Questões Comentadas

A) A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, anunciou, a venda de sete imóveis… (1º parágrafo)

INCORRETA.

• O trecho original é "A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo anunciou a venda de sete imóveis…".
• A vírgula após "São Paulo" separa o sujeito ("A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo") do verbo ("anunciou"). A vírgula após "anunciou" separa o verbo transitivo direto de seu objeto direto ("a venda de sete imóveis"). Ambas as vírgulas são gramaticalmente incorretas.

B) … e os hospitais filantrópicos respondem por quase, metade, dos leitos do SUS. (2º parágrafo)

INCORRETA.

• O trecho original é "… e os hospitais filantrópicos respondem por quase metade dos leitos do SUS."
• As vírgulas após "quase" e "metade" estão separando termos que formam uma expressão de quantidade ("quase metade") e o complemento preposicionado ("dos leitos do SUS"). Isso quebra a fluidez e a correção sintática da frase.

C) … o Estado recolhe, o dinheiro, do contribuinte e o repassa a entidades sem fins lucrativos… (3º parágrafo)

INCORRETA.

• O trecho original é "... o Estado recolhe o dinheiro do contribuinte e o repassa a entidades sem fins lucrativos…".
• As vírgulas após "recolhe" e "o dinheiro" separam o verbo transitivo direto ("recolhe") de seu objeto direto ("o dinheiro"). Essa separação é gramaticalmente incorreta.

D) Há décadas, os valores, de repasse da Tabela do SUS estão defasados. (4º parágrafo)

INCORRETA.

• O trecho original é "Há décadas os valores de repasse da Tabela do SUS estão defasados."
• A primeira vírgula, após "Há décadas", é opcional e serve para isolar um adjunto adverbial de tempo deslocado de longa extensão ou que se queira dar ênfase. A segunda vírgula, após "os valores", separa o sujeito ("os valores de repasse da Tabela do SUS") do seu predicado ("estão defasados"). Essa vírgula é gramaticalmente incorreta.

E) No início de 2024, finalmente, foi sancionada uma lei federal… (5º parágrafo)

CORRETA.

• O trecho original é "No início de 2024 finalmente foi sancionada uma lei federal…".
• A expressão "No início de 2024" é um adjunto adverbial de tempo deslocado, e pode ser isolada por vírgula (a primeira vírgula).
• O advérbio "finalmente" também é um adjunto adverbial deslocado. Quando um advérbio ou locução adverbial é de curta extensão, a vírgula é opcional. Quando é de média ou longa extensão, é preferível usá-la. No caso de "finalmente", estando entre o adjunto adverbial de tempo e o restante da oração, as vírgulas o isolam corretamente como um adjunto adverbial deslocado, enfatizando-o.

GABARITO E

1) Sentido Próprio (Denotativo)

• Definição: É o sentido real, literal, objetivo e original da palavra. É o significado mais comum e conhecido, aquele que encontramos no dicionário como primeira acepção. O sentido denotativo não depende do contexto para ser compreendido em sua essência.
• Característica Principal: A palavra é usada em seu significado básico, sem conotações adicionais ou interpretações subjetivas.
• Exemplos:
  • "O leão é um animal mamífero da família dos felídeos." (Leão como o animal real)
  • "O sol é uma estrela." (Estrela como astro celeste)
  • "As raízes da árvore são fortes." (Raízes como parte da planta)
  • "Ele quebrou o coração." (Coração como órgão do corpo)
  • "Aquele balão está cheio de ar." (Cheio como oposição a vazio)

2) Sentido Figurado (Conotativo)

• Definição: É o sentido subjetivo, simbólico, expressivo e ampliado da palavra. A palavra é usada para criar imagens, expressar emoções, fazer comparações ou dar um novo significado que vai além do seu sentido literal. Depende muito do contexto em que é empregada para ser compreendido.
• Característica Principal: A palavra adquire um novo significado por associação, comparação ou analogia, tornando a linguagem mais rica, poética e expressiva. É o que acontece nas figuras de linguagem (metáfora, metonímia, hipérbole, etc.).
• Exemplos (usando os mesmos termos dos exemplos denotativos):
  • "O diretor da empresa é um leão em suas decisões." (Leão no sentido de ser forte, corajoso, imponente – uma metáfora)
  • "Você é a estrela da minha vida." (Estrela no sentido de ser o foco, o brilho, a pessoa mais importante – uma metáfora)
  • "Ele esqueceu suas raízes ao se mudar para a cidade grande." (Raízes no sentido de origens, família, cultura – uma metonímia/metáfora)
  • "Aquela notícia partiu meu coração." (Coração no sentido de sentimentos, emoções, dor – uma metonímia)
  • "João está cheio de problemas." (Cheio no sentido de ter muitos problemas, sobrecarregado – uma hipérbole)

Vamos analisar as alternativas:

A) Trata-se de um paliativo que não estancará o sangramento sofrido… (1º parágrafo)

• Paliativo: Algo que alivia temporariamente, mas não cura a causa. No contexto de dívidas e problemas financeiros de uma instituição, "paliativo" é usado em seu sentido figurado, significando uma solução temporária para um problema complexo. Em sentido próprio, seria um medicamento ou tratamento que alivia sintomas.
• SENTIDO FIGURADO.

