Questões Comentadas

pode ser considerado brasileiro nato, desde que seus pais não estejam a serviço de seu país de origem.

é considerado estrangeiro e não pode obter a cidadania brasileira.

poderá adquirir a nacionalidade brasileira depois que estiver residindo por um ano ininterrupto no Brasil, independentemente da nacionalidade dos pais.

será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, independentemente da nacionalidade do seus pais, se estiver residindo no Brasil quando completar dezoito anos de idade.

será considerado brasileiro naturalizado se residir no país por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, requeira ou não a nacionalidade brasileira.

Prefeito Municipal

Presidente da Câmara Municipal.

Conselheiro de Tribunal de Contas.

Vice-Presidente da República.

Governador do Estado.

caso Marieta esteja nos Estados Unidos a serviço da República Federativa do Brasil, o seu filho será considerado como brasileiro nato.

ainda que Lucas seja registrado perante o Consulado Brasileiro, não será considerado como brasileiro nato ou naturalizado, já que o Brasil adota como único critério o jus soli.

para ser considerado brasileiro naturalizado, Lucas deverá passar a residir no Brasil por pelo menos 1 (um) ano ininterrupto e possuir idoneidade moral.

Lucas poderá ser considerado brasileiro nato desde que venha a residir no Brasil e, depois de 10 (dez) anos ininterruptos de residência, opte pela nacionalidade brasileira.

para ser considerado brasileiro nato, basta que Lucas, a qualquer tempo, depois de atingir a idade mínima de 16 (dezesseis) anos, venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.

não poderá mais se naturalizar brasileira.

não poderá retornar à Espanha sem o devido visto no passaporte.

deverá esperar completar trinta anos de residência ininterrupta, para requerer a nacionalidade brasileira.

será naturalizada brasileira se assim o requerer, sem restrições previstas em lei.

será brasileira naturalizada se o requerer, desde que não tenha sofrido condenação penal nesse período.

os estrangeiros originários de países de língua portuguesa que queiram naturalizar-se brasileiros deverão cumprir os requisitos de residência por um ano ininterrupto e de idoneidade moral.

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há pelo menos 10 anos, sem condenação criminal, poderão ser naturalizados mediante requerimento de sua parte.

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver a sua naturalização cancelada, por sentença judicial, em virtude de condenação criminal por crimes comuns.

é permitida a distinção entre brasileiros natos e naturalizados desde que mediante lei complementar.

é permitida, em regra, a extradição do brasileiro nato por crime comum praticado no exterior, desde que exista cláusula de reciprocidade com o país em que a infração se consumou.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo, todavia, exigida a prévia autorização da autoridade competente.

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não cabendo, neste caso, qualquer tipo de indenização ao proprietário, mesmo se houver dano.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, exceto nas hipóteses previstas em lei federal.

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção,nos termos da lei.

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,nos termos da lei.

inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos termos da lei.

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de prestação social alternativa.

imprescritível e insuscetível de suspensão de direitos e de multa.

é vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social.

é totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável.

não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal.

é admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente.

não é admitida, atualmente, mas a Constituição Federal permite que o legislador possa implementá-la para crimes hediondos e inafiançáveis.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação a depender de prévia licença por parte do poder executivo.

As garantias previstas nesse artigo se estendem aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.

A casa é asilo inviolável e nela se pode ingressar a qualquer hora do dia, ou da noite, independentemente do consentimento do morador.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.

O mandado de segurança coletivo só poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e constituído há pelo menos cinco anos.