Questões Comentadas

C) um instrumento de coerção, que limitava os direitos e a capacidade de defesa dos cidadãos.

CORRETA. O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi promulgado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Artur da Costa e Silva (1967-1969). Esse ato marcou o auge da repressão no regime militar, representando o fechamento do sistema político e uma grave restrição às liberdades democráticas e cidadania.

Entre as principais medidas do AI-5:

• Permissão para o presidente da República fechar o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.
• Suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos de opositores.
• Eliminação do direito ao habeas corpus em casos de crimes políticos.
• Aumento da repressão policial-militar e controle sobre manifestações culturais e sociais.

Essas ações consolidaram o período mais autoritário do regime militar, impactando profundamente a vida política e social do país.

GABARITO C

B) Costa e Silva e representou o fechamento do sistema político, restringiu drasticamente a cidadania e permitiu a ampliação da repressão policial-militar.

CORRETA. O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi promulgado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Artur da Costa e Silva (1967-1969). Esse ato marcou o auge da repressão no regime militar, representando o fechamento do sistema político e uma grave restrição às liberdades democráticas e cidadania.

Entre as principais medidas do AI-5:

• Permissão para o presidente da República fechar o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.
• Suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos de opositores.
• Eliminação do direito ao habeas corpus em casos de crimes políticos.
• Aumento da repressão policial-militar e controle sobre manifestações culturais e sociais.

Essas ações consolidaram o período mais autoritário do regime militar, impactando profundamente a vida política e social do país.

GABARITO B

A) estimular o nacionalismo e o ufanismo para ampliar o apoio político ao governo.

CORRETA. Os cartazes divulgados durante o regime militar brasileiro integravam uma ampla estratégia de propaganda política destinada a camuflar a violência e a transmitir uma percepção positiva do governo. Por meio de campanhas que exaltavam a ideia de um país moderno e eficiente, o regime buscava fortalecer sua legitimidade aos olhos da população. Slogans como “Ninguém mais segura este país”, “Pra frente Brasil” e “Brasil: Ame-o ou deixe-o” foram criados para difundir a imagem de um Brasil próspero, grande potência em ascensão e livre de problemas estruturais, contribuindo para a construção de um sentimento ufanista na sociedade.

B) repudiar o passado nacional de subdesenvolvimento e incentivar o empreendedorismo dos jovens empresários.

INCORRETA. Os cartazes não visavam repudiar especificamente o subdesenvolvimento passado nem direcionavam seu foco ao empreendedorismo juvenil. Embora o período do “milagre econômico” tenha incentivado certos setores econômicos, o Brasil não alcançou status de país desenvolvido durante o regime militar.

C) contestar a oposição que, através da imprensa, afirmava que o país enfrentava uma crise financeira.

INCORRETA. Havia forte censura e perseguição a opositores no regime militar, o que inviabilizava uma contestação pública contra a oposição por meio de cartazes. A comunicação governamental era unilateral e visava enaltecer o regime, não responder a críticas abertamente, já que estas eram silenciadas.

D) valorizar as conquistas obtidas no setor esportivo, apesar de o país atravessar período de alta inflacionária.

INCORRETA. Na verdade, o governo militar utilizou as vitórias esportivas, sobretudo a conquista da Copa do Mundo de 1970, para promover o nacionalismo. Nesse momento, havia o chamado “milagre econômico” (até cerca de 1973) e as pressões inflacionárias ainda não eram tão pronunciadas quanto se tornariam posteriormente.

E) mostrar à população que o país se tornara a principal potência militar do planeta.

INCORRETA.  Durante o regime militar, o Brasil não atingiu status de principal potência militar mundial. Logo, essa não poderia ser a mensagem central dos cartazes, pois não correspondia à realidade da época.

GABARITO A

O texto descreve ações de política externa características do governo de Ernesto Geisel (1974-1979). Durante seu mandato, o Brasil adotou uma postura de pragmatismo responsável, buscando maior autonomia no cenário internacional e diversificando as relações diplomáticas. Entre as principais ações citadas:

• Reatamento das relações diplomáticas com a China comunista em 1974.
• Reconhecimento dos governos socialistas da Guiné-Bissau, Moçambique e Angola, países recém-independentes da África.
• Acordo nuclear com a República Federal da Alemanha (Alemanha Ocidental), firmado em 1975, que inicialmente foi negociado de maneira discreta.

Essas iniciativas marcaram o início de uma política externa mais independente, mesmo sob o regime militar, buscando consolidar o Brasil como uma potência emergente no cenário global.

GABARITO D

C) não tinha prazo de vigência e dava ao presidente da república, entre outros poderes, decretar estado de sítio sem qualquer impedimento.

CORRETA. O AI-5, promulgado em 13 de dezembro de 1968, foi um dos atos mais autoritários do regime militar brasileiro. Ele:

• Não tinha prazo de vigência, diferentemente de atos anteriores que eram temporários.
• Concedeu poderes extraordinários ao presidente da República, como:
  • Decretar o estado de sítio sem aprovação do Congresso Nacional.
  • Fechar o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.
  • Suspender os direitos políticos de qualquer cidadão.
  • Censurar veículos de comunicação e manifestações culturais.

• Retirou garantias fundamentais, como o habeas corpus para crimes políticos.

Esse ato representou o auge da repressão e consolidou o regime militar como uma ditadura com poderes praticamente ilimitados.

GABARITO C

O bipartidarismo no Brasil foi estabelecido em 27 de outubro de 1965, com o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que extinguiu os partidos políticos existentes até então e instituiu um sistema bipartidário. Nesse sistema, surgiram:

• Arena (Aliança Renovadora Nacional): partido que apoiava o regime militar.
• MDB (Movimento Democrático Brasileiro): partido de oposição controlada.

Essa mudança foi uma medida do regime militar instaurado após o golpe de 1964, para limitar e controlar a atuação política no país.

GABARITO D

A) institucionalizou a plena liberdade sindical para os trabalhadores urbanos ligados à indústria e incorporou os sindicatos rurais à estrutura do Ministério da Justiça.

INCORRETA. Durante o Estado Novo, os sindicatos foram rigidamente controlados pelo Estado, por meio do Ministério do Trabalho, e a liberdade sindical foi inexistente. Além disso, os trabalhadores rurais não estavam contemplados pela legislação trabalhista da época. Alternativa errada.

B) orientou uma política econômica incentivadora das atividades industriais, o que pode ser exemplificado pela instalação da Companhia Siderúrgica Nacional.

CORRETA. O Estado Novo foi marcado por uma política de desenvolvimento industrial, incluindo a criação da Companhia Siderúrgica Nacional (1941), que foi um marco na industrialização brasileira e no esforço de modernização da economia. Alternativa correta.

C) outorgou a Constituição liberal de 1937, que estabeleceu um amplo respeito às liberdades individuais e ao direito de greve dos trabalhadores sindicalizados.

INCORRETA. A Constituição de 1937, também chamada de "Polaca", foi autoritária, restringiu as liberdades individuais e eliminou o direito de greve, consolidando o controle do Estado sobre a sociedade. Alternativa errada.

D) reorganizou a estrutura fundiária, com uma ampla distribuição de pequenas propriedades rurais e com a extensão das leis trabalhistas para os camponeses.

INCORRETA. Durante o Estado Novo, não houve reforma agrária ou redistribuição de terras, e as leis trabalhistas continuaram focadas nos trabalhadores urbanos, excluindo os camponeses. Alternativa errada.

E) promoveu uma radical reorientação na exploração das riquezas nacionais, pois privilegiou o setor agroexportador em detrimento da produção industrial.

INCORRETA. O Estado Novo priorizou a industrialização, buscando reduzir a dependência da economia agroexportadora e fortalecendo setores como o siderúrgico e o energético. Alternativa errada.

GABARITO B

I. A emergência da classe média, do tenentismo e do movimento operário contribuiu para a vitória da Revolução de 1930.

CORRETA. Esses grupos representaram forças sociais que contestavam a ordem oligárquica e buscaram a modernização política e econômica do país, sendo elementos fundamentais na Revolução de 1930.

II. Estados da Federação, insatisfeitos especialmente com a hegemonia de São Paulo, associados a setores econômicos, como charqueadores, produtores de açúcar, de cacau e segmentos industriais, contribuíram para derrubar o Estado oligárquico.

CORRETA. Diversos estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, junto com setores econômicos regionais, uniram-se em oposição à política do café com leite, predominante durante a República Velha, e foram atores importantes na derrubada das oligarquias.