B) Há décadas os valores de repasse da Tabela do SUS estão defasados. (4º parágrafo)

• Décadas: Período de dez anos. Aqui, "há décadas" indica um longo período de tempo, de fato, múltiplos períodos de dez anos. O uso é literal, referindo-se a uma medida de tempo.
• SENTIDO PRÓPRIO.

C) Muitos não resistiram à pressão. (4º parágrafo)

• Pressão: No contexto de instituições financeiramente sufocadas, "pressão" refere-se a uma situação de dificuldade, estresse ou exigência intensa. Não é a pressão física (força exercida por unidade de área).
• SENTIDO FIGURADO.

D) … a continuar assim o colapso pode ser súbito… (4º parágrafo)

• Colapso: No contexto de um sistema de saúde "ruindo aos poucos", "colapso" refere-se a um desmoronamento, uma ruína completa, uma falência do sistema. Em sentido próprio, colapso pode ser físico (colapso de um prédio) ou biológico (colapso de um órgão/corpo). Aqui é usado metaforicamente para o sistema.
• SENTIDO FIGURADO.

E) … para recompor as perdas de anos de hemorragia financeira... (5º parágrafo)

• Hemorragia: Em sentido próprio, é o extravasamento de sangue dos vasos sanguíneos. No contexto de finanças, "hemorragia financeira" é uma metáfora para a perda constante e descontrolada de dinheiro.
• SENTIDO FIGURADO.

GABARITO B

Incúria:

• Significa falta de cuidado, desleixo, negligência, desatenção, omissão. No contexto de "incúria do poder público", refere-se à falta de cuidado ou negligência do poder público em relação ao financiamento da saúde.

Oportunismo:

• Refere-se à atitude de aproveitar as circunstâncias ou oportunidades para obter vantagem própria, sem considerar princípios ou consequências éticas. No contexto de "oportunismo de seus agentes", indica que os agentes do poder público estão agindo de forma a se beneficiar das situações, em vez de focar no bem-estar público.

A) comoção; subordinação das decisões às necessidades alheias.

INCORRETA.

• "Comoção" (sentimento intenso de perturbação) não é sinônimo de "incúria".
• "Subordinação das decisões às necessidades alheias" não é sinônimo de "oportunismo".

B) indiferença; distanciamento das próprias responsabilidades.

INCORRETA.

• "Indiferença" é um sinônimo parcial de "incúria" (falta de interesse).
• "Distanciamento das próprias responsabilidades" é uma consequência da incúria, mas não um sinônimo direto de "oportunismo". Oportunismo é mais sobre tirar vantagem.

C) negligência; comportamento pautado pelas circunstâncias.

CORRETA.

• "Negligência" é um sinônimo direto e preciso de "incúria" (desleixo, falta de cuidado).
• "Comportamento pautado pelas circunstâncias" é uma boa definição para "oportunismo", que é agir conforme a oportunidade para benefício próprio, tirando proveito da situação.

D) impulsividade; reação irracional aos problemas cotidianos.

INCORRETA.

• "Impulsividade" (agir sem pensar) não é sinônimo de "incúria" (desleixo, omissão).
• "Reação irracional aos problemas cotidianos" não define "oportunismo".

E) entusiasmo; imposição energética frente às dificuldades.

INCORRETA.

• "Entusiasmo" é o oposto de "incúria".
• "Imposição energética frente às dificuldades" não se relaciona com "oportunismo".

GABARITO C

A) com a venda de sete imóveis no centro de São Paulo, a Santa Casa conseguirá saldar as dívidas de sua rede de hospitais filantrópicos.

INCORRETA. O texto afirma que o objetivo da venda dos imóveis é arrecadar R$ 200 milhões para "quitar parte dos R$ 650 milhões em dívidas da instituição". Claramente, R$ 200 milhões não saldam R$ 650 milhões, indicando que a venda não cobrirá a totalidade da dívida, muito menos as dívidas de toda a rede de hospitais filantrópicos. O texto também descreve a venda como um "paliativo que não estancará o sangramento".

