Hipóteses de brasileiro naturalizado (art. 12, II, da CF/88)

Portanto:

 

PAÍSES ORIGINÁRIOS DE LÍNGUA PORTUGUESA:

• residência por 1 ano ininterrupto
• idoneidade moral

 

PAÍSES DE QUALQUER OUTRA NACIONALIDADE

• residência por mais de 15 anos ininterruptos
• sem condenação penal
• requerimento

 

PORTUGUESES COM RESIDÊNCIA PERMANENTE NO PÁIS

• se houver reciprocidade em favor dos brasileiros
• serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição