Questões Comentadas

Ao exigir, em dobro, o pagamento das contribuições sociais devidas pelos empregadores que fiscaliza, advertindo-os de que, em caso de descumprimento, divulgaria nas redes sociais a lista de devedores e os respectivos débitos fiscais, Ataulfo pratico o crime de excesso de exação:

Excesso de exação

Art. 316. (...) § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:         

Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.         

§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Perceba, ainda, que Ataulfo desviou o dinheiro em proveito próprio (viajou com a sua mãe), de forma que deve ele responder pela figurada qualificada, cuja pena é maior. Isso não foi objeto de questão, mas é sempre bom lembrar.

GABARITO C

Esse é um ótimo exemplo prático de peculato culposo.

Repare que Tício agiu de forma negligente, ou seja, ele não teve a intenção, mas inobservou um dever de cuidado. Portanto, ele agiu de forma culposa.

O peculato culposo nada mais é do que o concurso não intencional pelo funcionário público, realizado por ação ou omissão – mediante imprudência, negligência ou desídia – para a apropriação, desvio ou subtração de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel pertencente ao Estado ou sob sua guarda, por uma terceira pessoa, que pode ser funcionário público (intraneus) ou particular (extraneus).

Está previsto no § 2º do art. 312:

Código Penal

Peculato culposo

Art 312, § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

Pela leitura do § 2º, podemos concluir que é necessários dois requisitos para a configuração do crime culposo:

1º) Conduta culposa do funcionário público, mediante sua inobservância ao dever objetivo de cuidado da coisa móvel da Administração Pública ou sob sua vigilância. Mas não basta isso.

2º) A prática de um crime doloso por terceira pessoa, que se aproveita da facilidade culposamente proporcionada pelo funcionário público.

Perceba que temos esses dois requisitos na nossa questão:

• a conduta culposa do Tício;
• o crime de furto pelo João.

Por fim, tratando-se de peculato culposo, importante lembrarmos que temos a possibilidade de reparação do dano.

GABARITO C

Temos que lembrar que os livros mercantis são considerados, para fins penais, documentos públicos, nos termos do § 2º do art. 297:

Falsificação de documento público

Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

§ 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

§ 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

Além disso, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Não esqueça:

GABARITO A

USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304)

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

ATENÇÃO1! Cuida-se de crime remetido, pois sua conduta típica se remete aos arts. 297 a 302 do Código Penal.

ATENÇÃO2! É também delito acessório (de fusão ou parasitário), pois não tem existência autônoma, reclamando a prática de crime anterior. De fato, somente se pode falar em uso de documento falso quando um documento foi objeto de prévia falsificação.

O uso de documento falso é crime simples (ofende um único bem jurídico); comum (pode ser praticado por qualquer pessoa); formal, de consumação antecipada ou de resultado cortado (consuma-se com a prática da conduta legalmente descrita, independentemente da superveniência do resultado naturalístico); de forma livre (admite qualquer meio de execução); em regra comissivo; instantâneo (consuma-se em um momento determinado, sem continuidade no tempo) ou instantâneo de efeitos permanentes (seus efeitos subsistem ao longo do tempo); unissubjetivo, unilateral ou de concurso eventual (pode ser cometido por uma única pessoa, mas admite o concurso); e unissubsistente ou plurissubsistente, dependendo do caso concreto.

Vamos analisar as alternativas:

a) Admite a modalidade culposa

INCORRETA. Nenhum crime de falsificação admite a modalidade culposa.

b) Só pode ser praticado mediante dolo e inadmite a tentativa.

INCORRETA. É verdade que só pode ser praticado mediante dolo. Mas admite a tentativa.

c) É considerado um delito acessório, de fusão ou parasitário, pois não tem existência autônoma.

CORRETA. De fato, o crime de uso de documento falso é também delito acessório (de fusão ou parasitário), pois não tem existência autônoma, reclamando a prática de crime anterior. De fato, somente se pode falar em uso de documento falso quando um documento foi objeto de prévia falsificação.

d) é crime próprio de funcionário público

INCORRETA. Pois se trata de crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa.

e) é crime permanente

INCORRETA. Pois se trata de crime instantâneo.

Crime instantâneo é aquele cuja consumação ocorre em um determinado instante, não se prolongando no tempo.

GABARITO C

O conectivo "CONTUDO" é uma conjunção coordenativa adversativa, que expressa ideias de oposição, adversidade ou contraste. Essa conjunção é empregada para unir partes de uma frase ou orações com sentidos opostos. Veja alguns exemplos:

• Ele estudou muito, mas não passou na prova.
• Eu ia para a praia. Porém, choveu.
• Eu tenho medo de altura. Contudo, saltei de paraquedas.
• Ele disse que é bom sujeito. Entretanto, trata mal o garçom.
• A Lei Áurea representou o fim da escravidão. No entanto, persistiram situações que mantêm o trabalhador sem possibilidade de se desligar de seus patrões.

Em todos os exemplos acima, os termos destacados atuam como conectivos que introduzem uma ideia contrária à mencionada anteriormente.

Ao analisarmos as alternativas da questão, percebemos que a LETRA D utiliza uma conjunção coordenativa adversativa, "porém", o que a torna a resposta correta.

GABARITO D

Na frase “Jogue tudo numa panela e refogue com alho” (3º quadro), os verbos "jogue" e "refogue" estão conjugados no modo imperativo. O modo imperativo é utilizado para:

• Dar ordens;
• Fazer pedidos;
• Oferecer sugestões ou conselhos de maneira direta e clara;
• Realizar advertências.

Ele é formado a partir da raiz do verbo no presente do indicativo, sem a presença explícita do sujeito.

No contexto apresentado, os verbos no modo imperativo são usados para indicar comandos ou sugerir ações ao "paciente".

Análise das alternativas:

A) Esse tratamento vai garantir que o paciente recupere a saúde em poucos dias.

INCORRETO. A forma verbal "recupere" está no presente do subjuntivo, pois é introduzida pela conjunção integrante "que", o que faz com que o verbo esteja no subjuntivo.

B) Tenha em mente que é preciso manter uma alimentação balanceada.

CORRETO. A forma verbal "tenha" está no modo imperativo e é usada para aconselhar ou orientar, condizendo com o uso observado na frase original.

C) Você deve colocar todos os ingredientes para cozinhar em fogo baixo.

INCORRETO. O verbo "deve" está conjugado na 3ª pessoa do singular do presente do indicativo, não sendo imperativo.

D) É importante que o paciente saiba entender a recomendação médica.

INCORRETO. A forma verbal "saiba" está no presente do subjuntivo, também devido à conjunção "que", que leva o verbo ao subjuntivo.

E) Pode ser difícil encontrar alimentos saudáveis para as refeições do dia-a-dia.

INCORRETO. O verbo "pode" está conjugado na 3ª pessoa do singular do presente do indicativo, não no modo imperativo.

Conclusão: A alternativa correta é B), pois "tenha" é um verbo no modo imperativo, utilizado para orientar ou aconselhar alguém, assim como os verbos "jogue" e "refogue" na frase original.

GABARITO B

O efeito de humor na tira é criado por meio da quebra de expectativa e do uso de ironia. Inicialmente, ao ler que o médico recomenda “cortar a carne e os outros alimentos citados”, o leitor pode interpretar que a orientação seria para “eliminar” esses alimentos da dieta. No entanto, no último quadrinho, ocorre a reviravolta cômica quando o médico finaliza a prescrição dizendo para “misturar tudo”, deixando claro que se referia a cortar a carne para preparar uma receita, e não a eliminar da alimentação.

Além disso, é importante observar que o personagem apresentado como “médico” pode ser, na verdade, um nutricionista ou outro profissional da saúde, o que contribui para o humor da situação ao confundir o papel esperado dessa figura.

CORRETO: C) O último quadro quebra a expectativa do leitor, que poderia supor inicialmente que o verbo “cortar” no 1º quadro significasse “suspender”.

Análise das alternativas INCORRETAS:

A) O paciente recebe recomendações de um médico a respeito de sua dieta, mesmo que não tenha pedido por isso.

O efeito cômico é gerado pela quebra de expectativa, e o papel do profissional de saúde não é enfatizado dessa forma.

B) A prescrição de uma dieta contradiz a opinião do paciente de que o médico deveria falar apenas de medicamentos.

Não há menção ou indicação de que o paciente esperava apenas medicamentos, o humor vem da surpresa na prescrição.

D) O médico confunde o paciente ao exigir que ele suspenda o consumo de carne e, ao mesmo tempo, faça uma receita que contém carne.

A orientação não foi para “suspender” o consumo de carne, mas para prepará-la de uma forma específica, o que gerou o humor.

E) A carne é considerada um alimento a ser evitado ainda que o médico não tenha falado do diagnóstico do paciente.

Não há qualquer indicação de que a carne deve ser evitada. O humor vem da ambiguidade do verbo “cortar” e não de uma orientação dietética baseada em diagnóstico.

GABARITO C

Precisamos identificar a alternativa que substitui corretamente a expressão em negrito, de acordo com as regras de colocação pronominal da norma-padrão da língua portuguesa. Analisemos cada opção:

a) "... nessa ânsia de impulsionar resultados..." (impulsionar-los).

INCORRETA. Quando a forma verbal termina em -r, -s ou -z, o pronome oblíquo átono o, a, os, as se transforma em lo, la, los, las, e a forma verbal perde a última letra. No caso de "impulsionar", que termina em "-r", a forma correta é "impulsioná-los".

b) "... é deixar que explorem todas as possibilidades..." (explorem-nas).

INCORRETA. A conjunção integrante "que" atrai o pronome oblíquo átono, exigindo próclise. Portanto, a forma correta é "que as explorem".

c) "...as famílias foram encolhendo e tendo filhos mais tarde..." (tendo-los).

INCORRETA. A modificação "-lo" só ocorre com formas verbais terminadas em -r, -s ou -z, o que não é o caso aqui. A forma correta é "tendo-os".

d) "O pai carpinteiro é o que tenta esculpir o filho para..." (esculpir-o).

INCORRETA. A forma verbal "esculpir" termina em -r, por isso é necessário fazer a modificação do pronome, como vimos na alternativa "a". A forma correta é "esculpi-lo".

e) "A ideia de atuar como jardineiro pode ajudar a preparar os pais para..." (prepará-los).

CORRETA. A forma verbal "preparar" termina em -r, então a modificação do pronome é necessária. A forma correta é "prepará-los". A acentuação da forma verbal segue a regra de acentuação das oxítonas terminadas em -a, -e, -o, -em, -ens. Assim, "prepará" recebe o acento, e a forma completa fica "prepará-los". Exemplos similares: "fazê-lo", "repô-lo", "soltá-la", "escrevê-las".

GABARITO E

Precisamos analisar os trechos destacados e identificar corretamente os sentidos que cada um deles expressa.

Trecho 1: "E aí é que pode morar o perigo, segundo a psicóloga..."

Nesse contexto, a expressão "segundo" é um conector que introduz uma ideia de conformidade, indicando que a informação apresentada está de acordo com a opinião ou ponto de vista da psicóloga. Pode ser substituído por "conforme".

Trecho 2: "... o cuidado dos filhos passou a ser visto também como forma de trabalho..."

O advérbio "também" expressa uma ideia de inclusão, adicionando a nova informação ao que já foi dito anteriormente. Aqui, ele reforça que, além de outras funções, o cuidado dos filhos é visto como trabalho.

Trecho 3: "... trabalha para criar as condições para que elas floresçam..."

A expressão "para que" é uma locução conjuntiva final, que introduz uma ideia de finalidade. A frase "para que elas floresçam" atua como adjunto adverbial de finalidade, explicando a razão da ação mencionada na oração principal.

Portanto, a sequência correta de análise dos trechos, considerando os sentidos expressos, está na alternativa "A" (correta): conformidade; inclusão; finalidade.

GABARITO A

Precisamos analisar a concordância verbal e nominal nas alternativas apresentadas e fazer as correções necessárias.

a) Os pais, eles mesmo devem optar por serem carpinteiros ou jardineiros.

INCORRETA. O pronome "mesmo", quando usado como equivalente a "próprio", deve concordar em gênero e número com o termo a que se refere. Neste caso, "eles", que é plural, exige que "mesmo" também esteja no plural. Além disso, o verbo no infinitivo "serem" deve ser usado de forma invariável quando antecedido por preposição e funcionando como complemento verbal ou nominal.

Correção: Os pais, eles mesmos devem optar por ser carpinteiros ou jardineiros. (eles próprios)

b) Dado as condições de as plantas florescer, o trabalho do jardineiro é essencial.

INCORRETA. A palavra "dado" precisa concordar com "condições", que está no plural. Além disso, o verbo "florescer" deve ser flexionado no plural para concordar com "as plantas".

Correção: Dadas as condições de as plantas florescerem, o trabalho do jardineiro é essencial.

c) O cuidado dos filhos deixou de ser, para alguns, uma forma de amor.

CORRETA. A forma verbal "deixou" concorda corretamente com "cuidado", que é o núcleo do sujeito "O cuidado dos filhos".

d) Segue, no livro de Alison, as orientações para uma educação consciente.

INCORRETA. O verbo "seguir" precisa concordar com o núcleo do sujeito, "orientações", que está no plural.

Correção: Seguem, no livro de Alison, as orientações para uma educação consciente.

e) Foi realizado uma palestra em que Alison mostrou uma experiência com crianças.

INCORRETA. O termo "realizado" deve concordar em gênero e número com o sujeito "palestra", que é feminino.

Correção: Foi realizada uma palestra em que Alison mostrou uma experiência com crianças.

GABARITO C