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Remédios constitucionais e custas

10/09/2023
Remédios constitucionais e custas

Um dos temas mais importantes do art. 5º é aquele que diz respeito aos remédios constitucionais:

 

  1. Habeas corpus
  2. Habeas data
  3. Mandado de injunção
  4. Mandado de segurança
  5. Ação popular

 

Bora ficar de olho neles. 

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