SE16566 - (Juiz Substituto. TJ-RJ. 2025. Vunesp) Caio, um dia antes de completar 21 anos, em 09.10.2020, tendo se comprometido a olhar Tícia, filha de sua madrasta, de 3 anos, em um momento de distração, deixou a menina sem supervisão e ela veio a cair na piscina. Caio, ao ouvir o barulho de água, correu e tirou Tícia da piscina. Socorrida no hospital, após ter uma parada cardíaca, a criança permaneceu em coma por seis meses, vindo a falecer no dia 08.04.2021. Instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte, Caio veio a ser denunciado pelo crime de homicídio culposo, em 08.10.2024, sendo a denúncia recebida em 20.10.2024. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
SE16447 - (Administrador Hospitalar. SES-MT. 2024. FGV) O texto constitucional previu a existência de alguns objetivos fundamentais para nortear as ações da República Federativa do Brasil, a exemplo de
SE16446 - (Técnico Legislativo. ALMS. 2026. FCC) De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
SE16445 - (Técnico Judiciário. TRT-7. 2024. FCC) Considere os seguintes princípios:
I. Intervenção.
II. Vedação de concessão de asilo político.
III. Solução pacífica de conflitos.
IV. Prevalência dos direitos humanos.
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios constantes em
SE16444 - (Técnico Ministerial. MPE-PI. 2025. FCC) De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito,
SE16443 - (Fiscal Estadual Agropecuário. ADAB. 2024. FGV) De acordo com o artigo 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil deve observar alguns princípios nas suas relações internacionais.
Nesse sentido, analise os itens a seguir:
I. Dependência internacional;
II. Prevalência dos direitos humanos;
III. Defesa da paz, exceto nas situações de guerra;
IV. Repúdio ao racismo.
Está correto o que se afirma em
SE16442 - (Advogado. NAV Brasil. 2026. FGV) Em discurso realizado na sede da NAV Brasil, determinada autoridade pública federal fez referência a três diferentes temáticas, quais sejam:
I. A relevância dos valores sociais do trabalho e da livre Iniciativa;
II. A importância de se garantir o desenvolvimento nacional;
III. A busca pela solução pacífica dos conflitos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que os
SE16441 - (Investigador de Polícia. PC-MG. 2025. FGV) Após amplos estudos realizados pelo Ministério competente, foi sugerido ao Presidente da República a apresentação de projeto de lei estabelecendo uma política pública especificamente direcionada a duas regiões do país, fundada em níveis de desenvolvimento humano, o que redundaria em direcionamento diferenciado de recursos e tratamento mais favorecido, quando cotejado com aquele dispensado às demais regiões.
O presidente do partido político Alfa, que tem grande penetração nas regiões preteridas, solicitou que sua assessoria analisasse a sua compatibilidade com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
A assessoria esclareceu corretamente que a proposta
SE16440 - (Agente Penitenciário. SEAP-BA. 2024. FGV) O artigo 3º da Constituição Federal dispõe sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Nesse contexto, analise os itens a seguir:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Erradicar a pobreza e a marginalização.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV. Garantir o desenvolvimento do Estado liberal.
Está correto o que se afirma em
SE16439 - (Assistente Social. Prefeitura de Macaé. 2024. FGV) Os alunos de uma escola municipal participam da eleição dos representantes de classe. Cada turma deve eleger o seu representante.
A professora aproveitou o tema em uma aula sobre a atuação do Brasil no mundo. Ela afirmou que o fato de uma turma não decidir quem será o representante de uma outra turma, guarda analogia com o seguinte princípio das relações internacionais brasileiras:
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