Questões Comentadas

a) O sistema eproc será acessado via internet, e os documentos e atos praticados pelos usuários poderão ser assinados com assinatura digital ou eletrônica.

CORRETA. A alternativa está em plena conformidade com o Art. 19, que descreve as formas de acesso e assinatura de documentos no sistema.

Art. 19, caput: O sistema eproc será acessado por meio da rede mundial de computadores, no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Parágrafo único: Os documentos e atos praticados pelos usuários serão assinados e certificados com a utilização de assinatura digital, baseada em certificado digital, ou de assinatura eletrônica, com uso de login e senha fornecidos no credenciamento do usuário...

b) A indisponibilidade do sistema ocorrida em qualquer período de feriados e finais de semana prorrogará os prazos que se vencerem nesse dia para o dia útil seguinte.

INCORRETA. A indisponibilidade ocorrida em feriados e finais de semana, por qualquer período, não produzirá o efeito de prorrogação de prazo.

Art. 21, § 1º: A indisponibilidade ocorrida entre 00h01min e 11h59min dos dias de expediente forense e a ocorrida em feriados e finais de semana, por qualquer período, não produzirão o efeito do caput deste artigo.

c) A indisponibilidade do sistema que prorroga os prazos é qualquer interrupção de acesso, incluindo as decorrentes de falhas nos equipamentos e programas dos usuários.

INCORRETA. A regra de prorrogação de prazos não se aplica a indisponibilidades decorrentes de falhas nos equipamentos ou programas dos usuários.

Art. 21, § 3º: Não se aplica a regra prevista no caput deste artigo se a impossibilidade de acesso ao sistema decorrer de falha nos equipamentos ou programas dos usuários ou em suas conexões à rede mundial de computadores, ressalvada decisão judicial em contrário.

d) Os prazos que se vencerem no dia de indisponibilidade do sistema serão prorrogados para o dia útil seguinte, apenas se a indisponibilidade for superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, e ocorrer entre 12h00min e 00h00min.

INCORRETA. A prorrogação ocorre se a indisponibilidade for superior a 60 minutos entre 12h00min e 23h00min (inciso I), OU se a indisponibilidade ocorrer por qualquer período entre 23h01min e 00h00min (inciso II).

Art. 21: Os prazos que se vencerem no dia de indisponibilidade do sistema serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada do funcionamento, quando:

I - a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos... e ocorrer entre 12h00min e 23h00min;

II - a indisponibilidade ocorrer por qualquer período entre 23h01min e 00h00min.

e) A ocorrência de indisponibilidade que prorroga prazos será certificada pelo administrador do sistema, mas não há obrigação de lançar evento nos processos impactados.

INCORRETA. O administrador do sistema eproc, além de certificar a indisponibilidade, providenciará o lançamento de evento em cada processo cujo prazo foi prorrogado, quando tecnicamente possível.

Art. 21, § 2º: Quando tecnicamente possível, a ocorrência de indisponibilidade será certificada pelo administrador do sistema eproc, que providenciará o lançamento de evento em cada processo cujo prazo foi prorrogado.

GABARITO A

a) O credenciamento de usuários externos será regulado pela Presidência, e a desabilitação do acesso pode ser solicitada pelo próprio usuário ou pelo gerente responsável por seu credenciamento.

CORRETA. A alternativa reproduz as regras sobre o credenciamento de usuários externos e as formas de desabilitação de seu acesso, conforme o Art. 17.

Art. 17, caput: O credenciamento de usuários externos será oportunamente regulado pela Presidência em ato próprio, sem prejuízo do que consta nesta Resolução.

Parágrafo único: A desabilitação do acesso de usuário externo ao sistema será feita por solicitação deste, pelo gerente responsável pelo seu credenciamento ou por determinação de autoridade administrativa ou judicial competente.

b) É responsabilidade do usuário garantir que os dispositivos utilizados atendam aos requisitos técnicos do sistema, mas não há menção à necessidade de conexão estável à internet.

INCORRETA. A diretriz geral estabelece a necessidade de garantir que os dispositivos utilizados atendam aos requisitos técnicos, incluindo a conexão na rede mundial de computadores estável e funcional.