B) aproximadamente 900 cidades do país não podem contar com o SUS, e sua população depende exclusivamente de hospitais privados e caros.

INCORRETA. O texto diz: "Em quase 900 municípios, essas entidades [Santas Casas e hospitais filantrópicos] são o único serviço de saúde." O SUS é fundamentalmente um serviço público prestado por entes privados, como as Santas Casas e hospitais filantrópicos, que respondem por quase metade dos leitos do SUS. Portanto, esses 900 municípios contam com o SUS, mas o serviço é provido por essas entidades filantrópicas, não por hospitais privados e caros que não fazem parte do sistema.

C) o SUS tem contribuído para a melhora da saúde da população, uma vez que, em 2023, apenas 27% das internações do país foram de alta complexidade.

INCORRETA. O texto não afirma que o SUS tem contribuído para a melhora da saúde da população com base no percentual de internações de alta complexidade. Na verdade, ele aponta que "a rede pública foi responsável por apenas 27% das internações de alta complexidade do País, enquanto os hospitais filantrópicos responderam por 61%". Isso demonstra a grande dependência do SUS em relação aos hospitais filantrópicos para esse tipo de atendimento, e não uma contribuição direta do SUS para a melhora da saúde com base nesse dado. O texto foca nos desafios e subfinanciamento do SUS e seus parceiros.

D) os hospitais filantrópicos acabam se prejudicando financeiramente por causa do atendimento que realizam pelo SUS.

CORRETA. O texto afirma explicitamente que "Mas como, na prática, os repasses [do SUS] não cobrem os serviços, os hospitais são obrigados a pagá-los" e que "Há décadas os valores de repasse da Tabela do SUS estão defasados. Hoje, os repasses não cobrem mais que 50% do custo dos procedimentos". Isso leva ao "subfinanciamento crônico" e à "hemorragia financeira" das Santas Casas e hospitais filantrópicos, evidenciando o prejuízo financeiro direto decorrente do atendimento prestado ao SUS.

E) os valores da Tabela do SUS levaram décadas para serem atualizados e, a partir de 2025, devem resolver a situação das Santas Casas.

INCORRETA. O texto informa que "Há décadas os valores de repasse da Tabela do SUS estão defasados" e que "no início de 2024 finalmente foi sancionada uma lei federal estabelecendo a revisão periódica da tabela". No entanto, a proposta da CMB é que, a partir de 2025, o reajuste corresponda "no mínimo, ao valor da inflação médica", e o texto ressalta: "Não é suficiente para recompor as perdas de anos de hemorragia financeira, mas ao menos a estancaria." Portanto, a atualização não resolverá a situação, apenas impedirá que ela piore.

GABARITO D

Como Matheus, dolosamente, SOLICITOU vantagem indevida (cinco salários-mínimos) a pretexto de influir no depoimento de TESTEMUNHA, ele praticou o crime de exploração de prestígio.

E como ele insinuou que parte do dinheiro também seria destinado à testemunha, irá incidir causa de aumento de pena de 1/3:

Exploração de prestígio

Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

GABARITO A

Como Brandou solicitou vantagem indevida com pretexto de influenciar minuta de sentença a ser proferida por um juiz, ele cometeu o crime de exploração de prestígio:

Exploração de prestígio

Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

Sobre esse crime, importante observar:

1º) SUJEITO ATIVO: É crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa.

2º) CONDUTA TÍPICA: é punido quem SOLICITA ou RECEBE (é tipo misto alternativo, crime de ação múltipla ou de conteúdo variado) dinheiro ou qualquer utilizada A PRETEXTO DE INFLUIR no comportamento de juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

ATENÇÃO1: Na verdade, o criminoso não influi na atuação das pessoas mencionadas acima, até porque ele não tem como fazê-lo. Perceba que se o sujeito, de fato, ostentar prestígio perante o funcionário público ou testemunha, ou, mesmo não o possuindo, vier a corrompê-los, a ele será imputado o crime de corrupção ativa (CP, art. 333), enquanto o destinatário da vantagem será responsabilizado por corrupção passiva (CP, art. 317).

ATENÇÃO2: pessoas visadas pela exploração de prestígio:

1º) JUIZ

2º) JURADO

3º) ÓRGÃO DO MP:

4º) FUNCIONÁRIO DA JUSTIÇA: funcionários públicos que realizam suas atividades no âmbito do Poder Judiciário, a exemplo dos escreventes técnicos do judiciário.

5º) PERITO

6º) TRADUTOR

7º) INTÉRPRETE

8º) TESTEMUNHA

ATENÇÃO3: se o crime envolver qualquer pessoa que não esteja listado acima, o crime será o de tráfico de influência.

