Questões Comentadas

SE1930 - (Soldado da Polícia Militar (PM/AL). 2021. Cebraspe) Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Depende de autorização do poder público o direito à reunião, ainda que pacífica, sem armas e em local aberto ao público.

SE1928 - (Técnico Ministerial. 2020. Cespe) Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófica e política ou crença religiosa, os direitos associados a tais convicções poderão ser restringidos.

SE1923 - (Técnico Ministerial. 2020. Cespe) Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.

SE1922 - (Assistente de Procuradoria. 2019. Cespe) No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.

É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.

SE1920 - (Auxiliar Institucional. 2018. Cebraspe) A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação.

SE1919 - (Auxiliar Institucional. 2018. Cebraspe) A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido não impede o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.

SE1918 - (Auxiliar Institucional. 2018. Cebraspe) Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue.

Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro com força de norma constitucional.

SE1914 - (Soldado da Polícia Militar. 2018. Cebraspe) Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Poderá ser violada a casa em cujo interior esteja indivíduo em flagrante delito, mesmo durante o período noturno e sem determinação judicial.

SE1910 - (Oficial. 2017. Cebraspe) Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

No Estado brasileiro, é plena a liberdade de associação de seus cidadãos, desde que para fins lícitos, sendo expressamente vedado qualquer tipo de associação de caráter paramilitar.

SE1907 - (Técnico Judiciário. 2017. Cebraspe) Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue o item que se segue.

A CF assegura aos presos respeito a sua integridade física e moral, sendo vedado, nesse sentido, o uso de algemas durante audiências nos recintos do Poder Judiciário.