Questões Comentadas

Como revolver esse tipo de questão em que pessoa nasce no estrangeiro de pai brasileiro (nato ou naturalizado) ou mãe brasileira (nato ou naturalizado). A gente via seguir um roteiro:

1º) Os pais (nato ou naturalizado) estavam a serviço do Brasil?

• Se a resposta for sim, então é brasileira nata.
• Se não, passa para a segunda pergunta.

2º) Foi registrado em repartição brasileira competente?

• Se a resposta for sim, então é brasileira nata
• Se não, passa para a próxima pergunta.

3º) Ela venho residir no Brasil e já possui a maioridade?

• Se sim, basta ela optar pela nacionalidade brasileira, que será considerada brasileira nata.

Esse roteiro é retirado da análise das alíneas “b” e “c”:

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

No caso da nossa questão, chegamos até a pergunta de número 03, sendo certo que o enunciado deixou claro que Anne:

• Já completou 20 anos de idade (já adquiriu a maioridade, o que se dá com 18 anos)
• E também passou a residir no território brasileiro

Ou seja, basta Anne optar pela nacionalidade brasileira, que ela será considerada brasileira nata.

E sendo brasileira nata, ela não pode ser extraditada.

Art. 5º (...)

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

GABARITO C

O artigo 12, inciso II, alínea "a", define regras específicas para originários de países de língua portuguesa, como é o caso de Pedro:

CF/88, Art. 12. São brasileiros:

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

Agora, analisemos cada alternativa:

A) Já adquiriu a nacionalidade brasileira.

INCORRETA. Pedro ainda não adquiriu a nacionalidade brasileira, pois isso exige um pedido formal de naturalização e o cumprimento dos requisitos legais. Enquanto ele não realizar esse procedimento, continua sendo estrangeiro.

ATENÇÃO! ainda que preenchidos os requisitos legais, não terá o estrangeiro direito subjetivo à naturalização ordinária, pois está sempre dependerá de aprovação do Governo (ato discricionário). Este pode aprovar ou não.

B) Também deve apresentar idoneidade moral para obter êxito no pedido de naturalização.

CORRETO. Para se naturalizar brasileiro, Pedro precisa comprovar idoneidade moral, além de residir no Brasil por pelo menos um ano ininterrupto, já que é de um país de língua portuguesa.

CF/88, Art. 12, II, "a":

"Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral."

C) Deve cumprir os requisitos aplicáveis à generalidade dos estrangeiros para se naturalizar.

INCORRETA. Pedro não precisa cumprir os mesmos requisitos aplicáveis a estrangeiros de qualquer nacionalidade, pois a Constituição prevê condições facilitadas para originários de países de língua portuguesa.

Enquanto estrangeiros de outras nacionalidades precisam residir por 15 anos ininterruptos e sem condenação penal para obter a naturalização extraordinária, Pedro precisa apenas de 1 ano de residência e idoneidade moral.

D) Precisa residir por quinze anos ininterruptos no território brasileiro e sem condenação criminal.

INCORRETA. O requisito de 15 anos de residência sem condenação penal se aplica apenas a estrangeiros de qualquer nacionalidade que desejam a naturalização extraordinária (art. 12, II, "b" da CF/88). Como Pedro é de um país de língua portuguesa, ele não precisa cumprir esse prazo estendido.

E) Possui a quase-nacionalidade brasileira, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros em Timor-Leste.

INCORRETA. Pois a “quase-nacionalidade” somente foi prevista para os portugueses (originários do país de Portugal). Uma coisa é ser português, outra coisa é ser de um país de língua portuguesa, como é o caso de Pedro que nasceu no Timor-Leste.

A “quase-nacionalidade” ou equiparação, permitida para os portugueses residentes no Brasil, só será admitida se houver reciprocidade em favor dos brasileiros residentes em Portugal. É o que exige o art. 12, § 1º, da Constituição Federal

Art. 12

(...)

§ 1º   Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. 

Nesse caso, poderá requerer à autoridade competente a equiparação, adquirindo todos os direitos de um brasileiro naturalizado, mantendo sua nacionalidade portuguesa. Obtida essa equiparação, será chamado de “português equiparado”. Trata-se de hipótese mais vantajosa, já que terá todos os direitos de um brasileiro naturalizado sem perder sua nacionalidade originária.

