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Questões Comentadas

Estude com 14570 questões”.
  • 671
  • Ano: 2025
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: TJ/SP

SE13830 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos afastamentos considerados de efetivo exercício para todos os efeitos legais, nos termos da Lei nº 10.261/68.

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a) Falecimento de avós, netos, sogros, padrasto ou madrasta, por até 5 (cinco) dias.

INCORRETA. O afastamento por falecimento dessas pessoas é de até 2 (dois) dias.

 

b) Casamento, por até 8 (oito) dias.

CORRETA. O afastamento em virtude de casamento, por até 8 (oito) dias, é considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

 

Artigo 78, II: serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de: casamento, até 8 (oito) dias;

 

c) Licença para tratamento de saúde, por período determinado.

INCORRETA. A licença para tratamento de saúde não está listada no rol de afastamentos do Artigo 78 como sendo de efetivo exercício para todos os fins.

 

d) Falecimento de cônjuge, filhos ou pais, por até 5 (cinco) dias.

INCORRETA. O afastamento por falecimento do cônjuge, filhos ou pais é de até 8 (oito) dias.

 

e) Serviços obrigatórios por lei, com prejuízo de vencimento.

INCORRETA. Os serviços obrigatórios por lei são considerados de efetivo exercício, mas o texto não menciona que isso é feito com prejuízo de vencimento.

 

Artigo 78, V: serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de: serviços obrigatórios por lei;

 

Tabelinha para decorar:

 

Categoria Principal

Motivo de Afastamento (Artigo 78 - Inciso)

Prazo Máximo (Dias)

Palavra-Chave/Mnemônico

 

Prazos Fixos

Casamento (II)

8

C-A-S-A-M-E-N-T-O (8 letras - Ajuda a lembrar 8 dias)

 
 

Falecimento (Cônjuge, Filhos, Pais, Irmãos) (III)

8

Família Nuclear (Mais próximos) = 8 dias

 
 

Falecimento (Avós, Netos, Sogros, Padrasto/Madrasta) (IV)

2

Família Extensa (Menos próximos) = 2 dias

 
 

Trânsito (Mudança de sede) (XIV)

8

Trânsito = 8 dias

 
 

Licença-Paternidade (XVI)

5

Paternidade = 5 dias

 

Licenças / Afastamentos

Férias (I)

N/A

  

 
 

Licença por Acidente em Serviço/Doença Profissional (VI)

N/A

Acidente de Trabalho

 
 

Licença à Funcionária Gestante (VII)

N/A

  

 
 

Licença-Prêmio (IX)

N/A

  

 
 

Licença para Doação de Tecidos/Órgãos (XVII)

N/A

Doação (Art. 181, X)

 
 

Licenciamento Compulsório (VIII)

N/A

Compulsório (Art. 206)

 

Serviços / Obrigações

Serviços Obrigatórios por Lei (V)

N/A

Ex: Serviço Militar, Justiça Eleitoral.

 
 

Missão ou Estudo (Dentro/Fora do Estado ou País) (XI)

N/A

Missão/Estudo (Art. 68)

 
 

Casos Previstos no Art. 122 (XII)

N/A

Outras Hipóteses (Remissão)

 
 

Provas de Competições Desportivas (XV)

N/A

Esportes (Art. 75, § 2º, I)

 

Situações Específicas

Processo Administrativo (XIII)

Variável

Inocente / Pena de Repreensão ou Multa / Dias que excederem a Suspensão.

 
 

Revogado (X)

-

NÃO EXISTE MAIS

 

 

Observação importante: só temos prazo de 2, 5 e 8 dias.

  • 8 Dias: Casamento, Falecimento (Mais Próximos) e Trânsito (Mudança de Sede).
  • 5 Dias: Licença Paternidade.
  • 2 Dias: Falecimento (Menos Próximos - Avós, Sogros etc.).

 

GABARITO B

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  • 672
  • Ano: 2025
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: TJ/SP

SE13829 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) Sobre a contagem e apuração do tempo de serviço público, assinale a alternativa correta:

Ler Comentário

a) O tempo de serviço público prestado à União, outros Estados e Municípios, antes do ingresso no serviço público estadual, será contado integralmente para todos os fins.

INCORRETA. O tempo de serviço prestado à União, outros Estados e Municípios, e suas autarquias, anteriormente ao ingresso no serviço público estadual, será contado integralmente apenas para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.

 

Artigo 76, Parágrafo único: O tempo de serviço público prestado à União, outros Estados e Municípios, e suas autarquias, anteriormente ao ingresso do funcionário no serviço público estadual, será contado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.

 

b) O tempo de serviço exclusivamente prestado ao Estado e suas Autarquias será contado singelamente para todos os fins.

CORRETA. Esta alternativa reproduz fielmente a regra de contagem do tempo de serviço prestado ao Estado e suas Autarquias.

 

Artigo 76: O tempo de serviço público, assim considerado o exclusivamente prestado ao Estado e suas Autarquias, será contado singelamente para todos os fins.

 

c) A apuração do tempo de serviço será feita em meses, e estes serão convertidos em anos, considerados sempre como 365 dias.

INCORRETA. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, e não em meses.

