Questões Comentadas

Consideram-se barreiras atitudinais aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.

ERRADO. As barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas:

GABARITO ERRADO

Todos os itens estão corretos de acordo com o art. 4º:

Art. 4o Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar:

I – o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), do Braille, da audiodescrição, da subtitulação, da comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação;

II – a nomeação de tradutor(a) e intérprete de Libras, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva, escolhido dentre aqueles devidamente habilitados e aprovados em curso oficial de tradução e interpretação de Libras ou detentores do certificado de proficiência em Libras;

III – a nomeação ou permissão de utilização de guia-intérprete, sempre que figurar no processo pessoa surdocega, o(a) qual deverá prestar compromisso;

IV – a oferta de atendimento ao público em Libras;

V – recursos de tecnologia assistiva disponíveis para possibilitar à pessoa com deficiência o acesso universal, inclusive, aos portais da internet e intranet, ambientes virtuais de aprendizagem, sistemas judiciários e administrativos, adotando-se os princípios e as diretrizes internacionais de acessibilidade aplicáveis à implementação de sistemas e conteúdos na web;

VI – recursos de acessibilidade nas comunicações televisionadas ou em vídeos no formato on-line;

VII – a adoção de todas as normas técnicas de acessibilidade na construção, na reforma, na locação, na ampliação ou na mudança de uso de edificações, primando-se pela adoção do desenho universal e garantindo-se as adaptações razoáveis;

VIII – adaptações arquitetônicas e urbanísticas, observados os limites de sua competência, que permitam a acessibilidade e a livre movimentação, com independência e segurança, da pessoa com deficiência, tais como rampas, elevadores, vagas de estacionamento próximas aos locais de atendimento e acesso facilitado para a circulação de transporte público nos locais dos postos de trabalho e atendimento ao público, tendo como referência as normas vigentes;

IX – a adaptação de mobiliário adequado que atenda aos princípios do desenho universal e às necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

X – a adequação dos sistemas informatizados de tramitação processual dos órgãos do Poder Judiciário, a fim de que seja assegurado o andamento prioritário, em todos os atos e diligências, nos processos judiciais e administrativos em que a pessoa com deficiência seja parte ou interessada;

XI – parcerias e cooperações com Tribunais e outras instituições, nacionais ou internacionais;

XII – medidas de facilitação ao acesso e à obtenção de informações e certidões que tenham como objetivo constituir documentação necessária para instruir procedimentos, judiciais ou extrajudiciais, que busquem garantir a defesa de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos de pessoas com deficiência;

XIII – a adequação de procedimentos judiciais que garantam a acessibilidade isonômica aos serviços da justiça e a prestação jurisdicional sem barreiras;

GABARITO E

Todos os itens estão corretos conforme dispõe o art. 7º da Resolução:

Art. 7º A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade e inclusão atenderão às seguintes premissas básicas:

I – eleição de prioridades e elaboração de cronograma para implementação de ações, com previsão orçamentária em conformidade com o Plano Anual de Compras e Contratações do órgão;

II – planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos; e

III – monitoramento e avaliação das ações implementadas

GABARITO E

É assegurado a? pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas por esta Lei.

CERTO. É o que assegura o art. 1º:

Art. 1º É assegurado a? pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas por esta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

§ 1º A deficiência visual referida no caput deste artigo restringe-se à cegueira e à baixa visão.

§ 2º O disposto no caput deste artigo aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive em esfera internacional com origem no território brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Informações importantes desse artigo para a nossa prova:

1) Direito de Acesso e Permanência (Caput): A pessoa com deficiência visual que utiliza cão-guia tem garantido o direito de acessar e permanecer com o animal em meios de transporte (como ônibus, metrô, trens, aviões, etc.) e em estabelecimentos abertos ao público, sejam eles de uso público (como praças, parques) ou privados de uso coletivo (como lojas, restaurantes, cinemas), desde que respeitadas as condições estabelecidas pela legislação.

