SE21 - Técnico Judiciário. 2017. FCC) Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A avaliação da deficiência, quando necessária,
SE22 - (Técnico Judiciário. 2016. FCC) De acordo com os conceitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência − Lei n° 13.146/15, é correto afirmar:
SE23 - (Assistente social judiciário. 2017. Vunesp) - De acordo com a Lei n° 13.146/2015, toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas e será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Conforme o artigo 5° (parágrafo único) da referida lei, para fins dessa proteção, são consideradas especialmente vulneráveis as seguintes pessoas com deficiência: a criança, o adolescente, o idoso e
SE24 - (Analista Judiciário. 2018. FCC) Fernanda é deficiente visual. Solteira, com trinta e cinco anos de idade, pretende realizar o sonho de ser mãe por meio da fertilização in vitro. Já sua amiga, Daiani, também deficiente visual, casada com Fabio, deficiente auditivo, pretende adotar uma criança. Nesses casos, de acordo com a Lei no 13.146/2015,
SE25 - (Auxiliar em Administração. 2017. UFSM) - A Lei nº 13.146/2015, também conhecida por Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa garantir a inclusão social e a cidadania de pessoas com deficiências.
Nos termos do que se encontra previsto nessa lei, está INCORRETO afirmar que:
SE26 - (Siga Escrevente. 2018. Inéditas) Responda a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei 13.146/2015:
SE27 - (Siga Escrevente. 2018. Inéditas) Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), assinale a alternativa incorreta:
SE28 - (Siga Escrevente. 2018. Inéditas) – Analise as assertivas e responda a alternativa correta:
I) A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil para exercer direito à guarda, mas não à adoção.
II) A pessoa com deficiência é obrigada a se candidatar em concurso pelas cotas reservadas às pessoas com deficiência.
III) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
IV) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Está correto o que se afirma apenas em:
SE29 - (Siga Escrevente. 2018. Inéditas) Responda V ou F para as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II) A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
III) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
IV) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
SE30 - (Siga Escrevente. 2018. Inéditas) De acordo com a Lei 13.146/15, está correto o que se afirma em:
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