Fique de Olho

Funções de confiança x cargo em comissão

10/09/2023
Funções de confiança x cargo em comissão

Cuidado com esse tema, pois a Vunes costuma trocar os conceitos. 

 

Vamos dar uma olhadinha no art. 37 da CF/88:

 

Art. 37

(...)

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;   

Precisa de Ajuda? Precisa de Ajuda?
Aguarde..