Questões Comentadas

A) a ordem preferencial de produção de provas orais é a oitiva do perito e dos assistentes técnicos; do autor e do réu, em depoimento pessoal, e das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

CORRETA. A ordem preferencial é essa mesmo:

Art. 361. As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;

II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

Parágrafo único. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.

MNMÔNICO: PARTE

Peritos e assistentes técnicos

Autor

RÉU

TEstemunhas do autor e réu

B) não poderá ser adiada por convenção das partes, pois tal convenção influiria diretamente na livre administração do processo pelo juiz, o que é expressamente vedado.

INCORRETA. Pois a audiência de instrução e julgamento pode ser sim adiada por convenção das partes:

Art. 362. A audiência poderá ser adiada:

I - por convenção das partes;

II - se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar;

III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

C) é una e contínua, não podendo ser cindida, ainda que haja concordância das partes.

INCORRETA. Pois pode ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes:

Art. 365. A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

D) poderá ser gravada diretamente por qualquer das partes, dependendo, para tanto, de autorização judicial.

INCORRETA. Não precisa de autorização judicial para gravar:

Art. 367

(...)

§ 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

§ 6º A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

E) em prestígio ao princípio da oralidade, finda a instrução, as razões finais serão impreterivelmente realizadas sob a forma oral, dando o juiz a palavra ao advogado do autor e do réu pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um.

INCORRETA. Pois quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, ou seja, não será sempre na forma oral:

Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

§ 1º Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.

§ 2º Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

GABARITO A

A) exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe ordenar que se retirem da sala de audiência quaisquer pessoas que se comportarem inconvenientemente.

CORRETA. É o que estabelece o art. 360, II, do CPC/15:

Art. 360.  O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:

(…)

II - ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;

B) só deverá tentar conciliar as partes se não tiver havido prévia audiência de conciliação, ou se alguma delas informar, por ocasião da abertura dos trabalhos, que pretende formular proposta de acordo.

INCORRETA. Pois, mesmo que já tenha havido anterior audiência de conciliação, o juiz deve tentar conciliar novamente as partes, nos termos do art. 359:

Art. 359.  Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

C) somente poderá proferir sentença se todas as partes e o Ministério Público, nos feitos dos quais participar, concordarem em apresentar suas alegações finais oralmente ou dispensarem a sua apresentação.

INCORRETA. Pois, o juiz proferia sentença após o encerramento do debate ou do oferecimento das razões finais:

Art. 366.  Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.

D) não poderá obstar os advogados ou o Ministério Público de intervir ou apartear enquanto depuserem as testemunhas, ainda que sem a sua licença.

INCORRETA. Pois, o juiz pode autorizar os advogados e o Ministério Público a interver ou apartear, nos termos do parágrafo único do CPC/15:

Art. 361

(…)

Parágrafo único.  Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.

E) poderá, independentemente da concordância das partes, cindir a produção da prova oral, tomando o depoimento das testemunhas presentes e designando outra data para a oitiva das ausentes.

INCORRETA. Tem que ter concordância das partes:

Art. 365.  A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

GABARITO A

a) A audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

CORRETA. O art. 362 do CPC/15 elenca três hipóteses em que a audiência poderá ser adiada, dentre as quais o atraso injustificado por tempo superior a 30 min:

Art. 362. A audiência poderá ser adiada:

(...)

III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

b) uma vez instalada, o juiz tentará conciliar as partes, salvo se anteriormente tenha havido o emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

INCORRETA. O Juiz tentará conciliar as partes independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos:

Art. 359. Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

c) Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 10 (dez) dias.

INCORRETA. A sentença será proferida no prazo de 30 dias:

Art. 366. Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.

d) Em qualquer hipótese, a audiência será pública.

INCORRETA. A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais:

Art. 368. A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais.

e) É vedada a agravação da audiência em imagem e em áudio, por qualquer meio digital ou analógico.

INCORRETA. Pode sim ser gravada, inclusive diretamente por qualquer das partes e independentemente de autorização judicial:

Art. 367

(…)

§ 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

§ 6º A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

GABARITO A

A) é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, independentemente da concordância das partes.

INCORRETA. Precisa da concordância das partes:

Art. 365.  A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

B) na impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta comum.

INCORRETA. Pois, não é em pauta comum, mas sim em pauta preferencial:

Art. 365

Parágrafo único.  Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.

C) encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 10 (dez) dias.

INCORRETA. O prazo é de 30 dias:

Art. 366.  Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.

D) a audiência não poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico.

INCORRETA.

Art. 367

(…)

§ 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

E) a gravação da audiência pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

CORRETA.

Art. 367

(…)

§ 6º A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

GABARITO E

a) a audiência poderá ser integralmente gravada por qualquer das partes, mediante prévia autorização judicial.

INCORRETA. A gravação da audiência independe de autorização judicial:

Art. 367.

(...)

§ 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

§ 6º A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

b) instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, somente se não houve o emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos.