GABARITO B

No caso apresentado, Joana nasceu no Brasil, e seus pais, embora estrangeiros, não estavam a serviço do governo de seu país de origem, mas sim de uma multinacional austríaca. Como o vínculo empregatício era com uma empresa privada e não com o governo austríaco, Joana é Brasileira nata:

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

Agora, vamos analisar as alternativas:

A) Joana é brasileira nata.

CORRETO. Essa alternativa está correta, pois Joana nasceu no Brasil e seus pais não estavam a serviço de seu país de origem, mas sim de uma multinacional, o que não impede a aquisição da nacionalidade brasileira nata. O critério do jus soli foi devidamente aplicado.

B) Joana é estrangeira e somente pode adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.

INCORRETO. Joana já é brasileira nata, de acordo com o artigo 12, inciso I, alínea "a", da Constituição. O processo de naturalização se aplica a estrangeiros, e Joana não é estrangeira.

C) Joana é estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira nata caso venha a residir no território brasileiro e opte por ela.

INCORRETO. Joana já possui nacionalidade brasileira nata desde o nascimento, sem necessidade de qualquer opção posterior. O procedimento de opção pela nacionalidade se aplica a outra hipótese: filhos de brasileiros nascidos no exterior que não tenham sido registrados em repartição brasileira competente (art. 12, I, "c"), o que não se encaixa no caso de Joana.

D) Joana é estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso venha a residir no território brasileiro por um ano e tenha idoneidade moral.

INCORRETO. Joana não precisa de naturalização, pois já nasceu brasileira. Além disso, o critério de residência por um ano e idoneidade moral se aplica apenas a estrangeiros originários de países de língua portuguesa (art. 12, II, "a"), o que também não se encaixa no caso.

E) Joana é estrangeira, mas será considerada brasileira nata se João formular requerimento nesse sentido à autoridade competente.

INCORRETO. Joana não depende de qualquer requerimento de terceiros para ser reconhecida como brasileira nata. Sua nacionalidade já está garantida desde o nascimento com base no critério do jus soli. Além disso, o fato de João (pai de Joana) ter renunciado à nacionalidade brasileira antes do nascimento dela não afeta em nada sua nacionalidade, pois essa condição é determinada exclusivamente pelo local de nascimento e pela situação dos pais no momento do parto.

Pontos importantes a serem considerados:

1) Joana continua sendo brasileira nata, mesmo que nunca tenha voltado ao Brasil após o nascimento. A nacionalidade brasileira nata não depende de residência contínua no país.

2) A renúncia à nacionalidade brasileira pelo pai de Joana antes do nascimento dela não interfere na nacionalidade da filha. A condição de brasileiro nato é determinada no momento do nascimento, independentemente das escolhas individuais dos pais antes ou depois desse evento.

3) Não há necessidade de qualquer procedimento adicional para que Joana seja considerada brasileira nata. Ela já possui esse status desde o nascimento, sem necessidade de opção ou requerimento.

Portanto, Joana é brasileira nata, independentemente de sua ligação cultural com a Áustria ou do fato de nunca ter residido no Brasil.

GABARITO A

1º) CASO DE ADERNAR

• Ele nasceu no estrangeiro, sendo filho de brasileira que não estava a serviço do Brasil (ela estava de férias na Itália). Então não se aplica a alínea “b”:

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

(...)

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

• Ele também não foi registrado em repartição brasileira competente. Então não se aplica a primeira parte do alínea “c”:

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

• Portanto, só sobrou a última hipótese, qual seja, ele tem que vir RESIDIR no Brasil e optar, a qualquer tempo, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE, pela nacionalidade brasileira.
• Nesse caso, ele será considerado brasileiro nato.

2º) CASO DE ANASTACIA

• Ela é espanhola (não é país originário de língua portuguesa)
• Vive no Brasil há 12 anos ininterruptos
• Portanto, Anastacia não poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil há menos de quinze anos ininterruptos.

Art. 12. São brasileiros:

(...)

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

Portanto, o gabarito é a B.

Resumo das hipóteses de naturalização na próxima página:

GABARITO B

Informações importantes dadas no enunciado:

Peter é filho de brasileiros naturalizados e nasceu no estrangeiro, quando seus pais não estavam a serviço do Brasil. Portanto, ele não será considerado brasileiro nato no momento de seu nascimento:

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

(...)

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

ATENÇÃO1! O que significa “ESTAR A SERVIÇO DO BRASIL”?