Art. 18, II: garantir que os dispositivos utilizados atendam aos requisitos técnicos do sistema, incluindo conexão na rede mundial de computadores estável e funcional;

c) Um dos deveres dos usuários é comunicar imediatamente as falhas ou vulnerabilidades identificadas no sistema, mas não precisam resguardar o sigilo de suas credenciais de acesso, já que o sistema garante a segurança.

INCORRETA. O dever de resguardar o sigilo das credenciais de acesso é uma diretriz explícita para os usuários do sistema.

Art. 18, I: resguardar o sigilo de suas credenciais de acesso, bem como de processos e documentos classificados como sigilosos;

d) O uso não autorizado, por usuários externos, de robôs de consulta é permitido para garantir o acesso amplo à informação, desde que não cause sobrecarga ao sistema.

INCORRETA. O texto determina que o usuário deve se abster de práticas que causem sobrecarga ao sistema, incluindo o uso não autorizado, por usuários externos, de robôs de consulta. Ou seja, a prática é vedada.

Art. 18, V: abster-se de práticas que causem sobrecarga ao sistema, incluindo o uso não autorizado, por usuários externos, de robôs de consulta;

e) O descumprimento das diretrizes de uso do sistema eproc sujeita o usuário apenas às sanções administrativas e processuais, isentando-o de responsabilidades civis e criminais.

INCORRETA. O descumprimento sujeita o usuário às sanções administrativas, civis, criminais e processuais aplicáveis.

Art. 18, Parágrafo único: O descumprimento deste artigo sujeita o usuário às sanções administrativas, civis, criminais e processuais aplicáveis, inclusive aquelas previstas no art. 37 e seguintes desta Resolução.

GABARITO A

a) O sistema eproc diferencia seus usuários em internos e externos, e o acesso às funcionalidades é determinado pelo perfil de cada usuário.

CORRETA. A alternativa está em plena conformidade com a definição de usuários do Art. 15 e a regra de acesso do seu parágrafo único.

Art. 15, caput: "São usuários do sistema eproc:

I - Internos: magistrados, servidores, estagiários...;

II - Externos: partes, advogados, procuradores..."

Parágrafo único: "Os usuários terão acesso às funcionalidades do sistema eproc de acordo com o perfil que lhes for atribuído."

b) O credenciamento de todos os usuários internos do sistema eproc será efetuado exclusivamente pela Secretaria de Governança de Sistemas (SGS).

INCORRETA. O credenciamento de servidores com perfil de gestor é feito pela SGS, mas o credenciamento dos demais usuários internos é feito pela chefia que possua perfil de gestor do sistema.

Art. 16: O credenciamento dos usuários internos do sistema eproc será efetuado:

I - Pela Secretaria de Governança de Sistemas - SGS, quanto aos servidores com perfil de gestor do sistema;

II - Pela chefia que possua perfil de gestor do sistema, quanto aos demais usuários internos;

c) É dever do usuário interno com perfil de gestor do sistema gerenciar o acesso de seus subordinados, mas não é sua responsabilidade interrompê-lo ao término do vínculo.

INCORRETA. É dever do gestor, sim, gerenciar o acesso e também interrompê-lo após o encerramento do vínculo, no prazo de até 24 horas, sob pena de responsabilidade.

Art. 16, § 1º: É dever do usuário interno com perfil de gestor do sistema ou de seu substituto gerenciar o acesso dos magistrados e demais usuários internos que lhe estejam subordinados, bem como interrompê-lo após o encerramento do vínculo com a unidade em até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de responsabilidade.

d) O usuário interno com perfil de gestor que for substituído na função não poderá credenciar seu substituto, pois essa atribuição é exclusiva da Secretaria de Governança de Sistemas (SGS).

INCORRETA. O usuário gestor substituído tem o dever de promover o credenciamento e habilitação de seu substituto nas funcionalidades da gerência do sistema.

Art. 16, § 2º: O usuário interno com perfil de gestor do sistema que for substituído na função deverá promover o credenciamento e habilitação do seu substituto nas funcionalidades inerentes à gerência do sistema eproc.

e) O credenciamento de um servidor no sistema eproc, com a atribuição de um perfil de acesso, equivale ao reconhecimento de um novo cargo ou função para todos os fins de direito.

INCORRETA. A atribuição de um perfil no sistema tem a finalidade exclusiva de permitir o acesso às funcionalidades, e não equivale ao reconhecimento de cargo ou função para qualquer outra finalidade.

Art. 16, § 3º: A atribuição de perfil no sistema tem a exclusiva finalidade de permitir o acesso ao conjunto de funcionalidades a ele inerentes e não equivale ao reconhecimento de cargo ou função para qualquer outra finalidade de fato ou direito.

GABARITO A

a) O ajuizamento de novos processos será admitido exclusivamente pelo sistema eproc, logo após a sua implantação em uma competência de uma unidade judiciária.

CORRETA. A alternativa reproduz a regra de exclusividade do eproc para novos processos após sua implantação em uma competência.

Art. 10: Implantado o sistema eproc em determinada competência de uma unidade judiciária, o ajuizamento de novos processos nessa competência será admitido exclusivamente por meio do eproc.

b) Os processos ajuizados no sistema legado antes da implantação do eproc, juntamente com seus incidentes e recursos, serão migrados automaticamente para o novo sistema para unificar o processamento.

INCORRETA. Os processos ajuizados no sistema legado continuarão tramitando no sistema legado até o seu encerramento, a menos que haja uma migração regulamentada. A migração não é automática.

Art. 11: Os processos ajuizados antes da implantação do sistema eproc, bem como os recursos, incidentes e processos dependentes ou conexos, continuarão tramitando no sistema legado até o seu encerramento, ressalvada a hipótese de migração.

c) O cumprimento definitivo de sentença, quando oriundo de um processo que tramitou no sistema legado, deverá ser iniciado no eproc.

INCORRETA. O cumprimento definitivo de sentença oriundo de processo do sistema legado deverá ser iniciado nesse mesmo sistema, até que uma funcionalidade específica seja disponibilizada no eproc.

Art. 11, § 2º: O cumprimento definitivo de sentença oriundo de processo que tramitou no sistema legado deverá ser iniciado nesse mesmo sistema, até que seja disponibilizada, no eproc, a funcionalidade específica para essa finalidade, conforme regulamentação própria.

d) A identificação do sistema processual correto e a prática do respectivo ato processual competem à unidade judiciária, que deverá auxiliar o peticionante para evitar a perda dos efeitos jurídicos.

INCORRETA. A responsabilidade pela identificação e prática do ato processual no sistema correto compete exclusivamente ao peticionante.

Art. 14: A identificação do sistema processual correto e a prática do respectivo ato processual competem exclusivamente ao peticionante, sob pena de não produção dos respectivos efeitos jurídicos.

e) A implantação do eproc será realizada de forma instantânea em todas as unidades judiciárias, visando à agilidade e à uniformização dos procedimentos.

INCORRETA. A implantação do sistema eproc será realizada de forma gradativa, por competências e em unidades previamente definidas, e não de forma instantânea.

Art. 9º: A implantação do sistema eproc e a migração de processos do sistema legado serão realizadas de forma gradativa, por competências, em unidades judiciárias previamente definidas, conforme cronograma divulgado pela Presidência.

GABARITO A

a) A interlocução com entidades externas para questões do eproc será feita por meio do Núcleo de Gestão Negocial (NGN), que atuará como primeiro filtro das demandas.

INCORRETA. A interlocução com entidades externas será realizada por meio do Comitê Interinstitucional, que também exercerá o primeiro filtro das demandas.

Art. 8º, caput: A interlocução com as entidades externas para as questões relacionadas ao sistema eproc será realizada por meio de Comitê Interinstitucional...

Parágrafo único: Os usuários externos poderão apresentar demandas relacionadas ao sistema eproc exclusivamente por meio do Comitê Interinstitucional, que exercerá o primeiro filtro de pertinência e relevância.

b) O Comitê Gestor do eproc (Cge) é composto por, no mínimo, um juiz de cada uma das seguintes áreas: Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral da Justiça.

CORRETA. A alternativa descreve com precisão a composição mínima do Comitê Gestor, conforme o Art. 5º, § 1º.

Art. 5º, § 1º: O CGe será composto por, no mínimo, um Juiz assessor da Presidência, um Juiz assessor da Vice-Presidência e um juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça.

c) O Núcleo de Gestão Técnica (NGT) é o órgão responsável por subsidiar o CGe com informações sobre as demandas pela ótica negocial do sistema.

INCORRETA. O Núcleo de Gestão Técnica (NGT) subsidia o CGe com informações pela ótica tecnológica, enquanto o Núcleo de Gestão Negocial (NGN) o faz pela ótica negocial.

Art. 6º, caput: Incumbirá ao NGN subsidiar o CGe com as informações necessárias sobre as demandas levadas à decisão daquele, pela ótica negocial do sistema eproc.

Art. 7º, caput: Incumbirá ao NGT subsidiar o CGe com as informações necessárias sobre as demandas levadas à decisão daquele, pela ótica tecnológica do sistema eproc.

d) As demandas de usuários externos devem ser apresentadas diretamente ao Comitê Gestor do eproc (Cge), que tem a função de coordenar a governança do sistema.

INCORRETA. As demandas de usuários externos devem ser apresentadas exclusivamente por meio do Comitê Interinstitucional, e não diretamente ao CGe.

Art. 8º, Parágrafo único: Os usuários externos poderão apresentar demandas relacionadas ao sistema eproc exclusivamente por meio do Comitê Interinstitucional...

e) O NGT será integrado por, no mínimo, dois servidores da Secretaria de Tecnologia de Informações, mas o número de servidores da Secretaria de Governança de Sistemas não é especificado.

INCORRETA. O texto especifica que o NGT será integrado por, no mínimo, um servidor da Secretaria de Governança de Sistemas, além dos dois servidores da Secretaria de Tecnologia de Informações.

Art. 7º, § 1º: O NGT será integrado por, no mínimo, dois servidores da Secretaria de Tecnologia de Informações e um da Secretaria de Governança de Sistemas.

GABARITO B

a) O sistema eproc será mantido em conformidade com a versão nacional, mas a priorização de soluções que atendam às necessidades comuns da Justiça Estadual e Federal é vedada, para evitar a perda de especificidades locais.

INCORRETA. O princípio do desenvolvimento colaborativo prioriza soluções que atendam às necessidades comuns da Justiça Estadual e Federal.

Art. 2º, II: desenvolvimento colaborativo: serão priorizadas soluções que atendam às necessidades comuns da Justiça Estadual e Federal, favorecendo a sustentação e evolução do sistema de forma integrada e compartilhada;

b) O fomento e o zelo pela manutenção dos princípios do sistema eproc são de responsabilidade exclusiva dos membros do Comitê Gestor do eproc (Cge).

INCORRETA. A responsabilidade pelo fomento e zelo dos princípios é de todos os usuários do sistema eproc, e não apenas do Comitê Gestor.

Art. 2º, Parágrafo único: O fomento e o zelo pela manutenção das diretrizes definidas neste artigo são de responsabilidade de todos os usuários do sistema eproc.

c) O sistema eproc deve seguir a lógica do impacto amplo, priorizando soluções aplicáveis à maioria dos casos, sem foco em casos excepcionais ou em preferências individuais.

CORRETA. Esta alternativa descreve exatamente o princípio do pragmatismo e efetividade do sistema eproc, conforme o inciso IV do Art. 2º.

Art. 2º, IV: pragmatismo e efetividade: as definições de regras e evoluções seguirão a lógica do impacto amplo, priorizando soluções aplicáveis à maioria dos casos, sem foco em casos excepcionais ou preferências individuais;

d) Um dos princípios do eproc é a automação, mas a eliminação de rotinas que não agreguem valor ao fluxo processual é de responsabilidade de uma equipe externa.

INCORRETA. O princípio da automação e simplificação prevê a eliminação de rotinas que não agreguem valor ao fluxo processual. O texto não menciona uma equipe externa para essa função.

Art. 2º, III: automação e simplificação: sempre que possível, as atividades serão automatizadas para aumentar a produtividade, precedidas pela revisão e eliminação de rotinas que não agreguem valor ao fluxo processual;

e) A instrumentalidade e autonomia do sistema eproc favorecem a flexibilidade e eficiência, mas comprometem a rastreabilidade das ações dos usuários para garantir maior produtividade.

INCORRETA. O princípio da instrumentalidade e autonomia do eproc, além de favorecer a flexibilidade e eficiência, assegura a rastreabilidade das ações dos usuários, e não a compromete.

Art. 2º, V: instrumentalidade e autonomia: a implementação e normatização devem favorecer a flexibilidade e autonomia, priorizando eficiência e alta produtividade, assegurada a rastreabilidade das ações dos usuários.

Tabelinha para decorar os princípios do EPROC:

GABARITO C

a) O Comitê Gestor do eproc (Cge) é o órgão coordenador da governança, e sua composição e atribuições são reguladas por um Provimento do Conselho Superior da Magistratura.

CORRETA. A alternativa está em plena conformidade com as regras de governança do sistema eproc.

Art. 5º, caput: O CGe será o órgão coordenador da governança do sistema eproc e atuará como interlocutor das demandas locais a serem incorporadas à versão nacional.

(...)

§ 2º: A composição, as atribuições e o funcionamento do CGe serão regulados por Provimento do Conselho Superior da Magistratura.

b) O Núcleo de Gestão Negocial (NGN) tem a função de subsidiar o Cge com informações sobre demandas sob a ótica tecnológica do sistema eproc.

INCORRETA. O Núcleo de Gestão Negocial (NGN) subsidia o Cge pela ótica negocial do sistema. A ótica tecnológica é de responsabilidade do Núcleo de Gestão Técnica (NGT).

Art. 6º, caput: Incumbirá ao NGN subsidiar o CGe com as informações necessárias sobre as demandas levadas à decisão daquele, pela ótica negocial do sistema eproc.

Art. 7º, caput: Incumbirá ao NGT subsidiar o CGe com as informações necessárias sobre as demandas levadas à decisão daquele, pela ótica tecnológica do sistema eproc.

c) Um dos princípios do eproc é a instrumentalidade e autonomia, que prioriza a flexibilidade e eficiência, mas não assegura a rastreabilidade das ações dos usuários.

INCORRETA. O princípio da instrumentalidade e autonomia assegura a rastreabilidade das ações dos usuários.

Art. 2º, V: instrumentalidade e autonomia: a implementação e normatização devem favorecer a flexibilidade e autonomia, priorizando eficiência e alta produtividade, assegurada a rastreabilidade das ações dos usuários.

d) O Núcleo de Gestão Técnica (NGT) será composto por, no mínimo, dois servidores da Secretaria de Tecnologia de Informações e um da Secretaria de Gestão de Pessoas.

INCORRETA. O NGT será composto por dois servidores da Secretaria de Tecnologia de Informações e um da Secretaria de Governança de Sistemas, e não da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 7º, § 1º: O NGT será integrado por, no mínimo, dois servidores da Secretaria de Tecnologia de Informações e um da Secretaria de Governança de Sistemas.

e) O Comitê Gestor do eproc (Cge) será composto por, no mínimo, um juiz assessor da Presidência e um juiz assessor da Corregedoria, mas a presença de um juiz assessor da Vice-Presidência não é obrigatória.

INCORRETA. A presença de um juiz assessor da Vice-Presidência é obrigatória na composição do CGe, assim como os demais.

Art. 5º, § 1º: O CGe será composto por, no mínimo, um Juiz assessor da Presidência, um Juiz assessor da Vice-Presidência e um juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça.

GABARITO A

a) O teletrabalho é definido como a realização das atividades funcionais fora das dependências físicas do Tribunal, mas sua aplicação não abrange psicólogos e assistentes sociais.

INCORRETA. O capítulo sobre teletrabalho aplica-se expressamente aos psicólogos(as) e assistentes sociais do setor técnico.

Art. 7º: O presente capítulo aplica-se aos(às) escreventes técnicos judiciários, servidores(as) lotados(as) nos gabinetes dos(as) Juízes(as) atendidos(as) pelas Unidades de Processamento Judicial (UPJs), assistentes judiciários e assistentes  jurídicos das unidades judiciais e administrativas, de primeira e segunda instâncias, da Capital e das Comarcas do Interior, bem como aos(às) psicólogos(as) e assistentes sociais do setor técnico.

b) Um dos objetivos do teletrabalho é aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho, sendo que o auxílio-transporte está incluído nos direitos de quem o realiza.

