Espécies de penas proibidas no Brasil (art. 5º, XLVII)

Lembrado que a pena de morte é permitida no caso de guerra declarada. Não deixe de treinar com nossas questões comentadas. São mais de 5.400 questões comentadas, com esquemas, tabelas, quadros, tudo já separado por cada tópico e tema do edital.