Questões Comentadas

A) apagou da memória as imagens... /apagou-lhes da memória.

INCORRETA. Quem apaga, apaga algo, alguma coisa. O verbo apagar é transitivo direto, sendo certo que “as imagens” é o nosso objeto direto. E com objetos diretos, devemos utilizar o, a, os, as .

No caso, o correto seria: apagou-as da memória.

B) apunhalam o individual e o coletivo. / apunhalam-nos.

CORRETA. Quem apunhala, apunhala algo, alguém. O verbo é transito direto, sendo certo que “o individual e o coletivo” é o nosso objeto direto. Em regra, devemos utilizar “o”, “a”, “os”, “as”, mas quando o verbo termina em “m”, ele assume a forma “no”, “na”, “nos” ou “nas”.

No caso, está correto utilizar “apunhalam-nos”.

C) enfrentaram selvas, secas, tempestades. / enfrentaram-lhes.

INCORRETA. Quem enfrenta, enfrenta algo, alguma coisa. É objeto direto, ou seja, não devemos utilizar “lhe” ou “lhes”.

O correto seria: enfrentaram-nas.

D) conseguiu erradicar males... / conseguiu erradicar-nos.

INCORRETA. Quem conseguiu erradicar, conseguiu erradicar algo, alguma coisa. É objeto direto, mas com verbos terminados em “r”, “s” ou “z”, devemos usar “lo”, “la”, “los” ou “las”.

No caso, o correto seria: erradicá-los.

E) evitar a marcha rumo à barbárie. / evitar-lhe.

INCORRETA. Quem evita, evita algo, alguma coisa. É objeto direto.

O correto seria: evitá-la.

GABARITO B

Quem executa, executa algo, alguma coisa. O verbo “executar” é transitIvo direto, cujo complemento sem preposição é objeto direto.

Assim, já poderíamos eliminar as alternativas com o uso dos “lhes”, pois este só é usado com objetos indiretos.

Ademais, tendo em vista a presença do pronome interrogativo “quem”, devemos utilizar obrigatoriamente a próclise (pronome antes do verbo), de forma que a alternativa correta é a “e”.

GABARITO E

A) viu a águia − viu-la

INCORRETA. Quem vê, vê algo, alguma coisa. Estamos diante de objeto direto (pois não se exigiu preposição). Ademais, A forma verbal viu não termina em R, S ou Z. Logo, não usamos "la". Também não termina em um som nasal para usarmos na. Portanto, dizemos a viu, e não viu-la.

O correto seria: a viu.

B) avistou um escaravelho − avistou-no

INCORRETA. A forma verbal avistou nã termina em som nasal ou em R, S ou Z. Assim, falamos avistou-o.

C) fez uma bola − fê-la

CERTO. Objeto direto com verbo terminado em “z” assume a forma fê-la.

D) devorou a lebre − devorou-lhe

INCORRETA. Pois a lebre é o objeto direto da forma verbal devorou. Portanto, a gente deveria urtilizar o pronome a, e não lhe.

E) fazem o ninho − fazem-lhe

INCORRETA. O ninho é o objeto direto da forma verbal fazem. Assim, não usamos o pronome lhe.

O correto seria: fazem-no.

GABARITO C

No caso da primeira lacuna, o advérbio "nunca" requer o pronome clítico "lhe" antes da expressão "ter dito": Na morte de Carlos Heitor Cony, lamentei nunca ter-lhe dito (...).

É importante ressaltar que, se não houvesse o advérbio "nunca", a construção "ter-lhe dito" estaria correta, onde o pronome "lhe" é posicionado depois do verbo auxiliar "ter".

Na continuação do trecho, a segunda lacuna deve ser preenchida com "lê-lo", em que o pronome "o" assume a forma "lo" ao se conectar com o verbo "ler" terminado em "r": Ao finalmente lê-lo, em 2017 (...).