INCORRETA. Apesar de o aumento da produtividade e qualidade ser um objetivo do teletrabalho, o auxílio-transporte é explicitamente excluído dos direitos de quem o realiza.

Art. 3º: O regime de teletrabalho, contanto que exercido de acordo com as regras dispostas na presente Resolução, assegurará a quem o realize os mesmos direitos do regime de trabalho presencial, inclusive auxílio-alimentação, exceção feita ao auxílio-transporte.

c) O regime de teletrabalho se aplica a servidores e magistrados, sendo que as atividades devem ser realizadas em ambiente virtual, fora das dependências físicas das unidades do Tribunal.

CORRETA. Esta alternativa está em plena conformidade com a definição de teletrabalho estabelecida no Art. 1º.

Art. 1º: Entende-se por teletrabalho a realização das atividades funcionais de servidores(as) e magistrados(as) fora das dependências físicas das unidades do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de ambiente virtual.

d) As atividades externas, como as realizadas por oficiais de justiça, são consideradas teletrabalho, pois são executadas fora das dependências físicas da Corte.

INCORRETA. As atividades que já são desempenhadas externamente, pela natureza do cargo, não se enquadram no conceito de teletrabalho.

Art. 8º, § 1º: Não se enquadram no conceito de teletrabalho as atividades que, em virtude da natureza do cargo ou das atribuições da unidade de lotação, já sejam desempenhadas externamente às dependências do órgão ou que, pelas mesmas razões, devam ser executadas exclusivamente nos prédios da Corte.

e) O teletrabalho tem como objetivo principal a redução de custos, mas não busca promover mecanismos de motivação e comprometimento com as metas da instituição.

INCORRETA. O teletrabalho tem como objetivos tanto a redução de custos quanto a promoção de mecanismos de motivação e comprometimento.

Art. 2º, II: São objetivos do teletrabalho: (...) promover mecanismos de motivação e comprometimento com as metas da instituição;

GABARITO C

a) O Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho (GA-Tel) é responsável por analisar os resultados das unidades e apresentar relatórios anuais à Presidência. A participação no GA-Tel não gera benefício aos seus membros.

CORRETA. Esta alternativa descreve corretamente as competências do GA-Tel e a regra sobre a falta de benefícios aos seus membros.

Art. 21, Parágrafo único: Compete ao Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho - GA-Tel:

I - analisar os resultados apresentados pelas unidades participantes, em avaliações com periodicidade máxima semestral, e propor os aperfeiçoamentos necessários;

II: Compete ao Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho - GA-Tel: II - apresentar relatórios anuais à Presidência deste Tribunal, com descrição dos resultados auferidos e dados sobre o cumprimento dos objetivos descritos no art. 2º desta Resolução.

Art. 21, caput: A composição do Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho - GA-Tel dar-se-á por ato do Presidente do Tribunal de Justiça e não implicará nenhum benefício aos seus membros.

b) A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) promoverá a capacitação de gestores e servidores, mas a composição do Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho (GA-Tel) é feita por deliberação do Órgão Especial do Tribunal.

INCORRETA. A SGP promove a capacitação (Art. 22), mas a composição do GA-Tel se dá por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, e não por deliberação do Órgão Especial.

Art. 21, caput: A composição do Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho - GA-Tel dar-se-á por ato do Presidente do Tribunal de Justiça...

c) Os magistrados titulares de comarcas de entrância final que optarem pelo teletrabalho devem comparecer ao fórum pelo menos 4 dias úteis por semana e ter produtividade igual ou superior à média dos magistrados em varas de competência semelhante.

INCORRETA. Os magistrados titulares de comarcas de entrância final devem comparecer ao fórum pelo menos 3 (três) dias úteis por semana, e não 4.

Art. 24, caput: Os(as) magistrados(as) titulares de comarcas de entrância final (...) que optarem pelo regime de teletrabalho, deverão comparecer ao fórum pelo menos 3 (três) dias úteis por semana.

d) A Corregedoria Geral da Justiça poderá determinar a cessação do teletrabalho de um magistrado por qualquer motivo, mas não tem competência para fazer isso de ofício, necessitando de provocação.