Contudo, Peter ainda pode ser considerado brasileiro nato, se ele:

1ª) Hipótese: ser registrado em repartição brasileira competente OU

2º) Hipótese: venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE (18 ANOS), pela nacionalidade brasileira.

Assim, a resposta correta é a letra “e”, pois, segundo o enunciado, PETER JÁ TEM 20 ANOS, ou seja, ele já atingiu a maioridade.

Portanto, ele será considerado brasileiro nato caso venha a residir no território brasileiro e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

ATENÇÃO FINAL! O fato de seus pais terem perdido a nacionalidade brasileira após três anos do seu nascimento não interfere em nada. Essa condição é analisada no momento do nascimento. E no momento do nascimento de Peter, seus pais ainda eram brasileiros naturalizados.

GABARITO E

Observe que Peter e Marie, ambos de nacionalidade suíça, estavam em território brasileiro atuando como representantes comerciais de uma indústria alemã no momento do nascimento de sua filha, Joanne. Embora sejam estrangeiros, os pais não estavam a serviço de seu país de origem (Suíça). Por essa razão, Joanne adquiriu a nacionalidade brasileira pelo critério territorial (jus soli), já que nasceu em solo brasileiro.

Portanto, Joanne é considerada brasileira nata, conforme disposto no artigo 12, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal:

"Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país."

GABARITO A

Para resolver a questão, era essencial que o candidato conhecesse o disposto no artigo 12, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal, que trata do critério do jus soli para definição de brasileiro nato. Vejamos:

"Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país";

Observe que a questão tenta induzir o candidato ao erro ao mencionar que os pais de Maria, sendo estrangeiros, estavam no Brasil trabalhando em uma indústria farmacêutica. No entanto, atuar em uma empresa privada, como uma indústria farmacêutica, não equivale a estar a serviço de seu país de origem. Por isso, a exceção prevista no artigo 12, I, "a" não se aplica. Nesse caso, prevalece a regra do jus soli.

Assim, Maria, por ter nascido no Brasil e seus pais não estarem a serviço de seus países de origem (Espanha e EUA), é considerada brasileira nata. O fato de sua família ter se mudado para outro país após seu nascimento não altera sua condição de nacionalidade.

Portanto, o gabarito só pode ser a LETRA E, já que Maria é brasileira nata, tornando todas as outras alternativas incorretas.

GABARITO E

Para responder corretamente à questão, é essencial compreender a regra do jus soli, prevista no artigo 12, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal, que define quem é considerado brasileiro nato:

CF/88, Art. 12:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

No caso apresentado, Maria nasceu no Brasil e seus pais, estrangeiros, estavam no país apenas de férias, ou seja, não a serviço de seu país de origem. Assim, ela se enquadra na condição de brasileira nata.

A questão também aborda a naturalização de Maria no México. Antes da Emenda Constitucional nº 131/2023, a aquisição voluntária de outra nacionalidade resultava na perda da nacionalidade brasileira, salvo algumas exceções. No entanto, com a mudança constitucional, a perda da nacionalidade brasileira somente ocorre mediante pedido expresso da pessoa perante autoridade competente (art. 12, §4º, II, da CF/88):

CF/88, Art. 12, §4º:

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

II - fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

Dessa forma, Maria continua sendo brasileira nata, pois não solicitou formalmente a perda da sua nacionalidade.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A) Não pode ser extraditada, por ser brasileira nata.

CORRETA. Sendo brasileira nata, Maria não pode ser extraditada, conforme o artigo 5º, inciso LI, da Constituição Federal. A extradição só é permitida para brasileiros naturalizados, e mesmo assim em duas hipóteses:

1. Crime comum cometido antes da naturalização;
2. Envolvimento em tráfico ilícito de drogas, a qualquer tempo.

CF/88, Art. 5º, LI:

LI - Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

B) Pode ser extraditada, pois ela não tem nacionalidade brasileira.

INCORRETA. Maria é brasileira nata pelo critério do jus soli e não perdeu essa condição. Assim, a alternativa está errada.

C) Somente não pode ser extraditada caso tenha optado pela nacionalidade brasileira.

INCORRETA. A opção pela nacionalidade brasileira se aplica aos nascidos no exterior, filhos de brasileiros, conforme o artigo 12, inciso I, alínea "c". No caso de Maria, que nasceu no Brasil, não há necessidade de opção pela nacionalidade, pois ela já é brasileira nata pelo critério do jus soli.

