servidores(as) em teletrabalho é limitado a 50% do quadro, a ser definido pelo magistrado.

INCORRETA. O texto não estabelece um limite percentual para os gabinetes. O número de servidores(as) em teletrabalho nos gabinetes é definido diretamente pelo magistrado.

Art. 9º, IV: nos gabinetes, o número de servidores (as) em teletrabalho será definido pelo(a) Juiz(a) ou Desembargador(a);

c) Nas unidades do Tribunal vinculadas diretamente à Presidência, o limite de servidores(as) em teletrabalho é de 50%, com possibilidade de arredondamento para o número inteiro imediatamente superior.

INCORRETA. O limite para essas unidades é de até 70% do quadro, e não 50%.

Art. 9º, II: a quantidade de servidores(as) em teletrabalho, por unidade, poderá ser de até 70% (setenta por cento) do quadro nas unidades do Tribunal vinculadas diretamente à Presidência, à Vice-Presidência, à Corregedoria Geral da Justiça e às Presidências de Seção...

d) A quantidade de servidores(as) em teletrabalho nos gabinetes é definida pelo(a) Juiz(a) ou Desembargador(a), sem um limite percentual fixo no texto.

CORRETA. Esta alternativa está em plena conformidade com a norma que atribui ao magistrado a definição do número de servidores em teletrabalho nos gabinetes, sem fixar um percentual máximo.

Art. 9º, IV: nos gabinetes, o número de servidores (as) em teletrabalho será definido pelo(a) Juiz(a) ou Desembargador(a);

e) Se o número de servidores(as) interessados(as) em teletrabalho superar os limites, a indicação de quem irá para essa modalidade será feita por sorteio, para garantir imparcialidade.

INCORRETA. O texto não menciona sorteio. Nesses casos, caberá ao(à) gestor(a) da unidade a indicação daquele(s) com perfil(s) mais adequado(s), sendo facultado o revezamento.

Art. 9º, V: caso o número de servidores(as) interessados(as) em realizar o teletrabalho supere os limites previstos nos incisos II e III, caberá ao(à) gestor(a) da unidade a indicação daquele(s) com perfil(s) mais adequado(s) ao exercício da atividade nessa modalidade, sendo-lhe facultado propor um revezamento entre os(as) servidores(as)...

GABARITO D

a) A frequência do servidor em teletrabalho é registrada pela anotação de suas atividades diárias em um relatório, e não pelo sistema de login/logoff.

INCORRETA. A frequência do servidor em teletrabalho é registrada por meio do "log in" e "log off" realizados no sistema, que equivale ao registro de ponto obrigatório.

Art. 9º, IX: a frequência do(a) servidor(a) em teletrabalho será registrada com o "log in" e o "log off" realizados no sistema, que equivalerá ao registro obrigatório de seu ponto, observados os horários de entrada e de saída de sua jornada normal de trabalho;

b) As atividades em teletrabalho podem ser de qualquer natureza, desde que relacionadas ao serviço da unidade.

INCORRETA. Há uma exigência específica de que as atividades sejam, exclusivamente, relativas a processamentos digitais.

Art. 9º, I: exigência de que as atividades sejam, exclusivamente, relativas a processamentos digitais;

c) O servidor em teletrabalho que supera a meta de produtividade estabelecida tem direito ao pagamento de gratificação por horas extras.

INCORRETA. A superação da meta de produtividade não implica pagamento de gratificação de horas extras ou a formação de banco de horas.

Art. 9º, X: o alcance da meta de produtividade estabelecida para o(a) servidor(a) em teletrabalho equivale ao cumprimento de sua jornada de trabalho e a superação dela não implica pagamento de gratificação de horas extras ou a formação de banco de horas.

d) O contato entre o servidor e o gestor deve ocorrer em dias úteis, no horário de expediente, e o intervalo para almoço, entre 12h e 14h, sendo vedado nesse período o agendamento de reuniões ou contato com o(a) servidor(a) para qualquer finalidade, salvo situação de urgência;"

CORRETA. A alternativa está em total acordo com as regras estabelecidas para o contato e o intervalo de almoço do teletrabalho.