INCORRETA. A Corregedoria pode determinar a cessação do teletrabalho de um magistrado de ofício, ou seja, por sua própria iniciativa, sem a necessidade de provocação externa.

Art. 26, caput: A Corregedoria Geral da Justiça poderá determinar, a qualquer tempo, de ofício, ou por provocação, a cessação do regime de teletrabalho de qualquer magistrado(a)...

e) O magistrado, mesmo em teletrabalho, deve assinar os atos a seu cargo de forma digital, mas pode utilizar qualquer equipamento de sua escolha, seja pessoal ou não.

INCORRETA. Quando em regime de teletrabalho, a assinatura dos atos deve ser realizada exclusivamente de seu equipamento pessoal.

Art. 24, § 4º: A assinatura digital dos atos a cargo do(a) magistrado(a) deverá ser por ele(a) exclusivamente efetuada e, se estiver em regime de teletrabalho, de seu equipamento pessoal.

GABARITO A

a) A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) deve desenvolver uma ferramenta para controle de produtividade em até 1 ano, em conjunto com a Secretaria da Primeira Instância (SPI).

INCORRETA. O prazo para o desenvolvimento da ferramenta é de 6 (seis) meses, e não de 1 ano. Além da STI e SPI, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) também participa.

Art. 18, § 2º: Deverá ser desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, em conjunto com a Secretaria da Primeira Instância - SPI e com a Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, no prazo de 6 (seis) meses, ferramenta para controle e acompanhamento de produtividade...

b) A produtividade do servidor em teletrabalho deve ser superior à produtividade presencial, mas essa exigência não se aplica a todos os servidores no regime.

CORRETA. A Resolução estabelece a regra geral de que a produtividade em teletrabalho deve ser superior à presencial. No entanto, o § 3º do Art. 18 dispensa o acréscimo de produtividade para os servidores em teletrabalho nos termos do Capítulo IV.

Art. 18, caput: A produtividade do(a) servidor(a) em teletrabalho deverá ser superior à produtividade aferida na atividade presencial da unidade de trabalho.

Art. 18, § 3º: Os(As) servidores(as) em teletrabalho nos termos do Capítulo IV ficam dispensados(as) do acréscimo de produtividade de que trata o caput deste artigo...

c) O servidor desligado do teletrabalho tem um prazo de até 10 dias úteis para retornar ao trabalho presencial, e o gestor da unidade deve solicitar uma nova estação de trabalho para ele.

INCORRETA. O prazo para retorno ao trabalho presencial é de até 5 (cinco) dias úteis, e não 10. A solicitação de uma estação de trabalho pelo gestor é uma possibilidade, não uma obrigatoriedade.

Art. 19, § 1º: Em caso de cessação do teletrabalho, o(a) servidor(a) terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para retorno ao trabalho presencial...

§ 2º: Ao tomar conhecimento de desligamento do teletrabalho, o(a) gestor(a) da unidade poderá, caso necessária, solicitar à administração predial uma estação de trabalho...

d) O Tribunal de Justiça arcará com os custos de aquisição de bens para o servidor em teletrabalho, desde que sejam essenciais para o desempenho de suas atividades.

INCORRETA. O Tribunal de Justiça não arcará com nenhum custo na aquisição de bens ou serviços para o servidor em teletrabalho.

Art. 20: O Tribunal de Justiça não arcará com nenhum custo na aquisição de bens ou serviços para o(a) servidor(a) em teletrabalho.

e) É vedada a utilização do serviço de suporte ao usuário da STI por servidores em teletrabalho, pois o suporte é exclusivo para quem está em trabalho presencial.

INCORRETA. O texto permite, expressamente, que o servidor em teletrabalho utilize o serviço de suporte ao usuário da STI de forma remota, para serviços de configuração e instalação de softwares.

Art. 20, Parágrafo único: Será permitida ao(à) servidor(a) a utilização do serviço de suporte ao(à) usuário(a), oferecido pela Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, no horário de expediente forense, para atendimento exclusivo de forma remota dos serviços de configuração e instalação de softwares e aplicativos inerentes às atividades exercidas pelos funcionários.

GABARITO B