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A imparcialidade do julgador é um pilar fundamental do sistema judicial. O Código de Processo Penal (CPP) brasileiro estabelece situações específicas que podem comprometer essa imparcialidade, dividindo-as em impedimentos (Art. 252) e suspeições (Art. 254). A suspeição ocorre quando há um vínculo pessoal ou interesse que pode influenciar a decisão do juiz, tornando-o inapto para julgar a causa.

Análise de Cenários: Suspeição do Juiz no Processo Penal

A imparcialidade do julgador é um pilar fundamental do sistema judicial. O Código de Processo Penal (CPP) brasileiro estabelece situações específicas que podem comprometer essa imparcialidade, dividindo-as em impedimentos (Art. 252) e suspeições (Art. 254). A suspeição ocorre quando há um vínculo pessoal ou interesse que pode influenciar a decisão do juiz, tornando-o inapto para julgar a causa.

Cenário 1: Juiz Titular de Vara Criminal e Denúncia Contra Amigo Íntimo

No primeiro cenário, um juiz verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia contra um amigo íntimo.

• Este caso se enquadra perfeitamente no Artigo 254, inciso I, do Código de Processo Penal, que afirma: "O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles."

Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

Portanto, a relação de amizade íntima com uma das partes (neste caso, o denunciado) configura uma situação de suspeição do juiz.

Cenário 2: Juiz e Denúncia Contra Seu Credor

No segundo cenário, o juiz verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia contra seu credor.

• Esta situação está expressamente prevista no Artigo 254, inciso V, do Código de Processo Penal, que dispõe: "O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes."

Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

Assim, a relação de credor-devedor com uma das partes no processo também configura uma situação de suspeição do juiz.

Portanto, ambos os cenários descritos – o juiz ser amigo íntimo de uma das partes ou ser credor de uma das partes – são hipóteses claras de suspeição conforme o Art. 254 do Código de Processo Penal.

GABARITO E

Inicialmente, temos que lembrar as disposições relativas à suspeição e impedimento dos juízes se estendem aos membros do MP, nos termos do art. 258 do CPP:

Art. 258.  Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

Na primeira situação, temos que o advogado do réu é primo do promotor (parente colateral de 4º grau). As hipóteses de suspeição e impedimento apenas alcançam até o 3º grau, de forma que o promotor pode participar dessa audiência.

Art. 252.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

(...)

Na segunda audiência, temos que o advogado do acusado é o seu tio (parente colateral de 3º grau). Nesse caso, há impedimento.

GABARITO D

a) poderá atuar no feito, haja vista que apenas as causas de impedimento do juiz são extensivas aos serventuários e funcionários da Justiça.

INCORRETA. A questão trata de um caso de suspeição, e não de impedimento, envolvendo amizade íntima entre o funcionário da Justiça e o acusado. As causas de suspeição previstas para o juiz também se aplicam aos serventuários e funcionários da Justiça, conforme o art. 274 do CPP. Portanto, o funcionário não poderá atuar no feito.

Base Legal: Art. 254: O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

Art. 274: As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da Justiça, no que lhes for aplicável.

ATENÇÃO! Embora o art. 274 diga expressamente que “as prescrições sobre suspeição” são extensíveis, a expressão “suspeição” dos juízes contida nesse dispositivo deve ser interpretada em sentido amplo, para abranger não só os casos de suspeição propriamente ditos (artigo 254) como também os casos de impedimento do juiz (artigo 252). (MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. 2 ed. Porto Alegre: Ciências Jurídicas, 2024).

Ora, se as hipóteses de suspeição são extensíveis, por que também não seriam as causas de impedimento?

b) não poderá atuar no feito, em razão de se tratar de causa de suspeição de juiz, extensiva aos serventuários e funcionários da Justiça.

CORRETA. O caso configura suspeição, já que envolve amizade íntima entre o funcionário da Justiça e o acusado. De acordo com o art. 274 do CPP, as normas de suspeição aplicáveis ao juiz são extensíveis aos serventuários e funcionários da Justiça. Assim, Tício não poderá atuar no feito.

Base Legal: Art. 254, I: O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

Art. 274: As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da Justiça, no que lhes for aplicável.

c) poderá atuar no feito, haja vista que as causas de suspeição e impedimento do juiz são extensivas apenas aos serventuários da Justiça, e não aos funcionários da Justiça.

