Questões Comentadas

a) é suspeito, não podendo atuar no processo.

INCORRETA. Esta alternativa confunde impedimento com suspeição. A relação de prestação de serviços com uma das partes configura uma hipótese de impedimento, que é uma situação mais grave e objetiva do que a suspeição.

b) é suspeito, devendo a parte, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir do conhecimento do fato, apresentar exceção de suspeição, sob pena de preclusão.

INCORRETA: Esta alternativa está incorreta por múltiplos motivos. Primeiro, como na alternativa "a", ela confunde impedimento com suspeição. Segundo, o prazo para alegar impedimento ou suspeição é de 15 dias, não de 5 dias. Terceiro, o procedimento correto é a alegação de impedimento ou suspeição, e não especificamente uma "exceção de suspeição" como único termo.

Art. 146 do CPC/2015: No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

c) é impedido, devendo a parte, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir do conhecimento do fato, apresentar exceção de suspeição, sob pena de preclusão.

INCORRETA: Apesar de corretamente identificar que o juiz está impedido, a alternativa contém erros processuais. O prazo para alegar impedimento ou suspeição é de 15 dias, conforme o Art. 146, caput, do CPC/2015, e não 5 dias. Além disso, embora seja uma "exceção" no sentido lato, a terminologia processual mais precisa para alegar impedimento ou suspeição é "alegação de impedimento ou suspeição".

Art. 146 do CPC/2015: No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

d) é impedido, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo.

CORRETA: Esta alternativa está correta. Conforme o cenário de referência (o juiz José prestando serviços para a instituição de ensino ré), a situação configura um caso de impedimento do juiz. O Art. 144, inciso VII, do CPC/2015 é claro ao estabelecer que o juiz é impedido quando há relação de emprego ou contrato de prestação de serviços com uma das partes. Nesses casos, o juiz está legalmente proibido de atuar no processo.

Art. 144 do CPC/2015: Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

(...)

VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

e) poderá atuar livremente no processo, pois não possui relação de emprego com a instituição de ensino ré.

INCORRETA: Esta alternativa está incorreta. Ela ignora que a hipótese de impedimento do juiz não se limita apenas a relações de emprego. O Art. 144, inciso VII, do CPC/2015 também abrange explicitamente as situações decorrentes de contrato de prestação de serviços. Portanto, mesmo sem vínculo empregatício direto, a prestação de serviços gera o impedimento.

Art. 144, VII, do CPC/2015: em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

GABARITO D

Como o juiz Marcos é parente de 4º grau do advogado, que é seu primo, não há impedimento, pois este é limitado até o 3º grau:

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

(...)

III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

Veja na tabela:

Portanto, por ser parente de quarto grau, o juiz Marcos pode conduzir o processo normalmente.

GABARITO A

Contexto da questão:

Primeiro processo: Marcos é empregado de uma instituição de ensino que figura como parte no processo.

?? Aplica-se o impedimento (art. 144, VII, CPC).

Segundo processo: o advogado do autor é inimigo declarado de Marcos.

?? Aplica-se a suspeição (art. 145, I, CPC).

Fundamentação legal

Art. 144, VII, CPC/2015:

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

(...)

VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.

Art. 145, I, CPC/2015:

Há suspeição do juiz:

I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

Art. 145, § 1º, CPC/2015:

Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Análise das alternativas:

a) Marcos é impedido de atuar em ambos os casos.

INCORRETA. Marcos é impedido apenas no primeiro caso, pois tem vínculo empregatício com a instituição de ensino.

No segundo caso, ele é suspeito, pois há inimizade com o advogado da parte.

b) Marcos é suspeito para atuar no primeiro processo e impedido de atuar no segundo.

INCORRETA. Inverte os institutos. No primeiro processo, há impedimento (relação com a instituição de ensino). No segundo processo, há suspeição (inimizade com o advogado).

c) Marcos é suspeito para atuar nos dois processos.

INCORRETA. Marcos é suspeito apenas no segundo caso. No primeiro, há impedimento, que é mais grave e objetivo.

d) Marcos é impedido no primeiro processo e suspeito no segundo.

CORRETA. Essa é a alternativa correta com base na legislação.

e) Em ambos os processos, Marcos poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, devendo declarar as razões para tanto.

INCORRETA. O juiz pode sim se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, mas apenas nos casos de suspeição, não de impedimento. Além disso, não precisa declarar as razões, conforme art. 145, § 1º do CPC.

GABARITO D

A questão trata do impedimento de juízes no processo civil, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

a) é suspeito, não podendo atuar no processo.