3º) CONSUMAÇÃO: no verbo “SOLICITAR”, trata-se de crime formal, ou seja, se consuma no momento em que há a solicitação, independentemente de ser aceita ou não. Por outro lado, quanto ao verbo “RECEBER”, é crime material, pois se consuma quando o agente ingressa na posse do dinheiro ou da utilidade de outra natureza.

4º) DOLO ESPECÍFICO: o crime tem que ser cometido com o dolo (intenção) de pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha”.

5º) CAUSA DE AUMENTO DE PENA: aumenta 1/3 se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilizada também se destina a qualquer das pessoas acima mencionadas.

6º) TENTATIVA: é possível, em face do caráter plurissubsistente.

GABARITO E

O crime de coação no curso do processo tem a pena aumentada de 1/3 até a metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual:

Coação no curso do processo

Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único. A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até a metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual. (Incluído pela Lei nº 14.245, de 2021)

Sobre esse crime, importante saber:

1º) SUJEITO ATIVO: é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa. Não se exige que o sujeito ativo tenha interesse próprio no processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral, pois o tipo penal diz expressamente que o interesse favorecido pode ser próprio “ou alheio”, é dizer, pode também ser beneficiado um terceiro com interesse em algum dos processos ou no juízo de arbitragem.

2º) CONDUTA TÍPICA: o tipo penal incrimina a conduta de “USAR”, no sentido de utilizar, empregar violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, para coagir qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. Essa pessoa pode ser uma autoridade (juiz, delegado, promotor etc.), parte (autor, querelante, querelado) ou qualquer outra pessoa que funcione ou seja chamada a intervir (perito, tradutor, intérprete, jurado, escrivão, testemunha etc.).

ATENÇÃO1! Quando o crime for praticado mediante ameaça, exige-se que esta seja GRAVE. A gravidade da ameaça deve ser avaliada no caso concreto, é dizer, levando em conta a condição da pessoa contra quem se dirige a ameaça.

ATENÇÃO2! A conduta criminosa tem que ser praticada no âmbito de:

a) Processo judicial: pode ser de qualquer natureza: cível, criminal, trabalhista ou eleitoral.

b) Processo policial: é o inquérito policial

c) Processo Administrativo: é o destinado a apurar ilícito administrativo ou disciplinar, para posterior julgamento no âmbito da instância administrativa.

d) Juízo Arbitral: regulamentado pela Lei 9.307/1996

3º) CONSUMAÇÃO: é crime formal, ou seja, se consuma no momento do emprego da violência ou grave ameaça, independentemente do êxito em relação ao fim visado pelo agente (favorecer a si próprio ou a terceiro)

4º) TENTATIVA: É possível, tendo em vista o caráter plurissubsistente do crime, especialmente quando a conduta é praticada por meio escrito. Exemplo: carta ameaçadora dirigida ao membro do Ministério Público, para que este deixe de investigar determinados suspeitos, que acaba extraviada nos Correios.

5º) CAUSA DE AUMENTO DE PENA: aumenta 1/3 até metade, se o processo envolver crime contra a dignidade sexual.

6º) CONCURSO DE CRIMES: A lei estabelece pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Portanto, se da violência empregada resultar qualquer forma de lesão corporal ou a morte da vítima, o sujeito responderá pelo crime do art. 344 e também pelo crime de lesões corporais ou de homicídio e, nos termos do dispositivo, as penas serão somadas.

GABARITO C

Como Mario, na qualidade de testemunha, fez afirmação falsa, ele praticou o crime de falso testemunho ou falsa perícia.

Lucas, na qualidade de intérprete, também praticou o crime de falso testemunho ou falsa perícia:

Falso testemunho ou falsa perícia

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)

§ 1º As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

§ 2º O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade. (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Sobre esse crime, é importante saber:

1º) SUJEITO ATIVO: é crime próprio, pois só pode ser praticado por testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete.

ATENÇÃO1: A vítima não é considerada testemunha e, portanto, não comete falso testemunho. As partes (autor e réu em ação cível, por exemplo) também não cometem falso testemunho.

2º) CONDUTA TÍPICA: a lei incrimina 3 condutas:

a) fazer afirmação falsa (conduta comissiva): significa afirmar inverdade. É a chamada falsidade positiva;

b) negar a verdade (conduta comissiva): o sujeito diz não ter visto o que, em verdade, viu

c) calar a verdade (conduta omissiva): silenciar a respeito do que sabe

ATENÇÃO2: perceba das condutas acima descritas que o crime em análise pode ser cometido tanto por ação quanto por omissão.

