Questões Comentadas

A) carta precatória;

INCORRETA. A carta precatória pressupõe que o juízo sabe onde o réu está, mas ele reside em comarca diferente daquela onde o processo tramita. No enunciado, o réu simplesmente não foi encontrado em lugar algum.

Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

B) carta rogatória;

INCORRETA. A rogatória exige que o réu esteja no estrangeiro, em local conhecido. O enunciado afirma que João não foi localizado apesar de todas as diligências, o que afasta o uso da via diplomática.

Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. 

C) hora certa;

INCORRETA. Para que ocorra a citação por hora certa, é indispensável que o oficial de justiça suspeite e certifique que o réu está se ocultando propositalmente. O texto diz apenas que ele "não foi encontrado", sem mencionar manobras de esquiva.

Art. 362.  Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no&nbs.... 

D) mandado;

INCORRETA. O mandado é o instrumento da citação pessoal (real), entregue pelo oficial de justiça quando o réu é encontrado dentro da jurisdição do juiz.

Art. 351.  A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

E) edital.

CORRETA. Quando o Estado esgota os meios de localização do acusado (consultas a sistemas, diligências de campo), a citação passa a ser feita de forma ficta/presumida através de edital publicado no diário oficial e afixado no átrio do fórum.

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 363, § 1º. Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.

GABARITO E

A) O acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado será julgado à revelia, prosseguindo-se normalmente o processo até a sentença final.

INCORRETA. Esta é a maior "pegadinha" do Processo Penal. No Processo Civil, a revelia permite o seguimento. No Penal, se o réu é citado por edital (citação ficta) e não aparece, o processo para. É a regra de ouro do Art. 366.

Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

B) Caso o acusado se oculte para não ser citado, será realizada citação com hora certa e, completada a citação, se ele não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

CORRETA. Diferente do edital, na "Hora Certa" o processo não suspende. Como há indícios de que o réu sabe da citação e está fugindo do Oficial de Justiça, a lei permite que o processo siga, mas exige a proteção da Defensoria ou de um defensor dativo para garantir a ampla defesa.

Art. 362, Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

C) O processo penal só se forma validamente após o recebimento da denúncia, sendo a citação ato de mera comunicação ao acusado.

INCORRETA. A citação não é "mera comunicação"; ela é um pressuposto de existência e validade da relação processual. Sem citação, não há triangulação. O processo só está "completo" quando o réu é chamado.

Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

D) A citação por edital é cabível quando o réu não for encontrado, devendo o juiz fixar prazo entre 15 e 90 dias, conforme as circunstâncias, e observar a publicação e a afixação do edital, sob pena de nulidade.

INCORRETA. O erro está no prazo. No CPP, o prazo do edital para citação é de 15 dias, fixo. O prazo de 15 a 90 dias mencionado pelo examinador costuma aparecer em outros contextos (como no processo civil ou editais de intimação de sentença), mas não na citação inicial do réu no processo penal (Art. 361).

E) A citação com hora certa poderá ser realizada quando o oficial de justiça verificar que o réu não é encontrado por motivo de força maior, como guerra ou epidemia, sendo desnecessária a nomeação de defensor dativo.

INCORRETA. A "Hora Certa" não serve para casos de força maior, mas sim para casos de fraude processual (ocultação). Se houver guerra ou epidemia que impeça a citação, o caso seria de suspensão ou força maior, nunca de citação com hora certa. Além disso, a nomeação de defensor é sempre obrigatória se o réu não comparecer.

Resumo:

GABARITO B

Esta questão da Vunesp é fundamental para quem estuda para o Tribunal de Justiça, pois explora as peculiaridades da citação de acordo com a condição do réu. São detalhes da "lei seca" que o examinador adora trocar.

A) a notificação judicial para o comparecimento de funcionário público em juízo, na condição de acusado, não deve ser endereçada ao próprio acusado, mas tão somente ao chefe da repartição a que pertence o funcionário acusado.

INCORRETA. O erro está na exclusão do acusado. A lei exige a ciência de ambos: do funcionário (para sua defesa) e do chefe (para a organização do serviço público).

Art. 359. O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.

B) o militar deve ser citado por intermédio do chefe do respectivo serviço.

CORRETA. Esta é uma regra clássica de hierarquia e disciplina militar. O oficial de justiça não entra no quartel para citar o soldado diretamente; ele faz a entrega por intermédio da chefia do serviço.

Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

C) se o réu estiver preso, será requisitada a sua apresentação em juízo, no dia e hora designados, ao diretor do presídio onde se encontra recolhido, por isso desnecessária a citação pessoal do preso.

INCORRETA. Cuidado com essa pegadinha! Mesmo que o juiz requisite o preso para a audiência, a citação pessoal (entrega da cópia da denúncia e leitura do mandado) é indispensável. Antigamente havia discussão, mas a lei atual é clara.

Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

D) se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 120 (cento e vinte) dias.

INCORRETA. O prazo do edital de citação no CPP é de 15 dias. O examinador inventou o prazo de 120 dias apenas para confundir o candidato.

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

E) não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por carta-convite.

INCORRETA. "Carta-convite" é um instituto de licitações ou linguagem informal. No Processo Penal, se não for encontrado, ou se usa a Citação por Edital (Lugar Incerto) ou Citação com Hora Certa (Ocultação).

Quadro Resumo:

GABARITO B

Se Roberto vier a ser citado pessoalmente e deixar de comunicar ao juízo eventual mudança de endereço, o processo correrá sem a sua presença.

CERTO. O item reflete com exatidão o comando do Artigo 367 do Código de Processo Penal. No processo penal brasileiro, a citação pessoal vincula o réu ao processo. A partir desse momento, ele passa a ter o dever de lealdade e colaboração com a justiça, o que inclui manter seu paradeiro atualizado. Se ele descumpre esse dever, o Estado não fica de mãos atadas; o processo "anda" à revelia.

Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

GABARITO CERTO

A) o curso do processo será suspenso em relação a Diego, e o curso da prescrição será interrompido em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória;

INCORRETA. Há dois erros graves aqui. Primeiro: o processo de Diego não suspende, pois ele constituiu advogado. Segundo: na rogatória (Juan), a prescrição é suspensa e não interrompida.

Art. 366, CPP: Se o acusado, citado por edital, não comparecer, NEM constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional (...). (Interpretando a contrário sensu: se constituir advogado, não suspende).

Art. 368, CPP: Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

B) os cursos do processo e da prescrição não serão suspensos em relação a Diego, e o curso da prescrição será suspenso em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória;

CORRETA. É a aplicação perfeita dos dispositivos do CPP:

• Diego: Como constituiu advogado, afasta-se a incidência do Art. 366. O processo segue normalmente com o defensor apresentando a resposta à acusação.
• Juan: Conforme o Art. 368, a citação no estrangeiro por rogatória suspende o relógio da prescrição até o seu cumprimento, mas o processo continua tramitando no Brasil.

C) os cursos do processo e da prescrição serão suspensos em relação a Diego, e o curso da prescrição será interrompido em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória;

INCORRETA. Erra ao suspender o feito de Diego (que tem advogado) e erra ao falar em "interrupção" da prescrição para Juan (o termo correto é suspensão).

D) o curso da prescrição será suspenso em relação a Diego, e também será suspenso o curso da prescrição em relação a Juan, neste caso até o cumprimento da carta rogatória;

INCORRETA. A prescrição de Diego não suspende, pois a defesa técnica está garantida. A suspensão da prescrição do Art. 366 só ocorre se o réu sumir E não houver advogado constituído.

E) o curso do processo não será suspenso em relação a Diego, e os cursos do processo e da prescrição serão interrompidos em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória.

INCORRETA. Embora acerte a situação de Diego, erra ao afirmar que o processo de Juan (rogatória) seria interrompido. Na rogatória, o processo segue seu curso; apenas a prescrição "dá uma pausa".

GABARITO B

A) rogatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo não tem o condão de caracterizar a revelia;

INCORRETA. A carta rogatória é o instrumento utilizado para cooperação jurídica internacional (réu no estrangeiro). Como João está em São Paulo (território nacional), o instrumento é a precatória. Além disso, conforme o Art. 367 do CPP, a mudança sem aviso gera, sim, à revelia.

Art. 369. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória.

B) precatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo não tem o condão de caracterizar a revelia;

INCORRETA. Embora acerte o instrumento (precatória), erra ao afirmar que a omissão do réu não gera revelia. O réu que "desaparece" após ser citado pessoalmente não pode paralisar a máquina estatal.

C) rogatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo dá ensejo à caracterização da revelia;

INCORRETA. Novamente, o erro reside no instrumento. Rogatória serve para transpor fronteiras nacionais, não limites estaduais ou municipais dentro do Brasil.

D) precatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo dá ensejo à caracterização da revelia;

CORRETA. Esta alternativa reflete a perfeita combinação dos artigos 353 e 367 do CPP:

1. Instrumento: Como João reside em comarca diversa daquela onde tramita o processo, o juiz do Rio (deprecante) pede ao juiz de São Paulo (deprecado) que realize o ato.
2. Efeito: A desídia de João em não atualizar o endereço autoriza o prosseguimento do feito à revelia.

Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

E) de ordem, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo dá ensejo à caracterização da revelia.

INCORRETA. A carta de ordem possui uma hierarquia vertical (de cima para baixo). É utilizada quando um Tribunal (ex: TRF ou STJ) ordena que um juiz de primeiro grau realize uma diligência. Como o caso trata de jurisdições de mesma hierarquia (Juízos Federais), o correto é a precatória.

GABARITO D

A) equivocada, uma vez que o juiz deveria diligenciar em busca do novo endereço do acusado.

INCORRETA. O Poder Judiciário não possui o ônus de atuar como "investigador de paradeiros" para réus que já foram regularmente citados. Uma vez que o réu tem ciência da ação, o ônus de manter o juízo informado sobre seu paradeiro é dele. Inexiste o dever de diligência do magistrado nesse cenário.

B) correta, pois cabe ao acusado manter seu endereço atualizado no juízo.

CORRETA. É a aplicação direta do Art. 367 do CPP. Se o réu foi citado pessoalmente no início do processo e resolve mudar de casa "à francesa" (sem avisar), ele assume o risco de não ser mais encontrado para atos subsequentes, e o processo não será paralisado por sua desídia.

Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

C) correta porque o acusado não constituiu advogado.

INCORRETA. O fundamento está juridicamente "manco". A revelia e o prosseguimento do processo ocorrem pelo descumprimento do dever de atualização de endereço, independentemente de o réu ser assistido por advogado constituído ou pela Defensoria Pública. A ausência de advogado particular apenas enseja a atuação da Defensoria, mas não é o motivo da revelia.

D) equivocada, na medida em que o juiz deveria suspender o processo.

INCORRETA. Não confunda com o Art. 366 (onde o réu nunca foi encontrado e é citado por edital). No caso de Antônio, ele foi citado regularmente no início. Se o réu já está no processo, a mudança de endereço não gera suspensão, mas sim o prosseguimento do feito sem a sua presença.

E) equivocada, devendo o juiz determinar a intimação do acusado por edital.

INCORRETA. A intimação por edital para atos de instrução é medida excepcional. No caso de réu que muda de endereço sem avisar, a lei dispensa novas tentativas infrutíferas de localização, permitindo que o processo caminhe para evitar a impunidade e a procrastinação.

Resumo Didático para seus Estudos:

• Citação por Edital (Art. 366): O réu NÃO sabe do processo. Consequência: Suspende tudo (se não houver defesa).
• Revelia (Art. 367): O réu SABE do processo, mas "sumiu" ou não compareceu. Consequência: O processo segue (o crime não compensa pela ocultação).

GABARITO B

A) O curso do processo e da prescrição não serão suspensos em relação a Juan e Oscar, sendo o curso da prescrição suspenso em relação a Pablo até o cumprimento da rogatória.

CORRETA. Vamos analisar cada personagem:

Juan: Embora citado por edital, ele constituiu advogado. O Art. 366 do CPP exige dois requisitos cumulativos para a suspensão (não comparecer e não constituir advogado). Se constituiu defensor, o processo segue o rito normal.

Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.         

Oscar: Foi citado pessoalmente. O fato de não apresentar resposta não suspende o processo; o juiz apenas nomeará um defensor para fazê-lo (Art. 396-A, § 2º, CPP).

Art. 396-A, § 2º Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

Pablo: Aplica-se a regra da Rogatória (Art. 368, CPP). Suspende-se apenas a prescrição até o cumprimento, mas o processo continua.

Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

B) O curso do processo e da prescrição serão suspensos em relação a Juan e Pablo, seguindo o processo e o prazo prescricional, sem suspensões, em relação a Oscar.

INCORRETA. Juan constituiu advogado, o que impede a suspensão do Art. 366. Quanto a Pablo, a rogatória suspende apenas a prescrição, e não o processo. Apenas a análise sobre Oscar está correta.

C) O curso do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Pablo até o cumprimento da rogatória, sendo o curso do processo suspenso em relação a Juan e Oscar.

