Questões Comentadas

As nomeações serão feitas, em regra, em caráter vitalício.

ERRADO. As nomeações em caráter vitalício são exceções, só podendo ocorrer nos casos expressamente previstos na Constituição Federal:

Artigo 13 - As nomeações serão feitas:

I - em caráter vitalício, nos casos expressamente previstos na Constituição do Brasil;

II - em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido; e

III - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento dessa natureza.

1. Nomeação em Caráter Vitalício (Inciso I)

• O que é: É o tipo de nomeação que garante ao ocupante a permanência no cargo por toda a vida.
• Para quem se aplica: Exclusivamente para cargos expressamente previstos na Constituição, como os de magistrados (juízes) e membros do Ministério Público.
• Diferença da Estabilidade: A vitaliciedade é um grau de proteção ainda maior que a estabilidade. A estabilidade garante a permanência após três anos de estágio probatório, mas permite a perda do cargo por processo administrativo, avaliação de desempenho insuficiente ou decisão judicial. A vitaliciedade só permite a perda por decisão judicial transitada em julgado.

2. Nomeação em Comissão (Inciso II)

• O que é: É o tipo de nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração (conhecida como "ad nutum"). O vínculo é precário e não exige concurso público. A pessoa pode ser nomeada e demitida a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.
• Para quem se aplica: Para cargos que, por sua natureza, exigem um vínculo de confiança com a autoridade que nomeia. A Constituição Federal, no Art. 37, V, determina que esses cargos se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• Exemplo Prático: Um Secretário de Estado, um Chefe de Gabinete ou um Diretor de Departamento. Esses cargos são preenchidos por pessoas de confiança do gestor.

3. Nomeação em Caráter Efetivo (Inciso III)

• O que é: É o tipo de nomeação para os cargos permanentes da administração pública, que exigem a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
• Para quem se aplica: Para a grande maioria dos servidores do Estado, que formam a espinha dorsal da administração pública e gozam de estabilidade após três anos de estágio probatório, se forem aprovados na avaliação de desempenho.
• Exemplo Prático: Um professor da rede estadual, um Analista Judiciário do Tribunal de Justiça, um Oficial da Polícia Militar. Esses cargos são preenchidos por concurso público e oferecem a segurança da estabilidade.

GABARITO ERRADO

a) As provas e os títulos serão avaliados em escalas de 0 a 100 pontos e no máximo 50 pontos, respectivamente, sendo que as normas gerais para a realização dos concursos são estabelecidas em instruções especiais.

INCORRETA. A primeira parte da afirmação está correta (Art. 14, Parágrafo único). Contudo, as normas gerais para a realização dos concursos serão estabelecidas em regulamento, e não em instruções especiais.

Art. 16: As normas gerais para a realização dos concursos e para a convocação e indicação dos candidatos para o provimento dos cargos serão estabelecidas em regulamento.

Art. 17: Os concursos serão regidos por instruções especiais, expedidas pelo órgão competente.

b) A nomeação obedecerá à ordem de classificação no concurso, e as instruções especiais poderão determinar que a execução e a classificação dos habilitados seja feita por regiões.

CORRETA. Esta alternativa combina corretamente a regra de nomeação (Art. 20) com a possibilidade de regionalização do concurso, que é uma determinação das instruções especiais (Art. 19).

Art. 20: A nomeação obedecerá à ordem de classificação no concurso.

Art. 19: As instruções especiais poderão determinar que a execução do concurso, bem como a classificação dos habilitados, seja feita por regiões.

c) A realização dos concursos será descentralizada, a fim de garantir maior agilidade, e as nomeações não precisam, necessariamente, obedecer à ordem de classificação.

INCORRETA. A realização dos concursos será centralizada num só órgão, e a nomeação obedecerá à ordem de classificação.

Art. 15: A realização dos concursos será centralizada num só órgão.

Art. 20: A nomeação obedecerá à ordem de classificação no concurso.

d) As instruções especiais determinarão o tipo e conteúdo das provas e as categorias de títulos, mas não as condições para provimento do cargo referentes a capacidade física e conduta.

INCORRETA. As instruções especiais devem determinar, sim, as condições para provimento do cargo referentes à capacidade física e conduta.

Art. 18, II: as condições para provimento do cargo referentes a:

(...)