2) Restrição da Deficiência Visual (§ 1º): Esse parágrafo esclarece que o direito assegurado diz respeito apenas às pessoas com deficiência visual, limitando-se à cegueira e à baixa visão. Outros tipos de deficiência não estão contemplados neste dispositivo.

3) Abrangência do Direito (§ 2º): Este parágrafo amplia o alcance do direito garantido no caput, afirmando que ele se aplica a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, incluindo até mesmo o transporte internacional com origem no território brasileiro. Isso significa que o direito de ingressar e permanecer com cão-guia se estende a todos os tipos de transporte coletivo, não importando a sua natureza ou localização.

GABARITO CERTO

Constitui ato de discriminação, a ser apenado exclusivamente com multa, qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o gozo do direito da pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia de ingressar e de permanecer om o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público.

ERRADO. A pena prevista é de interdição e multa:

Art. 3º Constitui ato de discriminação, a ser apenado com interdição e multa, qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o gozo do direito previsto no art. 1º desta Lei.

GABARITO ERRADO

Serão objeto de regulamento os requisitos mínimos para identificação do cão-guia, a forma de comprovação de treinamento do usuário, o valor da multa e o tempo de interdição impostos à empresa de transporte ou ao estabelecimento público ou privado responsável pela discriminação.

CERTO. Nos termos do art. 4º:

Art. 4º Serão objeto de regulamento os requisitos mínimos para identificação do cão-guia, a forma de comprovação de treinamento do usuário, o valor da multa e o tempo de interdição impostos à empresa de transporte ou ao estabelecimento público ou privado responsável pela discriminação. (Regulamento)

GABARITO CERTO

É assegurado à pessoa com qualquer tipo de deficiência, visual ou não, acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo.

ERRADO. É assegurado apenas à pessoa com deficiência VISUAL, sendo certo que esta se restringe à cegueira e à baixa visão:

Art. 1º É assegurado a? pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas por esta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

§ 1º A deficiência visual referida no caput deste artigo restringe-se à cegueira e à baixa visão.

GABARITO ERRADO

É assegurado a? pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, exceto em esfera internacional com origem no território brasileiro.

ERRADO. O direito assegurado no art. 1º também se aplica em esfera internacional com origem no território brasileiro.

Art. 1º É assegurado a? pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas por esta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

(...)

§ 2º O disposto no caput deste artigo aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive em esfera internacional com origem no território brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

GABARITO ERRADO

1º) Atribui à morte

Quem atribui, atribui alguma coisa (um poder de imantação) a algo, a alguém (à morte). Perceba que “à morte” é objeto indireto. E com objetos indiretos, devemos utilizar “lhe” ou “lhes”.

O correto seria “atribuir-lhe”.

2º) Identificar a morte

Quem identifica, identifica algo, alguma coisa. O verbo não exigiu complemento, de forma que estamos diante de objeto direto. E com objetos diretos, devemos utilizar o, os, a , as.

E com verbos terminados em r, s ou z: usamos la, lo, las, los.

No caso, “identificar” termina em “r”, de forma que o correto seria “identificá-la.

3) Temem a morte

Quem teme, teme algo, alguma coisa. É objeto direto e temos a presença do pronome relativo “que”, o qual é fator de atração do uso da próclise.

O correto seria “a temem”.

GABARITO A

1) Suas mãos ... I... pareceram paradas, frias e mortas.

Parecem paradas para quem? Para ela ou a ela. Aqui, temos a presença do objeto indireto (exigiu complementação “para” ou “a”) e, portanto, devemos utilizar “lhe”.

Suas mãos LHE parecem paradas, frias e mortas.

2) O lábio amargo que percebe ter hoje não ... II... tinha antes.

O que não tinhas antes? O lábio. Aqui, temos a presença de objeto direto. Devemos utilizar o, a, os, as.

No caso, o correto seria: O lábio amargo que percebe ter hoje não o tinha antes.

3) Os olhos, que ... III... parecem vazios, costumavam ter brilho.

Parecem vazios a quem? A ela. Estamos diante de objeto indireto e, portanto, devemos usar “lhe” ou “lhes”.

Os olhos, que lhe parecem vazios, costumavam ter brilho

GABARITO C