INCORRETA. A alternativa confunde "suspeição" com "impedimento". A suspeição está relacionada a aspectos subjetivos de imparcialidade do juiz, como amizade ou inimizade com as partes. Já no caso da questão, o juiz possui relação de prestação de serviços com uma das partes, o que caracteriza impedimento, que é uma causa objetiva.

b) é suspeito, devendo a parte, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir do conhecimento do fato, apresentar exceção de suspeição, sob pena de preclusão.

INCORRETA. Mais uma vez, a alternativa confunde os institutos. O caso é de impedimento e não de suspeição. Além disso, o prazo legal para alegar impedimento ou suspeição é de 15 dias, e não 5.

Art. 146, caput, CPC/2015:

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo (...).

c) é impedido, devendo a parte, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir do conhecimento do fato, apresentar exceção de suspeição, sob pena de preclusão.

INCORRETA. Apesar de reconhecer corretamente o impedimento, a alternativa erra no procedimento e no prazo.

• O prazo correto é de 15 dias (art. 146 do CPC/2015).
• Além disso, o termo “exceção de suspeição” não é o adequado para casos de impedimento.

Art. 146, caput, CPC/2015 (novamente):

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição (...)

d) é impedido, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo.

CORRETA. A alternativa está de acordo com o CPC. O juiz está impedido quando mantém relação de emprego ou prestação de serviços com uma das partes, como no caso de prestação de serviços a uma instituição de ensino.

Art. 144, VII, CPC/2015:

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

(...)

VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.

e) poderá atuar livremente no processo, pois não possui relação de emprego com a instituição de ensino ré.

INCORRETA. A alternativa está errada porque ignora o impedimento por contrato de prestação de serviços, que é independente da existência de vínculo empregatício.

Art. 144, VII, CPC/2015 (reforço):

(...) instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.

GABARITO D

Não tem outro caminho. Temos que decorar as hipóteses de impedimento e suspeição.

Segue a tabelinha:

GABARITO D

As hipóteses de impedimento estão previstas no art. 144 do CPC:

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;

III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;  (Vide ADI 5953)

IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

Ademais, temos que lembrar que essas hipóteses de impedimento também se aplicam aos membros do MP, auxiliares da justiça e demais sujeitos imparciais do processo:

Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

I - ao membro do Ministério Público;

II - aos auxiliares da justiça;

III - aos demais sujeitos imparciais do processo.

A única alternativa que corresponde a uma hipótese de impedimento é a letra “b”: prestador de serviços para instituição de ensino que figure como parte; esta causa de impedimento se aplica também ao membro do Ministério Público, aos auxiliares da justiça e aos demais sujeitos imparciais do processo.

As demais alternativas correspondem a hipóteses de suspeição.

GABARITO B

Art. 145 do CPC. Há suspeição do juiz:

I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

(...)

II - aos auxiliares da justiça;

Art. 149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.

Vamos analisar as alternativas:

a) o chefe de Secretaria é impedido.

INCORRETA. Pois, o chefe de secretária é suspeito.

b) o assistente técnico é impedido.

INCORRETA. Não se aplica suspeição ou impedimento ao assistente técnico, pois eles são de confiança da parte.

Art. 466

(...)

§ 1º do CPC. Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

c) tanto o chefe de Secretaria como o assistente técnico são suspeitos.

INCORRETA. Visto que o chefe de Secretária é suspeito, enquanto o assistente técnico não.

d) o chefe de Secretaria é suspeito.

CORRETA. Pois, o chefe de Secretária era amigo de Cléber (réu).

e) o assistente técnico é suspeito.

INCORRETA. Não se aplica suspeição ou impedimento ao assistente técnico, pois eles são de confiança da parte.

Art. 466

(...)

§ 1º do CPC. Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

GABARITO D

Inicialmente, o candidato tinha que saber que os motivos de impedimento e de suspeição estabelecidos para os juízes também se aplicam aos auxiliares da justiça, ou seja, também se aplicam ao escrivão Eduardo:

Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

I - ao membro do Ministério Público;

II - aos auxiliares da justiça;

III - aos demais sujeitos imparciais do processo.

A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, como fez a municipalidade logo na contestação:

Art. 148

(...)

§ 1º A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

No caso narrado, temos que lembrar do inciso III do art. 144, cuja causa de impedimento é esta:

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

(...)

III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

Perceba que o impedimento se aplica apenas até o terceiro grau de parentesco, ou seja, não alcança PRIMOS, já que estes são parentes consanguíneos em linha colateral de 4º grau, não havendo, pois, qualquer impedimento para atuar no processo.

