SE6725 - (Técnico Judiciário. 2017. Cebraspe) A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF.
O brasileiro naturalizado não poderá ser extraditado, ainda que tenha cometido crime comum antes de ter adquirido a nacionalidade brasileira.
SE6726 - (Técnico Judiciário. 2017. Cebraspe) A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF.
As atividades das associações podem ser suspensas por decisão judicial, mesmo que ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado.
SE6727 - (Procurador do Município. 2018. Cebraspe) À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
Não viola o direito à intimidade a requisição, pelo Ministério Público, de informações bancárias de titularidade de órgão e entidades públicas, a fim de proteger o patrimônio público.
SE6728 - (Defensor Público. 2019. Cebraspe) Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.
Embora as notícias falsas que circulam na Internet (fake news) prejudiquem o acesso à informação, a liberdade de expressão e de comunicação é direito humano absoluto, portanto imune a qualquer forma de regulação.
SE6729 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
É legítima a recusa dos pais à vacinação compulsória de filho menor por motivo de convicção filosófica.
SE6730 - (Analista Judiciário. 2019. Cebraspe) Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
O direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo da fonte.
SE6731 - (Auditor Fiscal. 2020. Cebraspe) Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profissional.
SE6732 - (Abin. 2012. Cebraspe) A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito à liberdade de expressão artística previsto constitucionalmente não exclui a possibilidade de o poder público exigir licença prévia para a realização de determinadas exposições de arte ou concertos musicais.
SE6733 - (Policial Rodoviário. 2021. Cebraspe) À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.
O aviso prévio é uma condicionante ao exercício do direito de reunião previsto na CF: a inexistência de notificação às autoridades competentes torna ilegal a manifestação coletiva.
SE6734 - (Auditor Fiscal Tributário. 2023. Vunesp) A imagem a seguir mostra o canto superior esquerdo da tela do programa Explorador de Arquivos, integrante do MS-Windows 10 em sua configuração padrão, que está sendo utilizado por um usuário para visualizar o conteúdo do disco rígido de seu computador:
Clicando com o mouse sobre as pastas que possuem um caractere especial precedendo seu nome, exatamente nas posições indicadas pelo sinal de interrogação (?), esse usuário percebeu que essas pastas, além de arquivos, também possuíam outras pastas internamente. Esse caractere especial é o
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