Questões Comentadas

A questão trata de situações em que o Estado comete equívocos relacionados à execução da pena.

Nos termos do artigo 5º, inciso LXXV, da Constituição Federal de 1988, o Estado tem a obrigação de indenizar tanto aquele que for condenado injustamente por erro judiciário quanto aquele que permanecer preso por período superior ao determinado na sentença.

CF/88

Art. 5º

LXXV – o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Portanto, O Estado Alfa responderá pelos danos causados a João e Matheus, porquanto a Constituição Federal prevê que o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

GABARITO C

A questão em análise diz respeito ao inciso XIV do artigo 5º da Constituição Federal, que garante a proteção ao sigilo da fonte no exercício da atividade jornalística:

"Art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."

O jornalista não pode ser compelido a atender ao pedido do Ministério Público, pois a Constituição Federal lhe assegura o direito de preservar o sigilo da fonte sempre que considerar necessário ao exercício de sua profissão.

GABARITO C

A questão trata das garantias constitucionais relacionadas à prisão, cujo objetivo é resguardar a liberdade individual contra possíveis abusos do poder público.

No caso em análise, verifica-se a ocorrência de uma prisão ilegal, conforme indicado expressamente no enunciado da questão. Diante dessa circunstância, aplica-se a regra estabelecida no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, que dispõe:

"Art. 5º, LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária."

Portanto, uma vez constatada a ilegalidade da prisão, cabe ao Poder Judiciário determinar, de forma imediata, seu relaxamento, em observância ao dispositivo constitucional supracitado

GABARITO B

O enunciado informa que um grupo de indivíduos que compartilham os mesmos valores decidiu formar uma associação com o propósito de alcançar objetivos comuns, conforme prevê o artigo 53, caput, do Código Civil. No entanto, foi solicitado aval junto ao órgão municipal competente.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XVII, assegura a liberdade de associação, estabelecendo ainda, no inciso XVIII, que sua criação independe de autorização estatal, sendo vedada qualquer interferência do poder público em seu funcionamento. Dessa forma, o pedido de autorização foi desnecessário, e sua negativa carece de efeitos jurídicos.

Art. 5º

(...)

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

Grave isso:

GABARITO A

A) Os pais, eles mesmo devem optar por serem carpinteiros ou jardineiros.

INCORRETA.

• O pronome “mesmo”, quando equivalente a “próprio”, deve concordar com o termo ao qual se refere (eles mesmos).
• O infinitivo não deve ser flexionado quando for antecedido de preposição e funcionar como complemento verbal ou nominal (ser carpinteiros ou jardineiros).

Correção: "Os pais, eles mesmos, devem optar por ser carpinteiros ou jardineiros."

B) Dado as condições de as plantas florescer, o trabalho do jardineiro é essencial.

INCORRETA.

• O termo “dado” deve concordar com “condições” (dadas).
• O verbo “florescer” deve concordar com o sujeito “as plantas” (florescerem).

Correção: "Dadas as condições de as plantas florescerem, o trabalho do jardineiro é essencial."

C) O cuidado dos filhos deixou de ser, para alguns, uma forma de amor.

CORRETA.

• O verbo “deixou” concorda corretamente com o núcleo do sujeito, “cuidado”.

D) Segue, no livro de Alison, as orientações para uma educação consciente.

INCORRETA.

• O verbo “seguir” deve concordar com o sujeito “as orientações” (plural).

Correção: "Seguem, no livro de Alison, as orientações para uma educação consciente."

E) Foi realizado uma palestra em que Alison mostrou uma experiência com crianças.

INCORRETA.

• O particípio “realizado” deve concordar com o sujeito paciente “palestra” (feminino: realizada).

Correção: "Foi realizada uma palestra em que Alison mostrou uma experiência com crianças."

GABARITO C

A) Segundo Alison, a maioria dos pais e mães têm muitas preocupações com a educação dos filhos.

CORRETA.

• A expressão partitiva “a maioria de” permite que o verbo concorde tanto no singular (com “a maioria”) quanto no plural (com “pais e mães”).
• Aqui, o verbo "ter" está corretamente flexionado no plural para concordar com "pais e mães".

B) Ela mostrou o vídeo do experimento com um brinquedo de tubos em que um deles tocavam música.

INCORRETA.

• O sujeito da oração “um deles” está no singular, então o verbo “tocar” deve estar no singular também.

Correção: "Ela mostrou o vídeo do experimento com um brinquedo de tubos em que um deles tocava música."

C) O cuidado dos filhos passaram a ser, para alguns, um tipo de trabalho diferente dos demais.

INCORRETA.

• O núcleo do sujeito é “cuidado” (singular), então o verbo “passar” deve concordar com ele.

Correção: "O cuidado dos filhos passou a ser, para alguns, um tipo de trabalho diferente dos demais."

D) Esculpir os filhos para que eles se torne um certo tipo de pessoa é própria do pai carpinteiro.

INCORRETA.

• O verbo “tornar-se” deve concordar com “eles” (plural: tornem).
• “Próprio” deve estar no masculino para concordar com o sujeito oracional “Esculpir os filhos” (é próprio).

Correção: "Esculpir os filhos para que eles se tornem um certo tipo de pessoa é próprio do pai carpinteiro."

E) As plantas não florescem sozinhas, se o jardineiro não as ajudarem.

INCORRETA.

• O sujeito da segunda oração é “o jardineiro” (singular), então o verbo “ajudar” deve estar no singular (ajudar).

Correção: "As plantas não florescem sozinhas, se o jardineiro não as ajudar."

GABARITO A

A) A chegada de novos comércios alteram a dinâmica de um bairro ou uma região.

INCORRETA. O núcleo do sujeito é “A chegada”, que está no singular.

Portanto, o verbo “alterar” deveria concordar com ele e ficar no singular: "A chegada de novos comércios altera a dinâmica de um bairro ou uma região."

B) Não existe grandes cidades que não tenham passado por esse processo gentrificador em alguma região.

INCORRETA. O núcleo do sujeito é “grandes cidades”, que está no plural.

Portanto, o verbo “existir” deveria concordar com ele e ficar no plural: "Não existem grandes cidades que não tenham passado por esse processo gentrificador em alguma região."

C) Muitas vezes confundem-se o processo com uma revitalização urbana.

INCORRETA. O verbo “confundir”, no contexto, é transitivo direto e está acompanhado da partícula apassivadora “se”.

Portanto, o que seria o objeto direto (“o processo”) torna-se sujeito paciente, e o verbo deve concordar com ele no singular: "Muitas vezes confunde-se o processo com uma revitalização urbana."

D) Empreendimentos e shopping centers constitui melhorias de acesso, segurança e empregos na região.

INCORRETA. O sujeito é composto: “Empreendimentos e shopping centers”.

Portanto, o verbo “constituir” deveria ir para o plural: "Empreendimentos e shopping centers constituem melhorias de acesso, segurança e empregos na região."

E) Anunciam-se medidas de curto prazo sem preocupação com os efeitos coletivos de cada obra.

CORRETA. Mesmo caso da letra C:

O “se” é partícula apassivadora, o verbo “anunciar” é transitivo direto, e o sujeito (“medidas de curto prazo”) está no plural, gerando a concordância correta do verbo.

GABARITO E

A) Disseram-lhe que haviam muitas pessoas à sua espera no consultório. (INCORRETA)

Correção: Disseram-lhe que havia muitas pessoas à sua espera no consultório.

Explicação: O verbo "haver", quando tem sentido de "existir", é impessoal e sempre fica no singular.

Portanto, o correto é "havia" e não "haviam".

Dica: O verbo "haver" nunca deve ser flexionado no plural quando tem sentido de "existir".

• Haviam muitas pessoas (ERRADO)
• Havia muitas pessoas (CORRETO)

B) Deve existir diferentes maneiras de estudar uma língua estrangeira. (INCORRETA)

Correção: Devem existir diferentes maneiras de estudar uma língua estrangeira.

Explicação:

O sujeito da oração é "diferentes maneiras" (plural).

O verbo "existir" é pessoal e precisa concordar com o sujeito.