Por último, na terceira lacuna, devemos usar "abri-la", em que a forma "la" é resultado da conexão entre o verbo "abrir" e o pronome "a".

GABARITO A

O que é litisconsórcio? É um fenômeno que ocorre quando duas ou mais pessoas figuram como autoras ou rés no processo. Se forem autoras, o litisconsórcio será ativo; se rés, passivo; se ambas, bilateral ou misto.

CLASSIFICAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO:

A) LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO

• Em duas hipóteses será obrigatório o litisconsórcio: quando houver lei determinando a sua formação ou quando a natureza da relação jurídica for tal que a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
• Ex: art. 73, § 1º, que determina a citação de ambos os cônjuges nas ações que versem sobre direito real imobiliário.

B) LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO:

• Ocorre quando há a opção entre formá-lo ou não. Em regra, a decisão incumbe ao autor, pois é ele quem apresenta a demanda e indica quem são as partes. Há casos, porém, em que a formação do litisconsórcio depende da vontade do réu, como, por exemplo, no chamamento ao processo do devedor principal, em caso de fiança, ou dos codevedores solidários.

C) LITISCONSÓRICO UNITÁRIO

• É aquele em que a solução do litígio deverá ser igual para todos. Para verificar se um litisconsórcio é unitário, deve-se fazer uma abstração e imaginar se, em tese, existe alguma possibilidade de soluções diferentes. Se isso for incogitável, haverá a unitariedade. Se o Ministério Público, por exemplo, ajuíza uma ação anulatória de casamento em face do marido e da mulher, não será possível, em hipótese alguma, que o juiz anule o matrimônio para um e não o faça para o outro. Ou o casamento vale para ambos, ou não vale para nenhum.

D) LITISCONSÓRCIO SIMPLES

• É aquele em que, ao proferir o julgamento, não está o juiz obrigado a decidir de maneira uniforme para todos. Nas demandas em que ele se forma, o objeto não é constituído por uma única relação jurídica incindível, mas por várias relações jurídicas ou por uma relação cindível. A vítima de um acidente de trânsito que ajuíza ação em face da pessoa que dirigia o veículo e da que aparenta ser a proprietária está formando um litisconsórcio simples, pois é possível que o pedido seja procedente quanto ao motorista e improcedente quanto ao proprietário (caso, por exemplo, ele prove que já tinha vendido o carro, ou que este tenha sido subtraído de suas mãos sem que ele tenha concorrido, de qualquer forma, para que isso acontecesse).

Fonte: Gonçalves, Marcus Vinicius R. Curso de direito processual civil: teoria geral. v.1. Disponível em: Minha Biblioteca, (21st edição). SRV Editora LTDA, 2024.

No caso da nossa questão, O litisconsórcio formado entre o vendedor e o comprador na ação anulatória da venda é unitário porque a decisão deve ser a mesma para os dois.

Também é necessário porque relação jurídica que se estabeleceu entre vendedor e comprador exige a citação do comprador como litisconsorte necessário.

Nos termos dos artigos 114 e 116 do CPC:

Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

GABARITO D

Essa questão exigiu o conhecimento do art. 117 do CPC:

Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

Desse artigo podemos ter as seguintes conclusões:

a) Regime do litisconsórcio simples: é regido pelo CPC, art. 117. Cada litisconsorte será tratado perante a parte contrária como um litigante distinto, e os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão o outro. É o regime da autonomia dos litisconsortes. Portanto, se um contestar e outro não, somente este será considerado revel, aplicando-se a ele a presunção daí decorrente. Se apenas um dos litisconsortes recorrer da sentença, o provimento do recurso beneficiará apenas a ele.

b) Regime do litisconsórcio unitário: aqui a sentença há de ser igual para todos. Por isso, o regime não é mais o da autonomia, mas o da interdependência dos atos processuais praticados. Nesse tipo de regime, cumpre ao juiz verificar se o ato praticado pelo litisconsorte é benéfico ou prejudicial aos demais. Há atos processuais que são favoráveis para quem os pratica: a apresentação de contestação, o arrolamento de uma testemunha e a interposição de um recurso estão entre eles. Há, porém, aqueles que são prejudiciais, como o reconhecimento jurídico do pedido e a confissão.