2 - capacidade física; e

3 - conduta;"

e) As provas de concursos de provas e títulos serão avaliadas na escala de 0 a 50 pontos, e o prazo de validade do concurso será definido em regulamento, e não em instruções especiais.

INCORRETA. As provas serão avaliadas na escala de 0 a 100 pontos, e o prazo de validade do concurso será determinado pelas instruções especiais, e não em regulamento.

Art. 14, Parágrafo único: As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos...

Art. 18, VI: As instruções especiais determinarão, em função da natureza do cargo: (...) o prazo de validade do concurso.

GABARITO B

Todas as assertivas estão corretas:

Artigo 13 - As nomeações serão feitas:

I - em caráter vitalício, nos casos expressamente previstos na Constituição do Brasil;

II - em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido; e

III - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento dessa natureza.

1. Nomeação em Caráter Vitalício (Inciso I)

• O que é: É o tipo de nomeação que garante ao ocupante a permanência no cargo por toda a vida.
• Para quem se aplica: Exclusivamente para cargos expressamente previstos na Constituição, como os de magistrados (juízes) e membros do Ministério Público.
• Diferença da Estabilidade: A vitaliciedade é um grau de proteção ainda maior que a estabilidade. A estabilidade garante a permanência após três anos de estágio probatório, mas permite a perda do cargo por processo administrativo, avaliação de desempenho insuficiente ou decisão judicial. A vitaliciedade só permite a perda por decisão judicial transitada em julgado.

2. Nomeação em Comissão (Inciso II)

• O que é: É o tipo de nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração (conhecida como "ad nutum"). O vínculo é precário e não exige concurso público. A pessoa pode ser nomeada e demitida a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.
• Para quem se aplica: Para cargos que, por sua natureza, exigem um vínculo de confiança com a autoridade que nomeia. A Constituição Federal, no Art. 37, V, determina que esses cargos se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• Exemplo Prático: Um Secretário de Estado, um Chefe de Gabinete ou um Diretor de Departamento. Esses cargos são preenchidos por pessoas de confiança do gestor.

3. Nomeação em Caráter Efetivo (Inciso III)

• O que é: É o tipo de nomeação para os cargos permanentes da administração pública, que exigem a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
• Para quem se aplica: Para a grande maioria dos servidores do Estado, que formam a espinha dorsal da administração pública e gozam de estabilidade após três anos de estágio probatório, se forem aprovados na avaliação de desempenho.
• Exemplo Prático: Um professor da rede estadual, um Analista Judiciário do Tribunal de Justiça, um Oficial da Polícia Militar. Esses cargos são preenchidos por concurso público e oferecem a segurança da estabilidade.

GABARITO E

a) A nomeação para cargo público de provimento efetivo será precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo que as provas serão avaliadas na escala de 0 a 100 pontos e os títulos, no máximo, em 50 pontos.

CORRETA. Esta alternativa combina corretamente as regras do concurso para nomeação em cargo efetivo com a forma de avaliação das provas e títulos.

Art. 14: A nomeação para cargo público de provimento efetivo será precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.

Parágrafo único: As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e aos títulos serão atribuídos, no máximo, 50 (cinqüenta) pontos.

b) As nomeações em caráter vitalício, em comissão e em caráter efetivo são as únicas formas de provimento de cargos públicos previstas no Estatuto.

INCORRETA. O artigo 13 lista essas três formas de nomeação, mas o artigo 11 lista outras formas de provimento de cargos públicos, como transferência, reintegração, acesso, etc. A alternativa "b" afirma que essas são as únicas formas, o que não é verdadeiro.

c) As instruções especiais para os concursos determinarão o tipo e conteúdo das provas e o prazo de validade do concurso, mas não as condições de provimento referentes a capacidade física e conduta.

INCORRETA. As instruções especiais devem determinar, sim, as condições para provimento do cargo referentes a capacidade física e conduta, além de outros itens.

Art. 18, II: As instruções especiais determinarão, em função da natureza do cargo: (...) as condições para provimento do cargo referentes a:

(...)

2 - capacidade física; e

3 - conduta;"

d) As provas de habilitação, para fins de transferência e de outras formas de provimento, serão realizadas pelo órgão encarregado dos concursos, com um critério competitivo semelhante ao do concurso público.

INCORRETA. As provas de habilitação são para formas de provimento que não impliquem em critério competitivo.