INCORRETA. As causas de suspeição do juiz previstas no CPP são extensivas a todos os serventuários e funcionários da Justiça, como estabelece o art. 274 do CPP. Não há distinção entre serventuários e funcionários nesse contexto.

d) não poderá atuar no feito, em razão de se tratar de causa de impedimento de juiz, extensiva aos serventuários e funcionários da Justiça.

INCORRETA. O caso em análise refere-se a suspeição, e não a impedimento. A amizade íntima entre o funcionário da Justiça e o acusado é uma causa de suspeição, que se aplica também aos serventuários e funcionários da Justiça.

e) poderá atuar no feito, haja vista que as causas de impedimento de juiz são extensivas apenas aos membros do Ministério Público e aos peritos oficiais.

INCORRETA. A afirmativa ignora que o caso envolve suspeição, não impedimento. Além disso, as causas de suspeição e impedimento aplicam-se também aos serventuários e funcionários da Justiça, conforme o art. 274 do CPP.

GABARITO B

a) Uma vez que o Ministério Público, no processo penal, é titular da ação penal pública e atua como parte interessada, a ele não se aplicam as regras de suspeição e impedimento.

INCORRETA. As regras de suspeição também se aplicam aos membros do Ministério Público, ainda que eles atuem como titulares da ação penal pública.

Base Legal: Art. 258.  Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

b) O juiz que, anteriormente à investidura, atuou no processo como auxiliar da justiça não está impedido de exercer jurisdição no feito, já que a vedação é restrita às funções de advogado, promotor de justiça, delegado de polícia, perito e testemunha.

INCORRETA. O juiz está impedido de exercer jurisdição em processos nos quais, antes de sua investidura, tenha atuado como auxiliar da justiça. O art. 252 do CPP prevê expressamente essa vedação, que abrange atividades de defensor, advogado, membro do Ministério Público, autoridade policial, perito, auxiliar da justiça ou testemunha.

Base Legal: Art. 252: O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

(...)

II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.

c) Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo juízes que forem parentes consanguíneos entre si, em linha reta ou colateral, inexistindo proibição, contudo, quanto aos que forem parentes afins, em linha colateral.

INCORRETA. O art. 253 do CPP estabelece que, nos juízos coletivos, é proibido que juízes parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, sirvam no mesmo processo. Assim, a vedação inclui também os parentes afins em linha colateral.

Base Legal: Art. 253: Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

d) A dissolução do casamento não faz cessar a causa de impedimento decorrente de parentesco por afinidade, ainda que ausente descendente. Contudo, faz cessar a causa de suspeição, ainda que sobrevier descendente.

INCORRETA. A dissolução do casamento faz cessar tanto o impedimento quanto a suspeição quando não houver descendentes. Caso contrário, permanecem as causas de suspeição ou impedimento. O art. 255 do CPP especifica que, mesmo após a dissolução do casamento sem descendentes, certos parentes por afinidade, como sogro, padrasto ou cunhado, não poderão atuar como juiz no processo.

Base Legal: Art. 255: O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

Vamos destrinchar esse artigo, pois ele é um pouco confusa, para dizer o mínimo:

1. Parentesco por Afinidade

Afinidade é o vínculo que se forma com os parentes do cônjuge ou companheiro, como sogro(a), genro, nora, enteado(a), padrasto, madrasta, cunhado(a), etc.

O CPC considera que esse tipo de parentesco pode gerar impedimento ou suspeição do juiz se ele tiver algum desses vínculos de afinidade com uma das partes do processo, pois poderia comprometer a imparcialidade.

2. Dissolução do Casamento que deu Causa ao Parentesco

O primeiro trecho do artigo diz que, em regra, o impedimento ou a suspeição cessam se o casamento (que originou aquele parentesco por afinidade) for dissolvido.

Exemplo: Se o juiz era cunhado de uma das partes, mas o casamento que gerava esse parentesco foi desfeito (sem descendentes), em tese essa afinidade deixaria de existir.

Exceção: “salvo sobrevindo descendentes”.

Se, durante o casamento, houve filhos (descendentes), o vínculo de afinidade permanece mesmo após a dissolução do matrimônio. Assim, ainda que o casamento se desfaça, a afinidade não cessa completamente em razão da prole, mantendo o impedimento ou suspeição.