Como o sujeito está no plural, o verbo auxiliar "dever" também deve ir para o plural ("devem").

Dica: O verbo "existir" sempre concorda com o sujeito da oração.

• Deve existir diferentes maneiras (ERRADO)
• Devem existir diferentes maneiras (CORRETO)

C) O aumento das temperaturas são algo que preocupa os cientistas. (INCORRETA)

Correção: O aumento das temperaturas é algo que preocupa os cientistas.

Explicação: O sujeito da oração é "O aumento das temperaturas", e o seu núcleo ("aumento") está no singular.

O verbo "ser" deve concordar com o núcleo do sujeito, ficando no singular ("é" e não "são").

Dica: O verbo sempre concorda com o núcleo do sujeito, e não com os termos que o acompanham.

O aumento das temperaturas são algo... (ERRADO)

O aumento das temperaturas é algo... (CORRETO)

D) Fazia muitos anos que uma vacina contra a malária era esperada. (CORRETA)

Explicação: O verbo "fazer", quando indica tempo decorrido, é impessoal e sempre fica na 3ª pessoa do singular ("fazia" e não "faziam").

Dica: O verbo "fazer", no sentido de tempo decorrido, nunca vai para o plural.

• Fazia dois anos que nos vimos (CORRETO)
• Faz três dias que viajei (CORRETO)

E) Tratam-se de questões complexas aquelas relativas à saúde pública. (INCORRETA)

Correção: Trata-se de questões complexas aquelas relativas à saúde pública.

Explicação: O verbo "tratar", nesse caso, é transitivo indireto, exigindo a preposição "de" (tratar de algo).

Quando a partícula "se" funciona como índice de indeterminação do sujeito, o verbo sempre fica no singular.

Dica: Verbos transitivos indiretos com "se" devem ficar no singular.

• Tratam-se de questões complexas (ERRADO)
• Trata-se de questões complexas (CORRETO)

GABARITO D

A) Partes do cérebro que é associada a dores e tristeza são estudadas a fundo por cientistas. (INCORRETA)

Correção: Partes do cérebro que são associadas a dores e tristeza são estudadas a fundo por cientistas.

Explicação: O pronome relativo "que" retoma "Partes do cérebro", que está no plural.

O verbo "ser" deve concordar com o sujeito "Partes do cérebro", ficando no plural ("são associadas").

Dica: O verbo deve concordar com o termo retomado pelo pronome relativo "que".

• Partes do cérebro que é associada (ERRADO)

• Partes do cérebro que são associadas (CORRETO)

B) A ansiedade, juntamente com a depressão, é um dos grandes males mentais do século 21. (CORRETA)

Explicação: Quando os sujeitos estão unidos por "com", a regra geral é o verbo no plural.

No entanto, aqui há ênfase no primeiro termo ("A ansiedade"), e a expressão "juntamente com a depressão" está entre vírgulas, funcionando como um termo acessório.

Por isso, o verbo concorda com "A ansiedade" (singular).

Dica: Quando há ênfase no primeiro elemento, o verbo pode ficar no singular.

• A ansiedade, juntamente com a depressão, é um dos grandes males (CORRETO)
• A ansiedade e a depressão são grandes males (CORRETO)

C) Estar sempre apaixonados podem serem uma forma de prolongarem os efeitos da felicidade. (INCORRETA)

Correção: Estar sempre apaixonados pode ser uma forma de prolongar os efeitos da felicidade.

Explicação: O sujeito da oração é oracional ("Estar sempre apaixonados"), ou seja, é uma oração subordinada substantiva funcionando como sujeito.

Quando o sujeito é uma oração, o verbo principal deve ficar na 3ª pessoa do singular ("pode" e não "podem").

O verbo "ser" não deve ser flexionado no infinitivo, o correto é "ser" (e não "serem").

Dica: Sujeitos oracionais exigem o verbo no singular.

• Estar sempre apaixonados podem serem... (ERRADO)
• Estar sempre apaixonados pode ser... (CORRETO)

D) Convêm aos que estão tristes procurar uma paixão como uma forma de mudar o humor. (INCORRETA)

Correção: Convém aos que estão tristes procurar uma paixão como uma forma de mudar o humor.