Quando o ato processual é benéfico, ainda que praticado só por um, favorece a todos os litisconsortes, que são beneficiados porque a sentença há de ser igual para todos. Se um deles contestou, é como se todos tivessem contestado; o mesmo ocorrerá se apenas um houver interposto o recurso, pois não pode a segunda instância prover o recurso interposto por um sem favorecer igualmente os demais, já que a solução há de ser idêntica para todos.

Porém, se o ato é prejudicial, não poderá prejudicar os demais litisconsortes, porque não se pode afastar a regra básica de que um litigante jamais poderá ser prejudicado por ato do outro. Se um litisconsorte confessou ou reconheceu o pedido, este ato não prejudicará os demais. E o curioso é que, não podendo fazê-lo, e tendo a sentença que ser igual para todos, o ato nocivo não será eficaz nem mesmo em relação a quem o praticou.

Se tal ato não pode atingir os demais, e se o resultado há de ser igual para todos, nem aquele que o praticou sofrerá as suas consequências. O ato será ineficaz em relação a todos os litisconsortes.

Por isso, no regime do litisconsorte unitário, basta que o ato benéfico seja praticado por um para ser eficaz e favorecer a todos, mas o ato prejudicial só será eficaz se por todos praticado. Se um só deles não participar, o ato será ineficaz em relação a ele, e também aos demais litisconsortes, já que a decisão final há de ser igual para todos.

Fonte: GONÇALVES, Marcus Vinicius R. Curso de direito processual civil: teoria geral. v.1. São Paulo: SRV Editora LTDA, 2024. E-book. ISBN 9788553623273. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553623273/. Acesso em: 05 mai. 2024.

GABARITO B

A) será sempre unitário.

INCORRETA. Pois o litisconsórcio facultativo também pode ser simples.

O litisconsórcio facultativo ocorre quando há a opção entre formá-lo ou não. Em regra, a decisão incumbe ao autor, pois é ele quem apresenta a demanda e indica quem são as partes. Há casos, porém, em que a formação do litisconsórcio depende da vontade do réu, como, por exemplo, no chamamento ao processo do devedor principal, em caso de fiança, ou dos codevedores solidários.

Exemplos:

1) Condomínio: Um condomínio que deseja processar alguém por danos causados à propriedade em comum, como um edifício ou área comum, pode optar por agir em conjunto em um único processo judicial.

2) Cônjuge e descendentes: Em casos de herança ou sucessão, cônjuges e filhos podem se unir em uma ação judicial para reivindicar direitos sobre um bem ou herança, embora pudessem fazê-lo separadamente.

3) Sócios de uma empresa: Em disputas comerciais, sócios de uma empresa podem optar por ingressar conjuntamente com uma ação judicial contra terceiros ou até mesmo entre si, caso haja litígio interno.

4) Grupos de consumidores: Quando um grupo de consumidores é afetado por um mesmo problema em relação a um produto ou serviço, eles podem se juntar em uma ação coletiva para buscar reparação, mesmo que cada um pudesse buscar individualmente.

E o litisconsórcio facultativo pode ser:

• Unitário: o juiz decide igual para todos (ex: ação proposta por acionistas que visam anular a assembleia geral de sociedade anônima, condôminos demandam para proteger a coisa comum)

• Simples: É aquele em que, ao proferir o julgamento, não está o juiz obrigado a decidir de maneira uniforme para todos.

B) será sempre ativo, pois, entre os réus, só existe litisconsórcio necessário.

INCORRETA. Pode ser ativo (entre autores) e passivo (entre réus).

C) determina que todos os recursos sejam interpostos conjuntamente por todos os litisconsortes, sob pena de não conhecimento.