III. Em 1937, Vargas fechou o Congresso Nacional, instalou o Estado Novo e passou a governar com poderes ditatoriais. O governo passou a ser centralizado e o Departamento de Imprensa e Propaganda atuou na linha de frente da censura.

CORRETA. Essa descrição é precisa. O Estado Novo foi marcado pela centralização do poder, pelo fechamento do Congresso e pelo uso de propaganda e censura para consolidar o controle estatal.

IV. Entre as realizações da Era Vargas pode-se destacar: a criação da Justiça do Trabalho, do salário-mínimo, da Consolidação das Leis do Trabalho, além de obras na área de infraestrutura como a Companhia Siderúrgica Nacional.

CORRETA. Essas medidas são marcos da Era Vargas e refletem o esforço de modernização e industrialização do Brasil, além das iniciativas voltadas para a classe trabalhadora.

GABARITO A

A) Incentivou a atuação dos partidos operários.

INCORRETA. Durante o governo Vargas, os movimentos operários foram colocados sob controle do Estado, e a atuação de partidos operários autônomos foi restringida. O objetivo era evitar qualquer organização que pudesse representar ameaça à centralização do poder. Alternativa errada.

B) Permitiu a formação de sindicatos livres.

INCORRETA. Vargas implementou um rígido controle estatal sobre os sindicatos, por meio do Ministério do Trabalho, impossibilitando a formação de sindicatos independentes. Alternativa errada.

C) Criou a aposentadoria para os trabalhadores rurais.

INCORRETA. A legislação trabalhista do governo Vargas, consolidada na CLT, beneficiava majoritariamente os trabalhadores urbanos, deixando de fora os trabalhadores rurais, que só passaram a ter direito à aposentadoria a partir da década de 1960. Alternativa errada.

D) Instituiu leis como a do salário-mínimo.

CORRETA. Durante o governo Vargas, diversas leis trabalhistas foram implementadas, incluindo a regulamentação do salário-mínimo em 1940. Essa medida fazia parte de um conjunto de ações que visavam integrar a classe trabalhadora ao projeto político e econômico do governo. Alternativa correta.

E) Estimulou as greves dos funcionários públicos.

INCORRETA. Essa alternativa não reflete a política trabalhista de Vargas, o governo não apenas não estimulava as greves, mas também as reprimia, considerando-as uma ameaça à ordem pública e ao controle estatal sobre os trabalhadores. Alternativa errada.

GABARITO D

A) afastar as lideranças políticas do movimento operário e ampliar os direitos políticos dos trabalhadores.

INCORRETA. Embora Vargas tenha implementado políticas para controlar o movimento operário, o foco não foi ampliar os direitos políticos dos trabalhadores, mas sim subordiná-los ao Estado. Alternativa errada.

B) valorizar o papel dos grandes proprietários de terra no desenvolvimento do país e ampliar os direitos trabalhistas no campo.

INCORRETA. A política trabalhista de Vargas priorizou a classe trabalhadora urbana, enquanto o campo permaneceu amplamente excluído dos benefícios da legislação trabalhista, como a CLT. Alternativa errada.

C) ampliar o quadro de trabalhadores livremente organizados em sindicatos e afastá-los do Estado.

INCORRETA. Contradiz o contexto do governo Vargas, os sindicatos foram colocados sob o controle do Estado, de forma a evitar qualquer organização autônoma dos trabalhadores. Vargas buscava integrar os trabalhadores ao projeto estatal, não os incentivar a se organizarem livremente. Alternativa errada.

D) reprimir os esforços de organização autônoma da classe trabalhadora urbana e atraí-la para o apoio difuso ao governo.

CORRETA. A política trabalhista de Vargas foi caracterizada pelo controle estatal dos sindicatos, pela repressão às organizações independentes da classe trabalhadora e pela concessão de direitos trabalhistas como forma de atrair o apoio dos trabalhadores urbanos ao governo. Essa estratégia buscava consolidar o poder central e evitar movimentos de oposição. Alternativa correta.

E) garantir a liberdade de organização da classe trabalhadora e a sua autonomia nas organizações sindicais.

INCORRETA. Durante o governo Vargas, as organizações sindicais não possuíam autonomia. Pelo contrário, elas foram rigidamente controladas pelo Estado, que determinava sua estrutura e suas ações, limitando qualquer tipo de liberdade de organização. Alternativa errada.

GABARITO D