D) Ainda que tenha se naturalizado brasileira, pode ser extraditada a depender do crime de que é acusada.

INCORRETA. Maria não foi naturalizada; ela é brasileira nata. Como a Constituição Federal veda totalmente a extradição de brasileiros natos, a alternativa está errada.

E) Pode ser extraditada, pois o crime foi praticado em momento anterior a eventual opção pela nacionalidade brasileira.

INCORRETA. A vedação à extradição de brasileiros natos não depende de qualquer opção pela nacionalidade. Maria já é brasileira nata, independentemente de qualquer procedimento adicional, e a Constituição não permite a extradição de brasileiros natos em nenhuma hipótese.

GABARITO A

A perda da nacionalidade brasileira ocorre nas hipóteses estabelecidas pela Constituição Federal, cuja redação foi substancialmente alterada pela Emenda Constitucional nº 131/2023. Essa modificação trouxe mudanças significativas nas condições para o cancelamento da nacionalidade.

Anteriormente, a redação do § 4º previa que o brasileiro naturalizado poderia perder sua nacionalidade em duas situações: (i) quando, por sentença judicial, fosse constatada atividade lesiva ao interesse nacional; ou (ii) ao adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária. Essas condições, contudo, não são mais aplicáveis após a alteração promovida pela emenda.

Com a nova redação, o § 4º passou a estabelecer duas hipóteses específicas para a perda da nacionalidade:

Portanto, com essa nova redação na Constituição, a obtenção de outra nacionalidade, independentemente do motivo, não resulta mais na perda automática da nacionalidade brasileira. Para deixar de ser brasileiro, a pessoa deve apresentar um requerimento expresso junto à autoridade brasileira competente, solicitando formalmente a renúncia da nacionalidade.

Veja o esquema que bem resume o entendimento:

GABARITO B

a) Somente deve preencher os requisitos da residência por um ano ininterrupto e de idoneidade moral.

CORRETO. De acordo com o artigo 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, os originários de países de língua portuguesa podem obter a nacionalidade brasileira por naturalização, desde que cumpram os seguintes requisitos:

• Residência por um ano ininterrupto no Brasil;
• Idoneidade moral.

CF/88, Art. 12.

(...)

II – naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

ATENÇÃO! Os países originários da língua portuguesa são Portugal e os países que foram colonizados por ele, como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. 

b) A lei ordinária deve dispor sobre os requisitos exigidos para a naturalização, os quais devem ser preenchidos por Maria.

INCORRETO. Os requisitos para a naturalização não estão exclusivamente na legislação ordinária. A Constituição Federal já prevê diretamente esses critérios, como os dispostos no artigo 12, inciso II, alíneas "a" e "b". Cabe à legislação infraconstitucional apenas detalhar ou complementar certos procedimentos, mas não criar ou modificar os requisitos principais.

c) Para a obtenção da naturalização, ela deve residir por mais de quinze anos ininterruptos no território brasileiro e sem condenação penal.

INCORRETO. Esse requisito se aplica aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que não sejam originários de países de língua portuguesa. Esses indivíduos podem se naturalizar desde que:

• Residem no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos;
• Não possuam condenação penal;
• Requeiram a nacionalidade brasileira.

CF/88, Art. 12.

(...)

II – naturalizados:

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

d) Caso haja reciprocidade em favor dos brasileiros em Angola, Maria terá os mesmos direitos dos brasileiros, ressalvadas as exceções constitucionais.

INCORRETO. A reciprocidade de direitos é aplicável somente a portugueses com residência permanente no Brasil, conforme previsto no artigo 12, §1º, da Constituição Federal. Não há extensão automática desse benefício a cidadãos de outros países, como Angola. Além disso, mesmo os portugueses com residência permanente têm restrições, como a impossibilidade de ocupar cargos privativos de brasileiros natos.

CF/88, Art. 12.

§ 1o Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

e) A exemplo do que se verifica em relação à generalidade dos estrangeiros, os requisitos para a naturalização estão previstos de modo exauriente na ordem constitucional.

INCORRETO. A Constituição Federal estabelece os requisitos principais para a naturalização, mas cabe à legislação infraconstitucional regulamentar e detalhar os critérios e procedimentos. Portanto, os requisitos não estão dispostos de forma exauriente apenas na ordem constitucional.

CF/88, Art. 12.

(...)

II – naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

GABARITO A