Confira na tabela abaixo:

GABARITO C

Primeira coisa a se fazer nessa questão é organizar os nomes e as funções de cada um.

MANUEL – é o autor da ação

AFONSO – é o réu

FRANCISCO – juiz titular que é amigo íntimo do réu (Alonso).

Segunda coisa: se o juiz titular é amigo íntimo do réu, então incide causa de suspeição ao magistrado:

Art. 145. Há suspeição do juiz:

I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

Manuel (autor da ação) tem o prazo de 15 dias, a contar da data do conhecimento de que o juiz é amigo íntimo do réu, para alegar a suspeição.

Ele deve fazer isso em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

Quando receber a petição, o juiz tem 2 opções:

1º) Ele próprio já reconhece que, de fato, é suspeito. Nesse caso, deve ordenar a remessa dos autos ao seu substituto legal.

2º) Ele nega que é suspeito. Nesse caso, ele deve determinar a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.

§ 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.

Nessa segunda hipótese, o processo é distribuído ao relator (desembargador do Tribunal) que deverá declarar os efeitos do incidente recebido:

1º) SEM EFEITO SUSPENSIVO: o processo voltará a correr

2º) COM EFEITO SUSPENSIVO: o processo ficará suspenso até que essa questão da suspeição do juiz seja resolvida.

§ 2º Distribuído o incidente, o relator deverá declarar os seus efeitos, sendo que, se o incidente for recebido:

I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr;

II - com efeito suspensivo, o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.

ATENÇÃO! Enquanto o relator não declara o efeito em que vai ser recebido o incidente ou quando este for recebido com efeito suspensivo, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ REQUERIDA AO SUBSTITUTO LEGAL.

§ 3º Enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente ou quando este for recebido com efeito suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao substituto legal.

Passa essa fase, se alegação de suspeição ou impedimento for improcedente, o Tribunal vai rejeitar o incidente.

§ 4º Verificando que a alegação de impedimento ou de suspeição é improcedente, o tribunal rejeitá-la-á.

Por outro lado, acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão.

O Tribunal também fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado e decretará a NULIDADE dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspensão.

§ 5º Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão.

§ 6º Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado.

§ 7º O tribunal decretará a nulidade dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição.

Analisadas tais considerações, agora vamos analisar cada alternativa proposta pela Vunesp:

A) Caso Francisco não reconheça o pedido de suspeição, distribuirá o incidente ao tribunal. Enquanto o relator não declarar o efeito em que é recebido o incidente, não será possível o pedido de tutela de urgência.

INCORRETA. Como vimos, enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente ou quando este for recebido com efeito suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao substituto legal.

B) Manuel terá o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do conhecimento do fato, para, em petição específica, alegar o impedimento de Francisco.

INCORRETA. O prazo é de 15 dias.

C) Acolhida a alegação, tratando-se de manifesta suspeição, o tribunal condenará Francisco nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, sendo cabível recurso da decisão.

CORRETA. Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão.

O Tribunal também fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado e decretará a NULIDADE dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspensão.

§ 5º Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão.

§ 6º Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado.

§ 7º O tribunal decretará a nulidade dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição.

D) Reconhecido o impedimento de Francisco, todos os atos do processo serão anulados.

INCORRETA. O Tribunal decretará a NULIDADE DOS ATOS DO JUIZ, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição, ou seja, antes disso, os atos praticados serão válidos.

E) Manuel deverá aguardar a primeira oportunidade para falar nos autos para apresentar o pedido de suspeição de Francisco.

INCORRETA. Pois Manuel, autor da ação, não precisa aguardar nada. Ele tem 15 dias, a partir do conhecimento do fato, para alegar a suspeição do juiz por petição simples.

GABARITO C

Questão exigiu o conhecimento da hipótese de impedimento previsto no inciso III do art. 144, de seguinte teor:

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

[...]

III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

1) No processo A está postulando como defensora pública do réu a esposa de seu tio.

• Incide na causa de impedimento, pois a defensora pública do réu é esposa do tio do juiz. Tio é parente de terceiro grau, sendo certo que a lei também inclui os afins (esposa, sogro, genro, cunhado etc).

2) No processo B está postulando como advogado do autor sua cunhada.

• Incide na causa de impedimento, pois cunhada é parte por afinidade de segundo grau (irmão do juiz).

3) E, no processo C está postulando como Membro do Ministério Público a atual esposa de seu avô, que não é a sua avó.

Também incide a causa de impedimento, pois a esposa de seu avô é parente por afinidade.

GABARITO E