INCORRETA. Se o litisconsórcio facultativo for simples, s litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, ou seja, cada um tem que interpor o seu recurso separadamente.

Se o litisconsórcio for unitário, os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

D) pode ser formado pelos autores a qualquer tempo, mesmo depois de oferecida a contestação, desde que ainda não tenha sido prolatada sentença.

INCORRETA. Em regra, o litisconsórcio forma-se por vontade do autor, quando ajuíza a ação. É ele quem decide quem serão as partes no processo, ao elaborar a petição inicial.

E) poderá ser limitado pelo juiz quando comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

CORRETA. É o que determina o § 1º do art. 113:

Art. 113

(...)

§ 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

O parágrafo 1º do artigo 113 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o juiz tem a prerrogativa de restringir o litisconsórcio facultativo, ou seja, a inclusão de múltiplas partes em um mesmo processo, em determinadas fases do processo, como na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução. Essa restrição pode ocorrer quando a participação de um grande número de litigantes comprometer a rápida resolução do litígio, ou quando dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

Por exemplo, imagine um caso em que dez pessoas decidem ingressar com uma ação judicial em conjunto contra uma empresa. Se, durante a fase de conhecimento, o juiz verificar que a participação de todas essas pessoas está tornando o processo demasiadamente complexo e demorado, ele poderá limitar o número de litigantes, permitindo que apenas algumas delas continuem como partes ativas no processo. Isso pode agilizar a resolução do litígio e facilitar a condução do processo para ambas as partes.

GABARITO E

A) será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

INCORRETA. Esse é o conceito de litisconsórcio unitário:

Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

B) o juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

INCORRETA. Ele pode limitar o litisconsórcio facultativo:

Art. 113

(...)

§ 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

C) será unitário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

INCORRETA. Quando depender da citação de todos, é o litisconsórcio necessário:

Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

D) quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

CORRETA. É o que dispõe o art. 229 do CPC:

Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

§ 1º Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

§ 2º Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.

Por exemplo, suponha que em uma ação judicial, duas pessoas sejam litigantes e cada uma delas tenha seu próprio advogado. Se o prazo para apresentar uma contestação for de 15 dias, cada uma das partes terá direito a um prazo de 30 dias para apresentar suas contestações, contados a partir da intimação de seus respectivos advogados.

Entretanto, o parágrafo 1º do mesmo artigo estabelece que cessa a contagem em dobro do prazo se, por exemplo, existirem apenas dois réus no processo e apenas um deles oferecer a defesa. Nesse caso, o prazo de contagem em dobro se encerra.

Já o parágrafo 2º ressalva que essa regra não se aplica aos processos que tramitam em autos eletrônicos, pois nesses casos a agilidade na tramitação processual é favorecida pela tecnologia, não havendo a necessidade de prazos em dobro para as partes.

E) cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, sendo suficiente, contudo, para efeitos processuais, que somente um deles seja intimado dos respectivos atos.

INCORRETA. Pois todos devem ser intimados:

Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

GABARITO D

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, mas não na liquidação de sentença.

INCORRETA. Pois também poderá limitar em sede de liquidação de sentença:

Art. 113

(...)

§ 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

II. Se a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes, haverá litisconsórcio unitário.

INCORRETA. Quando depender da citação de todos, é o litisconsórcio necessário:

Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

E o litisconsórcio necessário pode ser:

• Unitário: o juiz decide igual para todos (ex: ação proposta por acionistas que visam anular a assembleia geral de sociedade anônima, condôminos demandam para proteger a coisa comum)

• Simples: É aquele em que, ao proferir o julgamento, não está o juiz obrigado a decidir de maneira uniforme para todos.

