SE16587 - (Promotor de Justiça. MPE-RJ. 2022. Vunesp) No que concerne à Lei Penal no tempo, assinale a alternativa correta.
SE16584 - (Analista – Agente de Promotoria. MPE-SP. 2025. Vunesp) Com relação a ação penal privada, assinale a alternativa correta.
SE16583 - (Técnico Administrativo. PM-SP. 2023. Vunesp) Tendo em conta o Código Penal, a respeito da aplicação da lei penal, é correto dizer que:
SE16581 - (Guarda Civil Municipal. Prefeitura de São Paulo. 2026. Vunesp) Hipoteticamente, três meses antes da Conferência do Clima que ocorreu em Belém do Pará, foi publicada uma lei que definiu que, somente durante as três semanas do evento, o uso indevido da logomarca da conferência seria crime punível com pena de detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos. José, agindo com dolo, no segundo dia da Conferência do Clima, usou a logomarca do evento indevidamente para estampar camisetas, biquínis e toalhas, vendendo-os tanto nas imediações do local do encontro quanto na internet. No entanto, a conduta criminosa de José só foi descoberta pelas autoridades policiais seis meses após o fim da Conferência do Clima.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código Penal, é correto afirmar:
SE16580 - (Juiz Substituto. TJ-RJ. 2023. Vunesp) Marius é condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano 2 meses e, cumulativamente, à pena de 23 dias- -multa. Com relação à prescrição da pena de multa, nos termos do art. 114 do CP, é correto dizer que
SE16579 - (Juiz Substituto. TJ-SP. 2024. Vunesp) É considerada causa impeditiva da prescrição:
SE16576 - (Oficial de Justiça. TJ-SP. 2024. Vunesp) Figure homicídio culposo, no qual as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Trata-se de hipótese de
SE16575 - (Oficial do Quadro Complementar – Direito. EsFCEx. 2022. Vunesp) Considere que João, no dia 01.11, desfere chutes e socos contra José, na cidade de São Paulo, sendo o caso registrado na Delegacia de Polícia como lesão corporal leve. No dia 04.11, em razão das lesões causadas por João, José tem a perna amputada, na cidade do Rio de Janeiro, o que configura lesão corporal de natureza grave. Por fim, ainda em exclusiva decorrência das lesões causadas por João, José morre em Brasília, no dia 10.11. Nos termos dos artigos 4o e 6o do CP, é correto afirmar que o momento e o lugar do crime são respectivamente
SE16572 - (Médico Legista. PC-SP. 2023. Vunesp) O CP classifica as lesões corporais em três intensidades: gravíssima, cujas hipóteses estão descritas no §2º do artigo 129 do CP; grave, cujas hipóteses estão descritas no §1º do artigo 129 do CP e leve, quando apesar de haver ofensa à integridade corporal ou saúde o resultado não se enquadra em nenhuma das duas hipóteses anteriores. Caracteriza lesão grave:
SE16568 - (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal. TRF-3. 2023. Vunesp) As regras gerais do Código Penal, nos termos de seu art. 12,
Esqueceu a sua senha? Não tem problema, basta nos informar o endereço de e-mail utilizado no momento em que você se cadastrou que nós lhe enviaremos um e-mail com as instruções para você definir uma nova senha.