ATENÇÃO3: Para que se configura esse crime, ele deverá ser cometido em:

a) Processo judicial: alcança o processo civil, trabalhista, criminal etc.

b) Inquérito policial.

c) Processo administrativo: aquele instaurado no âmbito da Administração Pública para apurar faltas ou transgressões disciplinares ou administrativas.

d) Em juízo arbitral: procedimento regulamentado pela Lei n. 9.307/96 que tem por objetivo solucionar extrajudicialmente litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis.

ATENÇÃO4: Para que ocorra o crime de falso testemunho, a falsidade deve ser relativa a fato juridicamente relevante, ou seja, deve referir-se a assunto discutido nos autos.

ATENÇÃO5: Para a configuração do falso não se exige que o depoimento tenha efetivamente influenciado na decisão do juiz, bastando a possibilidade de influir no resultado da causa.

3º) CONSUMAÇÃO: O crime de falso testemunho é de natureza formal e se consuma com a simples prestação do depoimento falso, sendo de todo irrelevante se influiu ou não no desfecho do processo. o crime de falsa perícia se consuma com a entrega do laudo em descompasso com a realidade, a fim de produzir efeitos em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral, ou então na ocasião em que o perito, tradutor, contador ou intérprete, nessa condição, faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade perante a autoridade.

4º) CAUSA DE AUMENTO DE PENA: aumenta 1/6 a 1/3:

• praticado mediante suborno: a pessoa que deu, prometeu ou ofereceu o dinheiro à testemunha ou perito incide no art. 343 do Código Penal.
• Se o delito for cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal: se o falso for cometido em inquérito policial ou em ação penal, a pena será agravada.
• Se o crime for praticado com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo civil em que for parte entidade da Administração Pública direta ou indireta.

5º) RETRATAÇÃO: O fato deixa de ser punível se, ANTES da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

6º) TENTATIVA: prevalece o entendimento de que não é possível, mas há divergência na doutrina. Damásio de Jesus entende que é possível, apesar de, na prática, ser de difícil ocorrência. Ex.: audiência interrompida durante depoimento mendaz, por falta de energia elétrica.

GABARITO E

Como Lucas, de forma doloso, deu causa à instauração de um inquérito policial, imputando crime a uma pessoa determinada (Marcos), sabendo que o mesmo é inocente, restou configurado o crime de Denunciação Caluniosa:

Denunciação caluniosa

Art. 339. Dar causa a? instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:        (Redação dada pela Lei nº 14.110, de 2020)

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

Além disso, como Lucas se valeu do anonimato (ele não se identificou quando imputou crime ao seu colega de trabalho), a pena será aumentada da sexta parte.

Mas por que não é o crime de comunicação falsa de crime ou contravenção previsto no art. 340 do CP? Porque esse crime consiste na conduta de noticiar falsamente à autoridade pública a ocorrência de um crime ou contravenção que se sabe não ter existido, sem imputar diretamente a alguém a prática do fato. Já a denunciação caluniosa (art. 339 do CP) ocorre quando o agente atribui falsamente a uma pessoa determinada a autoria de um crime, provocando instauração de investigação ou de processo contra essa pessoa, sabendo ser ela inocente. A principal diferença entre os dois tipos penais está na existência da imputação pessoal: na comunicação falsa de crime, não há indicação de um autor específico, enquanto na denunciação caluniosa há a atribuição dolosa de crime a alguém inocente."

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

GABARITO B

Como João deu causa à instauração de um inquérito policial, imputando crime a uma pessoa determinada (Lucas), sabendo que ele é inocente, restou configurado o crime de Denunciação Caluniosa:

Denunciação caluniosa

Art. 339. Dar causa a? instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:        (Redação dada pela Lei nº 14.110, de 2020)

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

Perceba que esse crime não possui qualificadoras, mas causas de aumento ou diminuição de pena, por isso o erro da alternativa B.

Mas por que não é o crime de comunicação falsa de crime ou contravenção previsto no art. 340 do CP? Porque esse crime consiste na conduta de noticiar falsamente à autoridade pública a ocorrência de um crime ou contravenção que se sabe não ter existido, sem imputar diretamente a alguém a prática do fato. Já a denunciação caluniosa (art. 339 do CP) ocorre quando o agente atribui falsamente a uma pessoa determinada a autoria de um crime, provocando instauração de investigação ou de processo contra essa pessoa, sabendo ser ela inocente. A principal diferença entre os dois tipos penais está na existência da imputação pessoal: na comunicação falsa de crime, não há indicação de um autor específico, enquanto na denunciação caluniosa há a atribuição dolosa de crime a alguém inocente."

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

GABARITO E