Explicação: O verbo "convir" deve concordar com o sujeito, que é a oração "procurar uma paixão como uma forma de mudar o humor".

Como o sujeito é oracional, o verbo deve ficar na 3ª pessoa do singular ("convém" e não "convêm").

Dica: Quando o sujeito é uma oração, o verbo sempre fica no singular.

• Convêm procurar uma paixão... (ERRADO)
• Convém procurar uma paixão... (CORRETO)

E) As substâncias dopamina e oxitocina tem algo de românticas e não apenas química. (INCORRETA)

Correção: As substâncias dopamina e oxitocina têm algo de românticas e não apenas química.

Explicação: O sujeito da oração é composto ("dopamina e oxitocina"), então o verbo "ter" deve ir para o plural ("têm" e não "tem").

Dica:

• No singular: Ele tem / Ela tem.
• No plural: Eles têm / Elas têm (com acento circunflexo).
• Dopamina e oxitocina tem... (ERRADO)
• Dopamina e oxitocina têm... (CORRETO)

GABARITO B

a) O grupo de amigos, que sempre passam o Réveillon juntos, optou por não ir ao litoral na próxima virada. (CORRETA)

Explicação:

• O pronome relativo "que" retoma "amigos" (termo referente) e introduz uma oração subordinada adjetiva explicativa.
• O verbo "passar" está no plural para concordar com "amigos".
• O verbo "optou" concorda com o sujeito "O grupo de amigos", cujo núcleo é "grupo" (singular).
• O verbo "optar" exige a preposição "por" (optar por algo).

b) Ao chegarmos a uma certa idade, é natural de que optemos por não assumirmos mais tantos compromissos. (INCORRETA)

Correção: Ao chegarmos a uma certa idade, é natural que optemos por não assumirmos mais tantos compromissos.

Explicação:

• A expressão "é natural" exige um sujeito sem preposição. O uso de "de que" está incorreto.
• O correto é apenas "que", sem a preposição "de".

c) Convites para trabalhos extra devem ser feitos com muita antecedência, sobretudo os não-remunerados. (INCORRETA)

Correção: Convites para trabalhos extras devem ser feitos com muita antecedência, sobretudo os não-remunerados.

Explicação:

• O adjetivo "extra", quando se refere a um substantivo, deve concordar em número.
• "Trabalhos" está no plural, então o correto é "trabalhos extras".

Dica: Se "extra" fosse um advérbio (modificando um verbo ou um adjetivo), ele seria invariável:
 

• Ela trabalha extra. (Advérbio)
• Ele fez um turno extra. (Adjetivo no singular)
• Eles fizeram turnos extras. (Adjetivo no plural)

d) Por falta de tato, houveram certas colocações inadequadas que levaram a palestrante responder negativamente. (INCORRETA)

Correção: Por falta de tato, houve certas colocações inadequadas que levaram a palestrante a responder negativamente.

Explicação:

• O verbo "haver", quando tem sentido de "existir" ou "acontecer", é impessoal e sempre fica no singular ("houve" e não "houveram").
• O verbo "levar" (no sentido de "induzir") exige a preposição "a" antes de outro verbo no infinitivo (levar alguém a fazer algo).

e) A autocobrança e o receio de magoar o outro pode nos colocar em situações que não gostaríamos de estar. (INCORRETA)

Correção: A autocobrança e o receio de magoar o outro podem nos colocar em situações em que / nas quais não gostaríamos de estar.

Explicação:

• O sujeito é composto ("A autocobrança e o receio"), então o verbo deve concordar no plural ("podem").
• O pronome relativo "que" retoma "situações", iniciando uma oração subordinada adjetiva restritiva.
• O verbo "estar" exige a preposição "em": "estar em situações", então o correto é "em que" ou "nas quais".

Dica: Se a frase fosse "Não gostaríamos de viver situações assim", o "de" estaria correto. Mas como o verbo "estar" exige "em", precisamos dessa preposição.

GABARITO A