INCORRETA. Erra ao afirmar que o processo de Pablo suspende (apenas a prescrição suspende). Erra também ao dizer que o processo de Juan e Oscar suspende, pois ambos seguem ritos que garantem o prosseguimento (constituição de advogado e nomeação de dativo, respectivamente).

D) O curso da prescrição será interrompido em relação a Juan e Oscar e será suspenso em relação a Pablo até o cumprimento da carta rogatória.

INCORRETA. Não há causa de interrupção (zerar o prazo) da prescrição pelo simples silêncio de Oscar ou pela defesa de Juan. Além disso, as regras citadas tratam de suspensão (pausa) e não interrupção.

E) O curso do processo e da prescrição serão interrompidos em relação a Pablo até o cumprimento da rogatória, sendo o curso do processo suspenso em relação a Juan.

INCORRETA. Novamente o erro técnico: na rogatória, a prescrição é suspensa (Art. 368) e não interrompida. Quanto a Juan, o processo não suspende porque ele possui defesa técnica constituída nos autos.

Resumo:

GABARITO A

Esta questão aborda o famoso artigo 366 do CPP, um dos temas mais cobrados em concursos de tribunais. É fundamental não confundir as consequências da citação por edital com as da citação por rogatória. Vamos à análise:

A) será suspenso, assim como o curso do prazo prescricional;

CORRETA. É a literalidade do que dispõe o Código de Processo Penal para o réu que, citado por edital, não comparece nem constitui advogado. O objetivo é evitar o julgamento de alguém que não teve ciência real da acusação, sem, contudo, deixar que o tempo corra a seu favor (prescrição).

Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

B) será suspenso, mas não o curso do prazo prescricional;

INCORRETA. No caso do Art. 366 (edital), a suspensão é dual: atinge tanto o andamento da ação quanto o relógio da prescrição. Se apenas o processo fosse suspenso, o Estado perderia o direito de punir pela inércia forçada.

C) não será suspenso, tampouco o curso do prazo prescricional;

INCORRETA. Esta opção ignora completamente a regra de proteção ao contraditório e à ampla defesa estabelecida na reforma de 1996 do CPP.

D) será suspenso, sendo interrompido o curso do prazo prescricional;

INCORRETA. Cuidado com a terminologia jurídica! O prazo prescricional é suspenso (para de correr e volta de onde parou) e não interrompido (zera a contagem).

E) não será suspenso, mas será interrompido o curso do prazo prescricional.

INCORRETA. Além de não haver interrupção, o processo deve obrigatoriamente parar para evitar a nulidade por cerceamento de defesa.

DICA MATADORA (O PULO DO GATO): Não confunda com a Carta Rogatória (Art. 368, CPP). Se o réu está no estrangeiro em lugar sabido:

1. Suspende-se a prescrição (até o cumprimento).
2. O processo continua normalmente. Na questão (Edital), suspendem-se AMBOS.

Veja a tabela:

GABARITO A

A) suspensa, devendo Caio ser intimado da data da próxima audiência por meio da defesa constituída.

INCORRETA. Não há previsão legal para a suspensão da audiência neste caso. O réu tem o dever de manter seu endereço atualizado perante o juízo. A intimação da defesa constituída não supre a necessidade da presença do réu, mas a sua omissão quanto ao endereço gera efeitos imediatos no prosseguimento do feito.

B) suspensa, devendo Caio ser intimado da data da próxima audiência por carta precatória.

INCORRETA. A expedição de carta precatória pressupõe que o juízo saiba onde o réu se encontra (em outra comarca). Como Caio mudou-se sem comunicar o paradeiro, a expedição de precatória torna-se inviável e a suspensão, incabível.

C) realizada sem a presença do acusado, desde que haja concordância da defesa constituída.

INCORRETA. O prosseguimento do processo sem a presença do réu que não comunica mudança de endereço é uma imposição legal decorrente da desídia do acusado, independendo da concordância ou discordância da defesa técnica.

D) suspensa, devendo Caio ser intimado da data da próxima audiência por edital.

INCORRETA. A lei não exige nova intimação (nem por edital) para aquele que já integra a lide e se omite quanto ao dever de atualização de endereço. O efeito é o prosseguimento do processo à revelia.

E) realizada sem a presença do acusado, com a decretação de sua revelia.

CORRETA. É exatamente o que determina o Código de Processo Penal. Se o réu, devidamente citado ou intimado, muda de residência sem avisar o juízo, o processo não para; ele segue sem a sua presença.

Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

GABARITO E