SE17188 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da lesão corporal praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, prevista no art. 129, § 13, do Código Penal, é correto afirmar que
SE17158 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Márcia, Oficial de Justiça, às 10 horas, compareceu à residência de Tadeu para cumprir mandado judicial de busca e apreensão de um veículo. Observando todas as formalidades legais, ingressou na garagem e na casa, apesar de Tadeu ter dito expressamente que não autorizava a entrada.
Nessa situação, nos termos do art. 150 do Código Penal, é correto afirmar que Márcia
SE17217 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Com relação à lei penal no tempo, conforme disciplinada no art. 2º do Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
SE17041 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: durante o cumprimento de um mandado de penhora, Fernando, executado, apresenta à Oficiala de Justiça Renata um recibo particular de quitação da dívida, sabendo que o documento havia sido falsificado por seu amigo Gilberto, que imitou a assinatura do credor. Fernando não participou da falsificação.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que Fernando
SE16979 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito do crime de resistência, tal como previsto no art. 329 do Código Penal, é correto afirmar que
SE17008 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em ação penal que apura crime de lesão corporal, Gisele, ouvida como testemunha em audiência, afirma falsamente que o réu estava em outra cidade no dia dos fatos. Uma semana depois, antes da prolação da sentença nesse mesmo processo, Gisele procura o juízo, retrata-se e declara a verdade.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE17097 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Diana foi condenada por determinado crime cuja pena, à época do fato, era de reclusão, de 2 a 6 anos. A sentença transitou em julgado com a fixação da pena no mínimo legal. Durante a execução, entrou em vigor lei que manteve a conduta como crime, mas reduziu a pena para reclusão, de 1 a 4 anos.
Nessa situação, é correto afirmar, de acordo com o Código Penal, que a lei nova
SE17068 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere as afirmações a seguir, de acordo com o Código Penal.
I. Pratica fraude processual quem, na pendência de processo administrativo, inova artificiosamente o estado de pessoa, com o fim de induzir a erro o perito.
II. O crime de oferecer vantagem a testemunha para que faça afirmação falsa em depoimento (art. 343) somente se configura se a testemunha aceitar a oferta e efetivamente mentir.
III. Pratica o crime do art. 359 quem continua exercendo a tutela de um menor depois de dela ter sido privado por decisão judicial.
Está correto o que se afirma em
SE17129 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito do crime previsto no art. 319-A do Código Penal, é correto afirmar que
SE17187 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Marlene, dona de uma banca de jornais, recebeu de boa-fé, como pagamento, bilhetes de passagem de empresa de transporte administrada pelo Município. Dias depois, alertada por um fiscal da empresa, descobriu que os bilhetes eram falsificados. Ainda assim, para não ficar no prejuízo, repassou-os a clientes como troco.
Nessa situação, é correto afirmar que Marlene
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