III. No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os demais, mas poderão beneficiá-los.

CORRETA. Nos termos da segunda parte do art. 117:

Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

Desse artigo podemos ter as seguintes conclusões:

a) Regime do litisconsórcio simples: é regido pelo CPC, art. 117. Cada litisconsorte será tratado perante a parte contrária como um litigante distinto, e os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão o outro. É o regime da autonomia dos litisconsortes. Portanto, se um contestar e outro não, somente este será considerado revel, aplicando-se a ele a presunção daí decorrente. Se apenas um dos litisconsortes recorrer da sentença, o provimento do recurso beneficiará apenas a ele.

b) Regime do litisconsórcio unitário: aqui a sentença há de ser igual para todos. Por isso, o regime não é mais o da autonomia, mas o da interdependência dos atos processuais praticados. Nesse tipo de regime, cumpre ao juiz verificar se o ato praticado pelo litisconsorte é benéfico ou prejudicial aos demais. Há atos processuais que são favoráveis para quem os pratica: a apresentação de contestação, o arrolamento de uma testemunha e a interposição de um recurso estão entre eles. Há, porém, aqueles que são prejudiciais, como o reconhecimento jurídico do pedido e a confissão.

Quando o ato processual é benéfico, ainda que praticado só por um, favorece a todos os litisconsortes, que são beneficiados porque a sentença há de ser igual para todos. Se um deles contestou, é como se todos tivessem contestado; o mesmo ocorrerá se apenas um houver interposto o recurso, pois não pode a segunda instância prover o recurso interposto por um sem favorecer igualmente os demais, já que a solução há de ser idêntica para todos.

Porém, se o ato é prejudicial, não poderá prejudicar os demais litisconsortes, porque não se pode afastar a regra básica de que um litigante jamais poderá ser prejudicado por ato do outro. Se um litisconsorte confessou ou reconheceu o pedido, este ato não prejudicará os demais. E o curioso é que, não podendo fazê-lo, e tendo a sentença que ser igual para todos, o ato nocivo não será eficaz nem mesmo em relação a quem o praticou.

Se tal ato não pode atingir os demais, e se o resultado há de ser igual para todos, nem aquele que o praticou sofrerá as suas consequências. O ato será ineficaz em relação a todos os litisconsortes.

Por isso, no regime do litisconsorte unitário, basta que o ato benéfico seja praticado por um para ser eficaz e favorecer a todos, mas o ato prejudicial só será eficaz se por todos praticado. Se um só deles não participar, o ato será ineficaz em relação a ele, e também aos demais litisconsortes, já que a decisão final há de ser igual para todos.

Fonte: GONÇALVES, Marcus Vinicius R. Curso de direito processual civil: teoria geral. v.1. São Paulo: SRV Editora LTDA, 2024. E-book. ISBN 9788553623273. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553623273/. Acesso em: 05 mai. 2024.

IV. Quando o litígio versar sobre obrigação solidária, a intimação de um dos litisconsortes acerca dos atos do processo dispensa a intimação dos demais.

INCORRETA. Pois todos devem ser intimados:

Art. 118.  Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

V. O requerimento de limitação do número de litisconsortes facultativos interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.

CORRETA. Nos termos do § 2º do art. 113:

Art. 113

(...)

§ 2º O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.

Portanto, apenas os itens III e V estão corretos.

GABARITO D

Conforme dispõe o art. 116:

Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

É aquele em que a solução do litígio deverá ser igual para todos. Para verificar se um litisconsórcio é unitário, deve-se fazer uma abstração e imaginar se, em tese, existe alguma possibilidade de soluções diferentes. Se isso for incogitável, haverá a unitariedade. Se o Ministério Público, por exemplo, ajuíza uma ação anulatória de casamento em face do marido e da mulher, não será possível, em hipótese alguma, que o juiz anule o matrimônio para um e não o faça para o outro. Ou o casamento vale para ambos, ou não vale para nenhum.

Fonte: Gonçalves, Marcus Vinicius R. Curso de direito processual civil: teoria geral. v.1. Disponível em: Minha Biblioteca, (21st edição). SRV Editora LTDA, 2024.

GABARITO A