Questões Comentadas

A expressão “Estado de compromisso” refere-se a uma categoria analítica desenvolvida por Boris Fausto para descrever a configuração política e social do Brasil após a Revolução de 1930. Segundo Fausto, o "Estado de compromisso" emergiu do colapso da elite cafeeira, que até então dominava a cena política nacional. Com a queda dessa elite, nenhum outro grupo social ou político possuía força suficiente para assumir o poder de forma isolada e conduzir os rumos do país. Esse contexto criou um vácuo de poder, marcado por intensos regionalismos e pela ausência de um consenso político claro.

Nesse cenário, uma nova classe dirigente assumiu o poder, mas sem vínculos diretos de representação com as forças sociais organizadas. Isso levou à necessidade de articular um compromisso amplo entre diferentes frações da sociedade e o governo, de forma a legitimar o novo regime político. Sem representar claramente uma força social específica e sem condições para impor sua vontade de maneira autoritária, coube ao Estado desempenhar o papel de mediador dos conflitos sociais e político-econômicos, ao mesmo tempo em que buscava criar um projeto comum para o país.

Vamos analisar as alternativas:

a) A ordem nascida em 1930 atendia, preferencialmente, aos interesses das classes populares e da classe média rural.

INCORRETA. O governo surgido em 1930 não possuía uma identificação clara com nenhuma classe social específica. Além disso, o mundo rural permanecia sob o domínio da decadente burguesia cafeeira, e a classe média rural não desempenhava um papel de destaque político na época.

b) O Estado não representaria nenhum setor da sociedade e o governo assumiria o papel de árbitro das lutas políticas.

CORRETA. O conceito de "Estado de compromisso" aponta para um Estado que não representava diretamente nenhum grupo social específico, mas que buscava atuar como mediador entre as diversas forças políticas e sociais. Esse papel foi necessário devido à ausência de um grupo dominante após o colapso da elite cafeeira e à necessidade de legitimação do novo governo.

c) As instituições estatais são frágeis e as principais decisões são tomadas no âmbito do espaço privado, caso das associações de classe.

INCORRETA. Apesar das limitações do governo de 1930, houve um movimento em direção à centralização político-administrativa, que buscava fortalecer o papel do Estado como mediador e condutor do país. As decisões mais importantes não ficaram restritas ao âmbito privado, mas sim ao processo de reorganização do Estado.

d) O Estado brasileiro, que até 1930 defendia a burguesia cafeeira, alinhou-se aos interesses da burguesia comercial exportadora.

INCORRETA. A burguesia cafeeira e a comercial exportadora estavam interligadas, e a Revolução de 1930 marcou o início do colapso dessas estruturas econômicas. O governo pós-1930 precisou equilibrar o diálogo com essas elites em decadência e as novas forças emergentes, sem, contudo, alinhar-se exclusivamente a uma delas.

e) A governabilidade na Era Vargas foi possível em função da aliança entre as classes médias urbanas e a burguesia financeira.

INCORRETA. Em 1930, o Brasil ainda era predominantemente rural, com uma classe média urbana pouco organizada e numericamente limitada. Por outro lado, a burguesia financeira enfrentava dificuldades decorrentes da crise econômica global. Essas forças não formaram uma base sólida para a governabilidade na Era Vargas.

GABARITO B

C) social, voltada a dar algum tipo de proteção aos trabalhadores urbanos, incorporando-os, posteriormente, a uma aliança de classes promovida pelo poder estatal.

CORRETA. A Revolução de 1930 deu início a uma nova era no Brasil, marcada pela intervenção do Estado nas questões sociais. Durante a Era Vargas, houve uma série de avanços nos direitos trabalhistas e sociais, com a criação de leis que garantiam:

• Limitação da jornada de trabalho,
• Regulamentação do trabalho feminino e infantil,
• Pagamento de horas extras,
• Férias, pensões e aposentadorias.

Esses direitos atendiam, principalmente, aos trabalhadores urbanos. Em 1943, a legislação trabalhista foi consolidada na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), representando um marco para a proteção dos trabalhadores.

Demais alternativas:

A) econômica, voltada progressivamente para o objetivo de priorizar a modernização da agricultura de exportação, especialmente do café do Sudeste e do algodão nordestino.

INCORRETA. Na Era Vargas, o objetivo foi diversificar a economia e reduzir a dependência do setor cafeeiro. O governo incentivou a industrialização e investiu em infraestrutura para apoiar a economia urbana e industrial, ao invés de priorizar a modernização da agricultura de exportação.

B) cultural, preocupada com a ampliação da liberdade de produção artística, ao mesmo tempo em que a expansão das transmissões radiofônicas foi deliberadamente entravada.

INCORRETA. Durante a Era Vargas, as transmissões radiofônicas foram amplamente utilizadas como ferramenta de propaganda governamental. Além disso, não houve ampliação da liberdade de produção artística, e no período do Estado Novo (1937-1945), o governo censurou peças, filmes, obras literárias e atividades culturais.

D) educacional, promovendo a universalização da educação primária em todo território nacional, além da proibição de qualquer forma de ensino religioso na escola pública.

INCORRETA. Embora tenha havido avanços na organização do sistema público de educação, como a criação de Escolas Normais para formar professores, não houve universalização da educação primária. Além disso, o ensino religioso não foi proibido, mas sim facultativo nas escolas públicas.

E) política, dirigida para o fortalecimento das casas legislativas em todas as instâncias e o gradativo enfraquecimento das prerrogativas do Poder Executivo, principalmente no nível federal.

INCORRETA. A Era Vargas foi marcada pela centralização do poder no Executivo. Durante o Governo Provisório (1930-1934) e o Estado Novo (1937-1945), o Legislativo foi fechado ou limitado, e o Poder Executivo concentrou amplas prerrogativas.

GABARITO C

O texto descreve características da Ação Integralista Brasileira (AIB), um movimento político de inspiração fascista, liderado por Plínio Salgado na década de 1930. A AIB tinha uma rígida organização hierárquica, utilizava uniforme verde, adotava a saudação "anauê" e defendia o lema "Deus, Pátria e Família". O movimento apoiou o golpe do Estado Novo de Getúlio Vargas e realizava comícios e desfiles em sua homenagem.

Vale recordar:

ALIANÇA NACIONAL LIBERTADORA (ANL): A organização surge quando um grupo de intelectuais e militares, socialistas e comunistas descontentes com o governo de Getúlio Vargas, se reúne e começa a elaborar as bases para lutar contra o fascismo, o imperialismo e o integralismo, que era o principal objetivo do então presidente Vargas. Luís Carlos Prestes, conhecido com o “Cavaleiro da Esperança”, era o presidente de honra da ALN e era bastante conhecido.

Programa Político da ANL:

• Suspensão do pagamento da dívida externa do Brasil
• Luta contra o latifundiário e o imperialismo
• Defesa da reforma agrária
• Nacionalização de empresas estrangeiras
• Garantia da democracia
• Constituição de um governo popular

GABARITO A

GABARITO A

GABARITO C

GABARITO D

Senado aprova Gabriel Galípolo para a Presidência do Banco Central | Economia | G1

GABARITO C

Incêndio atinge edifício Copan, no Centro de SP | São Paulo | G1

GABARITO A

Incêndio atinge Museu da Casa Brasileira em São Paulo

GABARITO E

Operação Raízes do Cedro chega a 2.500 resgatadas da zona de conflito no Líbano — Agência Gov

GABARITO E