Art. 9º, VII: o contato entre servidor(a) e gestor(a) deverá ocorrer em dias úteis, no horário de expediente forense, respeitada a jornada diária de trabalho de cada categoria e o horário reservado para o almoço;

Art. 9º, VIII: intervalo para almoço, de 30 minutos, admitida a tolerância de até 15 minutos, deverá ocorrer, obrigatoriamente, no período compreendido entre 12h e 14h, sendo vedado nesse período o agendamento de reuniões ou contato com o(a) servidor(a) para qualquer finalidade, salvo situação de urgência;

e) As reuniões virtuais entre o gestor e o servidor em teletrabalho são facultativas e não possuem periodicidade mínima estabelecida.

INCORRETA. A realização de reuniões virtuais é uma obrigação do teletrabalho, com uma periodicidade mínima mensal.

Art. 9º, VI: realização de reuniões virtuais entre o(a) gestor(a) da unidade ou chefia imediata e servidor(a) em teletrabalho, utilizando-se dos meios de tecnologia disponíveis, segundo acordo prévio, com periodicidade mínima mensal, observado o disposto no inciso VIII deste artigo;

GABARITO D

a) A promoção da cultura orientada a resultados é um objetivo do teletrabalho, mas a melhoria da qualidade de vida dos servidores e magistrados não é explicitamente mencionada.

INCORRETA. Ambos são objetivos explícitos do teletrabalho.

Art. 2º: propiciar melhor qualidade de vida a servidores(as) e magistrados(as);

(...)

VII: promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;

b) O teletrabalho não será permitido se implicar qualquer despesa ao Tribunal de Justiça, sendo que os servidores e magistrados devem providenciar, às suas expensas, todos os recursos necessários para o desempenho de suas atividades.

CORRETA. A alternativa está em perfeita consonância com os Artigos 4º e 5º, que estabelecem a ausência de despesas para o Tribunal e a responsabilidade total do servidor/magistrado pelos seus próprios recursos.

Art. 4º: O regime de teletrabalho não será permitido se implicar qualquer despesa ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Art. 5º: Servidores(as) e magistrados(as) em regime de teletrabalho deverão, às suas expensas e sob sua responsabilidade, providenciar o quanto necessário para integral desempenho de suas atividades funcionais, à distância, incluindo-se, exemplificativamente, mesas, cadeiras, estantes, computadores, telas, acessórios...

c) Um dos objetivos do teletrabalho é a redução de custos de deslocamento, mas a redução de tempo de deslocamento não é considerada.

INCORRETA. A norma estabelece a redução de tempo e custo de deslocamento como um de seus objetivos.

Art. 2º, I: reduzir tempo e custo de deslocamento até o local de trabalho;

d) O servidor em regime de teletrabalho é responsável por providenciar computadores e softwares, mas o fornecimento de mesas, cadeiras e estantes é de responsabilidade do Tribunal.

INCORRETA. O servidor é responsável por todos os itens, incluindo mesas, cadeiras e estantes, que devem ser providenciados às suas expensas.

Art. 5º: Servidores(as) e magistrados(as) em regime de teletrabalho deverão, às suas expensas e sob sua responsabilidade, providenciar o quanto necessário para integral desempenho de suas atividades funcionais, à distância, incluindo-se, exemplificativamente, mesas, cadeiras, estantes, computadores, telas, acessórios...

e) Eventuais dissensos sobre a aplicação da Resolução serão decididos pela Presidência, com parecer vinculante da Corregedoria Geral da Justiça.

INCORRETA. A decisão é da Presidência, e a Corregedoria Geral da Justiça é apenas ouvida previamente, não havendo menção de que seu parecer seja vinculante.

Art. 6º: Eventuais dissensos acerca da aplicação da presente Resolução serão decididos pela Presidência, (...) e ouvida previamente a Corregedoria Geral da Justiça nas matérias de que trata o Capítulo III da presente Resolução.

GABARITO B

a) A modalidade de teletrabalho não se aplica a magistrados, sendo restrita apenas a servidores.