Art. 21: As provas de habilitação serão realizadas pelo órgão encarregado dos concursos, para fins de transferência e de outras formas de provimento que não impliquem em critério competitivo.

e) As normas para a realização dos concursos e para a convocação dos candidatos serão estabelecidas em instruções especiais, expedidas pelo órgão competente, sem a necessidade de um regulamento geral.

INCORRETA. O artigo 16 estabelece que as normas gerais para a realização dos concursos serão estabelecidas em regulamento, enquanto as instruções especiais (Art. 17) detalham o concurso em função da natureza do cargo.

Art. 16: As normas gerais para a realização dos concursos e para a convocação e indicação dos candidatos para o provimento dos cargos serão estabelecidas em regulamento.

Art. 17: Os concursos serão regidos por instruções especiais, expedidas pelo órgão competente.

GABARITO A

a) O provimento dos cargos públicos pode se dar por sete formas diferentes, mas a reintegração e a reversão são as únicas que não se aplicam a cargos de provimento efetivo.

INCORRETA. O artigo 11 lista sete formas de provimento, e a reintegração e a reversão são formas de provimento que se aplicam, sim, a cargos efetivos. Além disso, a alternativa faz uma afirmação que não está diretamente no texto.

Art. 11: Os cargos públicos serão providos por:

I - nomeação;

II - transferência;

III - reintegração;

IV - acesso;

V - reversão;

VI - aproveitamento; e

VII - readmissão.

b) Na ausência de candidato habilitado em concurso, os cargos vagos poderão ser ocupados sob a legislação trabalhista, por até 4 (quatro) anos, permitida a recondução por uma única vez.

INCORRETA. O prazo máximo para ocupação de cargos no regime da legislação trabalhista é de 2 (dois) anos, e a recondução é vedada.

Art. 12: Não havendo candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista, até o prazo máximo de 2 (dois) anos, considerando-se findo o contrato após esse período, vedada a recondução.

c) Se não houver candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista, até o prazo máximo de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

CORRETA. Esta alternativa descreve com total precisão todas as condições e restrições para a ocupação de cargos vagos na falta de candidato habilitado em concurso, conforme o Artigo 12.

Art. 12: Não havendo candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista, até o prazo máximo de 2 (dois) anos, considerando-se findo o contrato após esse período, vedada a recondução.

d) As formas de provimento de cargos públicos são exclusivamente nomeação, reintegração e reversão, sendo o acesso e a transferência considerados formas de movimentação de pessoal.

INCORRETA. O artigo 11 lista sete formas de provimento, não sendo a lista exclusiva. Acesso e transferência são listados como formas de provimento, não de movimentação.

Art. 11: Os cargos públicos serão providos por:

I - nomeação;

II - transferência;

III - reintegração;

IV - acesso;

V - reversão;

VI - aproveitamento; e

VII - readmissão.

e) Os cargos vagos de carreira, na falta de candidato em concurso, não podem ser preenchidos no regime da legislação trabalhista, pois a lei veda essa modalidade de contratação.

INCORRETA. A lei permite que os cargos vagos, inclusive os de carreira, sejam ocupados no regime da legislação trabalhista na ausência de candidato habilitado em concurso, por até dois anos.

Art. 12: Não havendo candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista, até o prazo máximo de 2 (dois) anos...

GABARITO C

A) Os cargos vagos, isolados ou de carreira, poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista por um período máximo de 3 (três) anos, permitindo-se a recondução do contrato caso a carência de pessoal persista.

INCORRETA. O Artigo 12 da legislação fornecida estabelece que o prazo máximo de ocupação no regime da legislação trabalhista é de 2 (dois) anos, e a recondução é vedada. A alternativa está incorreta ao mencionar um prazo de 3 anos e permitir a recondução.

Artigo 12: Não havendo candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista, até o prazo máximo de 2 (dois) anos, considerando-se findo o contrato após esse período, vedada a recondução."

B) A nomeação e a reintegração são as únicas formas de provimento de cargos públicos, sendo as demais formas incompatíveis com a legislação apresentada.

INCORRETA. O Artigo 11 da legislação lista sete formas de provimento de cargos públicos: nomeação, transferência, reintegração, acesso, reversão, aproveitamento e readmissão. A assertiva está incorreta ao limitar as formas de provimento a apenas duas.

Artigo 11: Os cargos públicos serão providos por:

I - nomeação;

II - transferência;

III - reintegração;

IV - acesso;

V - reversão;

VI - aproveitamento; e

VII - readmissão."

C) Caso não haja candidato habilitado em concurso, os cargos vagos poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista por até 2 (dois) anos, sendo vedada a recondução do contrato após esse período.

CORRETA. Esta alternativa reproduz com exatidão as condições e o prazo máximo estabelecidos no Artigo 12 da legislação, que trata da ocupação temporária de cargos vagos por falta de candidatos habilitados em concurso.

Artigo 12: Não havendo candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista, até o prazo máximo de 2 (dois) anos, considerando-se findo o contrato após esse período, vedada a recondução."

D) A recondução é uma forma de provimento de cargo público, e pode ser utilizada pelo Tribunal para preencher as vagas decorrentes da falta de candidatos habilitados em concurso.

INCORRETA. A recondução não está listada entre as formas de provimento de cargo público no Artigo 11. Além disso, o Artigo 12 expressamente veda a recondução do contrato de trabalho temporário.

Artigo 11: Os cargos públicos serão providos por:

I - nomeação;

II - transferência;

III - reintegração;

IV - acesso;

V - reversão;

VI - aproveitamento; e

VII - readmissão.

Artigo 12: Não havendo candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista, até o prazo máximo de 2 (dois) anos, considerando-se findo o contrato após esse período, vedada a recondução.

E) A transferência e a readmissão são formas de provimento de cargos públicos, mas só podem ser aplicadas caso o cargo vago seja de carreira, e não isolado.

INCORRETA. Embora a transferência e a readmissão sejam formas de provimento (Art. 11), a legislação sobre a ocupação de cargos vagos (Art. 12) não faz distinção entre cargos "isolados" ou "de carreira" para a aplicação dessa regra. A alternativa introduz uma restrição que não está prevista no texto fornecido.

Artigo 11: Os cargos públicos serão providos por:

I - nomeação;

II - transferência;

III - reintegração;

IV - acesso;

V - reversão;

VI - aproveitamento; e

VII - readmissão."

Artigo 12: Não havendo candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista, até o prazo máximo de 2 (dois) anos, considerando-se findo o contrato após esse período, vedada a recondução.

GABARITO C

As formas de provimento estão previstas no art. 11 da Lei 10.261/68:

Artigo 11 - Os cargos públicos serão providos por:

I - nomeação;

II - transferência;

III - reintegração;

IV - acesso;

V - reversão;

VI - aproveitamento; e

VII - readmissão.

Bora memorizar como os cargos públicos são preenchidos?

N-A-T-A-3R!

N - Nomeação

A - Aproveitamento

T - Transferência

A - Acesso

R - Reversão

R - Reintegração

R – Readmissão

ATENÇÃO! A nomeação é a única forma originária de provimento de cargos.

Portanto, a transposição não é uma forma de provimento dos cargos públicos.

GABARITO D

As formas de provimento estão previstas no art. 11 da Lei 10.261/68:

Artigo 11 - Os cargos públicos serão providos por:

I - nomeação;

II - transferência;

III - reintegração;

IV - acesso;

V - reversão;

VI - aproveitamento; e

VII - readmissão.

Bora memorizar como os cargos públicos são preenchidos?

N-A-T-A-3R!

N - Nomeação

A - Aproveitamento

T - Transferência

A - Acesso

R - Reversão

R - Reintegração

R – Readmissão

ATENÇÃO! A nomeação é a única forma originária de provimento de cargos.

GABARITO B

As formas de provimento estão previstas no art. 11 da Lei 10.261/68:

Artigo 11 - Os cargos públicos serão providos por:

I - nomeação;

II - transferência;

III - reintegração;

IV - acesso;

V - reversão;

VI - aproveitamento; e

VII - readmissão.

Bora memorizar como os cargos públicos são preenchidos?

N-A-T-A-3R!

N - Nomeação

A - Aproveitamento

T - Transferência

A - Acesso

R - Reversão

R - Reintegração

R – Readmissão

ATENÇÃO! A nomeação é a única forma originária de provimento de cargos.

GABARITO B

Bora memorizar como os cargos públicos são preenchidos?

N-A-T-A-3R!

N - Nomeação

A - Aproveitamento

T - Transferência

A - Acesso

R - Reversão

R - Reintegração

R – Readmissão

ATENÇÃO! A nomeação é a única forma originária de provimento de cargos.

GABARITO D