SE16937 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) Ênio é magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Max é magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles são amigos desde a época em que estudavam para prestar o concurso da magistratura e ambos estão em comarcas de igual entrância. Diante da recente alteração na Constituição Federal, eles desejam apresentar pedido de permuta.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
SE16936 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
SE16935 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
SE16924 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) Quando o juiz profere uma decisão de ofício acerca de uma questão de ordem pública, sem que sobre ela se tenha garantido às partes oportunidade para prévia manifestação, é correto dizer que a decisão estará
SE16923 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) “As infrações penais de menor potencial ofensivo quando, por motivo de conexão ou continência, forem julgadas pelo Juízo Comum ou Tribunal do Júri, ficam sujeitas à aplicação dos institutos da transação penal e da composição civil dos danos.”
Diante dessa afirmação e nesse contexto, assinale a alternativa correta.
SE16922 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) Determina ao oficial de justiça a lei processual penal que, no rito do Tribunal do Juri, a recolha das cédulas dos votos dos jurados seja feita em duas urnas: uma para os votos efetivos e uma outra para os descartes.
De acordo com o texto legal, qual a justificativa de tal determinação?
SE16920 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) De acordo com o artigo 284 do CPP, admite-se o emprego de força para a execução de prisão na(s) seguinte(s) hipótese(s):
SE16919 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) Nos termos dos artigos 218 e 219, do Código de Processo Penal (CPP), a testemunha regularmente intimada que deixa de comparecer sem motivo justificado fica sujeita a
SE16918 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) É possível a determinação, de ofício, da produção de provas antecipadas pelo juiz antes do início da ação penal?
SE16917 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) No que concerne à competência, será determinada, de regra, pelo local da infração. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência se estabelecerá
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