INCORRETA. O teletrabalho aplica-se tanto a servidores quanto a magistrados.:

Art. 1º: Entende-se por teletrabalho a realização das atividades funcionais de servidores(as) e magistrados(as) fora das dependências físicas das unidades do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de ambiente virtual.

b) O teletrabalho assegura a quem o realiza os mesmos direitos do regime presencial, incluindo o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte.

INCORRETA. O regime de teletrabalho assegura os mesmos direitos, inclusive auxílio-alimentação, mas com exceção do auxílio-transporte. Art. 3º.

Art. 3º: O regime de teletrabalho, contanto que exercido de acordo com as regras dispostas na presente Resolução, assegurará a quem o realize os mesmos direitos do regime de trabalho presencial, inclusive auxílio-alimentação, exceção feita ao auxílio-transporte.

c) O servidor ou magistrado em teletrabalho deve, às suas expensas, providenciar os equipamentos necessários para o desempenho de suas atividades, sem implicar qualquer despesa ao Tribunal.

CORRETA. Esta alternativa combina corretamente a obrigação do servidor/magistrado de providenciar os recursos necessários (Art. 5º) com a vedação de qualquer despesa para o Tribunal (Art. 4º).

Art. 4º: O regime de teletrabalho não será permitido se implicar qualquer despesa ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Art. 5º: Servidores(as) e magistrados(as) em regime de teletrabalho deverão, às suas expensas e sob sua responsabilidade, providenciar o quanto necessário para integral desempenho de suas atividades funcionais, à distância...

d) Um dos objetivos do teletrabalho é a redução do consumo de água, energia elétrica e papel, mas não a diminuição de poluentes.

INCORRETA. A diminuição de poluentes é explicitamente mencionada como um dos objetivos do teletrabalho, juntamente com a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica e papel. Art. 2º, IV.

Art. 2º: São objetivos do teletrabalho:

(...)

IV - contribuir para a melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e outros bens e serviços;

e) Em caso de dissensos sobre a aplicação da resolução, a decisão final caberá à Corregedoria Geral da Justiça, após ouvir a Presidência.

INCORRETA. A decisão final cabe à Presidência, que ouvirá previamente a Corregedoria Geral da Justiça em matérias específicas. A hierarquia é inversa à descrita na alternativa. Art. 6º.

Art. 6º: Eventuais dissensos acerca da aplicação da presente Resolução serão decididos pela Presidência, observadas, em especial, as Resoluções CNJ nº 227/2016 e nº 343/2020 e ouvida previamente a Corregedoria Geral da Justiça nas matérias de que trata o Capítulo III da presente Resolução.

GABARITO C

Vamos negar a seguinte conjunção:

"O companheirismo alimenta a felicidade e a solidão abriga a tristeza."

Para negar uma conjunção (p ^ q), aplicamos a Lei de Morgan, que nos diz que a negação é  (~ p v ~ q).

Seguimos os seguintes passos:

1. Negamos a primeira parte: "O companheirismo não alimenta a felicidade."
2. Negamos a segunda parte: "A solidão não abriga a tristeza."
3. Trocamos o conectivo "E" por "OU".

Assim, a negação correta é:

"O companheirismo não alimenta a felicidade ou a solidão não abriga a tristeza."

Essa opção não está disponível nas alternativas, precisamos considerar a opção através do condicional. Vejamos:

"O companheirismo alimenta a felicidade e a solidão abriga a tristeza."

1. Mantemos a primeira parte: O companheirismo alimenta a felicidade;

2. Negamos a segunda parte: a solidão não abriga a tristeza;

3. Trocamos o "e" pelo conectivo "Se ..., então ...";

Concluímos que:

"Se o companheirismo alimenta a felicidade, então a solidão não abriga a tristeza."

GABARITO E

Precisamos encontrar uma proposição equivalente a condicional a seguir:

"Se o jogo é bem jogado, então o resultado é a vitória ou é justo."

Sabemos que uma condicional possui duas formas de equivalência lógicas:

• uma como disjunção inclusiva e outra como outra condicional.