 

Artigo 77: A apuração do tempo de serviço será feita em dias.

 

d) Feita a conversão do tempo de serviço em anos, os dias restantes, se excederem a 182, serão arredondados para 1 ano na aposentadoria compulsória, mas não na aposentadoria por invalidez.

INCORRETA. O arredondamento para 1 (um) ano, quando os dias restantes excederem a 182, ocorre tanto na aposentadoria compulsória quanto na aposentadoria por invalidez.

 

Artigo 77, § 3°: Feita a conversão de que trata o parágrafo anterior, os dias restantes, até 182 (cento e oitenta e dois), não serão computados, arredondando-se para 1 (um) ano, na aposentadoria compulsória ou por invalidez, quando excederem esse número.

 

e) O número de dias de serviço será convertido em anos, sendo que os dias restantes não serão computados, mesmo que excedam 182 dias.

INCORRETA. Se os dias restantes excederem a 182, eles serão arredondados para 1 (um) ano, no caso de aposentadoria compulsória ou por invalidez.

 

Artigo 77, § 3°: Feita a conversão de que trata o parágrafo anterior, os dias restantes, até 182 (cento e oitenta e dois), não serão computados, arredondando-se para 1 (um) ano, na aposentadoria compulsória ou por invalidez, quando excederem esse número.

 

GABARITO B

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  • 673
  • Ano: 2025
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: TJ/SP

SE13828 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) Em uma reunião no Congresso dos Estados Unidos, uma alta autoridade de uma aliança militar ocidental fez um alerta sobre as consequências de negociar com a Rússia. A autoridade ameaçou impor sanções secundárias a países que continuem a comprar petróleo e gás de Moscou.

 

De acordo com a notícia, quais países foram citados diretamente no alerta sobre as sanções secundárias?

Ler Comentário

 

Otan diz que Brasil, China e Índia podem ser atingidos por sanções | CNN Brasil

 

GABARITO E

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  • 674
  • Ano: 2025
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: TJ/SP

SE13827 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) A União Europeia (UE) aprovou um novo e forte pacote de sanções contra a Rússia devido à guerra na Ucrânia. A medida, que busca enfraquecer o setor de petróleo e gás russo, é a 18ª do tipo e tem como objetivo aumentar os custos para Moscou, incentivando o fim da guerra.

 

Qual é a porcentagem do novo teto de preço para o petróleo russo em relação ao seu preço médio de mercado, segundo o pacote de sanções da UE?

Ler Comentário

 

União Europeia aprova novo pacote de sanções contra a Rússia | CNN Brasil

 

GABARITO C

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  • 675
  • Ano: 2025
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: TJ/SP

SE13826 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera o Código Penal e qualifica alguns delitos como furto qualificado. A medida foi aprovada para endurecer a punição para crimes que afetam a infraestrutura pública.

 

De acordo com o texto, qual é o principal objetivo da proposta sancionada por Lula?

Ler Comentário

 

Lula veta trecho de lei que reduz pena mínima para lavagem de dinheiro

 

GABARITO B

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  • 676
  • Ano: 2025
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: TJ/SP

SE13825 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública destaca que a violência letal e contra a mulher no Brasil tem um perfil predominante, com um grupo específico da população sendo a maioria das vítimas.

 

De acordo com o texto, qual é o perfil racial predominante das vítimas de violência letal e feminicídio no Brasil?

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País tem novo recorde de casos de feminicídios e estupros, diz FBSP

 

GABARITO E

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  • 677
  • Ano: 2025
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: TJ/SP

SE13824 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, emitiu um alerta a países como Brasil, China e Índia. A declaração, feita durante uma reunião com senadores nos Estados Unidos, ameaça impor sanções secundárias a essas nações.

 

De acordo com a notícia, qual é a condição que, segundo Mark Rutte, poderia levar à aplicação de sanções secundárias contra esses países?

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Otan diz que Brasil, China e Índia podem ser atingidos por sanções | CNN Brasil

 

GABARITO C

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  • 678
  • Ano: 2025
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: TJ/SP

SE13823 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) A 19ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada no Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, trouxe dados alarmantes sobre a violência contra as mulheres no Brasil em 2024.

 

De acordo com o documento, qual foi o percentual de aumento nos casos de feminicídio no ano de 2024 em comparação com 2023?

Ler Comentário

 

País tem novo recorde de casos de feminicídios e estupros, diz FBSP

 

GABARITO C

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  • 679
  • Ano: 2025
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: TJ/SP

SE13822 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 revelou um ranking dos estados com as maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI). 

 

De acordo com a notícia, qual estado brasileiro registrou a maior taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) em 2024?

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Veja ranking de cidades e estados mais violentos do Brasil | CNN Brasil

 

GABARITO D

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  • 680
  • Ano: 2025
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: TJ/SP

SE13821 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) Segundo o presidente Donald Trump, o acordo comercial com a União Europeia vai além das tarifas, incluindo compromissos do bloco europeu em relação a investimentos em território americano.

 

Além de um alto investimento nos Estados Unidos, qual foi outro compromisso assumido pela União Europeia no acordo?

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Bolsas da Europa perdem força e fecham em queda, após acordo comercial entre EUA e União Europeia

 

GABARITO C

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