3. Proibição de Função como Juiz Mesmo com Dissolução sem descendentes

A segunda parte do artigo reforça que, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, o juiz não poderá atuar no processo se for:

• Sogro ou padrasto da parte (ou vice-versa);
• Cunhado, genro ou enteado da parte.

Em outras palavras, mesmo que o casamento que originou a afinidade tenha se encerrado e não haja filhos, o CPC mantém a vedação de o juiz exercer funções naquele processo, exatamente para preservar a imparcialidade e evitar qualquer dúvida sobre favorecimento ou animosidade.

Exemplo Prático

Imaginemos um juiz que foi casado com uma pessoa que tinha um enteado. Após a dissolução do casamento (sem filhos em comum), em tese, o juiz não teria mais “relação de afinidade” direta. Mas o CPC expressamente impede que ele julgue causas nas quais esse ex-enteado seja parte, justamente para afastar qualquer viés ou aparência de parcialidade.

e) O desembargador do Tribunal não poderá atuar em julgamento de recurso contra decisão proferida em processo em que ele próprio, atuando como juiz de primeiro grau, tenha se pronunciado sobre questão de fato ou de direito.

CORRETA. O art. 252, inciso III, do CPP impede que um juiz exerça jurisdição em processos nos quais já tenha atuado como magistrado em outra instância, emitindo opinião de fato ou de direito. Esse impedimento visa garantir a imparcialidade no julgamento.

Base Legal: Art. 252: O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

(...)

III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

GABARITO E

E) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

CORRETA. Nos termos do art. 252, III, do CPP:

Art. 252.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

(...)

III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

As demais alternativas tratam de hipóteses de suspeição:

Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

GABARITO E

As causas de impedimento estão previstas no art. 252 do CPP:

Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

As demais alternativas tratam de causas de suspeição:

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

GABARITO E

A) as causas de impedimento e suspeição do Juiz não se aplicam aos serventuários e servidores da justiça.

INCORRETA. Aplicam-se sim:

Art. 274.  As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.

B) as causas de impedimento estão relacionadas ao animus subjetivo do juiz quanto às partes; enquanto as de suspeição referem-se a vínculos objetivos do Juiz com o processo.

INCORRETA. É o contrário: O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz.

C) o Juiz restará impedido de atuar no processo se ele ou seu cônjuge, seus ascendentes ou descendentes estiverem respondendo a processo por fato análogo.

INCORRETA. Essa é uma hipótese de suspeição:

Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

D) mesmo dissolvido o casamento, ainda que sem filhos em comum, o Juiz não poderá figurar em processos em que são partes os pais e irmãos do ex-cônjuge.

CORRETA. De fato, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo:

Art. 255.  O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

E) o Juiz restará suspeito para atuar em processo em que o próprio já tenha atuado como autoridade policial ou mesmo órgão do Ministério Público.

INCORRETA. Essa é uma das hipóteses de impedimento:

Art. 252.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

GABARITO D

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Ficou com dúvida? mande e-mail para contato@sigaescrevente.com indicando o número da questão (Ex: SE1054; SE2059; SE05) 

As causas de impedimento e suspeição dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função.

O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do processo.

As causas de impedimento estão previstas no art. 252 do CPP:

Art. 252.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

 IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

Já as causas de suspeição estão elencadas no art. 254:

Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; (ALTERNATIVA D)

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes; (ALTERNATIVA B)

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo. (ALTERNATIVA C)

GABARITO A

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a) se tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

INCORRETA. Hipótese de impedimento.

Art. 252, CPP.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

b) se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

INCORRETA. Hipótese de impedimento.

Art. 252, CPP.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

c) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o segundo grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

INCORRETA.

Art. 254, CPP. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

d) se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

INCORRETA. Hipótese de impedimento.

Art. 252, CPP. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

e) se tiver aconselhado qualquer das partes ou for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

CORRETA.

Art. 254, CPP.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

GABARITO E

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a) for sócio de sociedade interessada no processo.

INCORRETA.

Art. 254, CPP.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

b) tiver funcionado seu cônjuge como defensor.

CORRETA.

Art. 252, CPP.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

c) for amigo íntimo de qualquer das partes.

INCORRETA.

Art. 254, CPP.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

d) for devedor de qualquer das partes.

INCORRETA.

Art. 254, CPP.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

e) tiver aconselhado qualquer das partes.

INCORRETA.

Art. 254, CPP.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

Veja o esquema facilitador:

GABARITO B

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