Equivalência na forma de disjunção

Para transformar a condicional em uma disjunção, seguimos estes passos:

1. Negamos a primeira parte: "O jogo não é bem jogado."
2. Mantemos a segunda parte: "O resultado é a vitória ou é justo."
3. Substituímos "Se..., então..." pelo conectivo "ou".

Isso nos leva à equivalência:

"O jogo não é bem jogado, ou o resultado é a vitória ou é justo."

Devido à propriedade comutativa da disjunção inclusiva, também poderíamos expressá-la como:

"O resultado é a vitória ou é justo, ou o jogo não é bem jogado."

Como nenhuma dessas opções aparece nas alternativas, a equivalência que buscamos deve estar na forma de outra condicional.

Equivalência na forma de condicional (contrapositiva)

Para obter a equivalência de uma condicional na forma de outra condicional (a contrapositiva), fazemos o seguinte:

1. Negamos a primeira parte: "O jogo não é bem jogado."
2. Negamos a segunda parte: Como a segunda parte é uma disjunção inclusiva ("o resultado é a vitória ou é justo"), sua negação exige que neguemos ambos os termos e troquemos o "ou" por "e". Assim, a negação é: "O resultado não é a vitória e não é justo."
3. Invertemos as posições das partes negadas.

Aplicando essas regras, chegamos à equivalência:

"Se o resultado não é justo e não é a vitória, então o jogo não é bem jogado"

GABARITO A

Vamos analisar a formação desse "alfabeto" de maneira clara.

O padrão é o seguinte:

• As vogais (a, e, i, ...) são repetidas duas vezes cada.
• As consoantes seguem uma progressão interessante: a quantidade de repetições de uma consoante é uma unidade maior que a da consoante anterior.
• Essa contagem começa com o "b", que aparece três vezes.

Assim, a sequência se desdobra como:

Nosso objetivo é determinar a posição da terceira ocorrência da letra "p" nesta sequência. Para isso, somamos a quantidade de vezes que cada letra aparece até chegarmos à terceira ocorrência do "p":

2 (a) + 3 (b) + 4 (c) + 5 (d) + 2 (e) + 6 (f) + 7 (g) + 8 (h) + 2 (i) + 9 (j) + 10 (k) + 11 (l) + 12 (m) + 13 (n) + 2 (o) + 3 (p) = 99

O valor final de 99 representa a posição exata da terceira aparição da letra "p" na sequência.

GABARITO B

• Grupos decrescentes: Os números diminuem de 1 em 1 dentro de cada grupo.

• Tamanho dos grupos: O 1º grupo tem 4 elementos. Os demais grupos têm 5 elementos.

• Início dos grupos:
  • 1º elemento do 1º grupo: 29
  • 1º elemento do 2º grupo: 38 (29 + 9)
  • 1º elemento do 3º grupo: 46 (38 + 8)
  • 1º elemento dos grupos seguintes: aumentam 8 em relação ao início do grupo anterior.

Calculando A (41º elemento) e B (53º elemento)

Vamos listar os inícios dos grupos e as posições que eles cobrem:

Notamos que:

• 5º elemento corresponde a 38
• 10º elemento corresponde a (38 + 8) 46
• 15º elemento corresponde a (46 + 8) 54

E assim por diante...

Com essa lógica, admitindo que o 40º elemento é “x”, o 45º elemento subsequente corresponderá a “x + 8”, e o 50º elemento, por sua vez, equivalerá a “x + 16”.

Adiante, do 40º ao 44º elemento, a sequência comporta-se como uma Progressão Aritmética (PA) decrescente com razão de - 1.

Consequentemente, o 41º elemento é avaliado como x − 1.

Agora, do 50º ao 54º elemento, a sequência continua como uma Progressão Aritmética (PA) decrescente com razão - 1. Assim:

• O 51º elemento será x + 16 −1.
• O 52º elemento terá o valor x + 16 − 2.
• O 53º elemento corresponderá a x + 16 − 3.

Por fim, o valor numérico da expressão B – A é igual a

x + 16 - 3 - (x - 1)

x + 13 – x + 1 = 14

GABARITO C