INCORRETA. Pois, o juiz tentará conciliar as partes na audiência de instrução, independentemente do anterior emprego de outros métodos de solução:

Art. 359. Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

c) encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 5 (cinco) dias.

INCORRETA. O prazo será de 30 dias e não 05 como constou:

Art. 366. Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.

d) a audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

CORRETA. De fato, a alternativa está correta, pois está de acordo com o art. 362, III, do CPC:

Art. 362. A audiência poderá ser adiada:
(...)
III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

e) as provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se, obrigatoriamente, na seguinte ordem: testemunhas do autor e réu, autor e réu em depoimentos pessoais, peritos e assistentes técnicos.

INCORRETA. Há dois erros nessa alternativa:

1º) A ordem é preferencial e não obrigatória.

2º) Primeiro ouve-se os peritos e os assistentes técnicos. Após, vem o autor e o réu. Por último, as testemunhas:

Art. 361. As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477 , caso não respondidos anteriormente por escrito;

II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

GABARITO D

I) A audiência só poderá ser gravada pelas partes caso o juiz autorize, já que envolve a sua intimidade. 

INCORRETA. Pois, a audiência poderá ser gravada por qualquer das partes, INDEPENDENTEMENTE de autorização judicial:

Art. 367 
(...)
§ 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

§ 6º A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

II) A audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 15 (quinze) minutos do horário marcado.

INCORRETA. O atraso injustificado tem que ser superior a 30 minutos:

Art. 362. A audiência poderá ser adiada:
(...)
II - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

III) Quem der causa ao adiamento da audiência responderá pelas despesas acrescidas. 

CORRETA. Está de acordo com a previsão contida no § 3º do art. 362:

Art. 362

(...)

§ 3º Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.

GABARITO D

A questão elaborada exigiu o conhecimento do art. 366 do CPC/15:

Art. 366. Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.

GABARITO B

a) instalada a audiência, tentará conciliar as partes, desde que anteriormente não tenha ocorrido o emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos.

INCORRETA. Pois, o juiz tentará conciliar as partes na audiência de instrução, independentemente do anterior emprego de outros métodos de solução:

Art. 359. Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

b) exercerá o poder de polícia sobre ela, incumbindo-lhe ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente.

CORRETA. O art. 360 estabelece que o juiz exerce o poder de polícia e elenca medidas que lhe incumbe:

Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:

I - manter a ordem e o decoro na audiência;

II - ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;

III - requisitar, quando necessário, força policial;

IV - tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo;

V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência.

c) havendo necessidade de prova oral, ouvirá, preferencialmente, as seguintes pessoas na ordem que segue, a saber: partes, testemunhas e por fim o perito.

INCORRETA. A banca gosta de perguntar sobre a ordem PREFERENCIAL estabelecida no art. 361, sendo que os primeiros a serem ouvidos são o perito e os assistentes técnicos:

Art. 361. As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;

II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

d) por convenção das partes, em conjunto com as testemunhas, poderá ser adiada.

INCORRETA. Pois, a audiência poderá ser adiada por convenção das partes, independentemente da vontade das testemunhas:

Art. 362. A audiência poderá ser adiada:

I - por convenção das partes;

II - se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar;

III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

e) não poderá dispensar a produção das provas requeridas pelo membro do Ministério Público que não esteja presente em audiência, devendo portanto redesigná-la.

INCORRETA. Pois, o juiz poderá dispensar a produção de provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência. E a mesma regra vale para o Ministério Público:

Art. 362.
(...)
§ 2º O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

GABARITO B

a) é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou testemunha, desde que haja concordância das partes.

CORRETA. Está de acordo dom o art. 365 do CPC:

Art. 365. A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

b) poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo inferior a trinta minutos do horário marcado.

INCORRETA. Pois, o atraso deverá ser superior a 30 minutos e não inferior como constou:

Art. 362. A audiência poderá ser adiada:
(...)
III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

c) necessariamente o perito e os assistentes técnicos, quando for o caso, devem ser ouvidos antes das testemunhas do autor e do réu.

INCORRETA. O CPC recomenda que o perito e os assistentes sejam ouvidos antes das testemunhas. Contudo, a ordem é preferencial e não obrigatória como constou:

Art. 361. As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477 , caso não respondidos anteriormente por escrito;

II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

d) o prazo para razões finais orais nessa audiência é de 20 minutos sem possibilidade de prorrogação para ambas as partes.

INCORRETA. Pois, há a possibilidade de prorrogação por mais 10 minutos, a critério do juiz:

Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

e) enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, os advogados poderão intervir ou apartear sem licença do juiz.

INCORRETA. Enquanto os peritos, assistentes técnicos, partes e testemunhas estiverem fazendo o seu depoimento, os advogados e o MP só podem intervir ou apartear COM A LICENÇA DO JUIZ:

Art. 361

(...)
Parágrafo único. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.

GABARITO A

I. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

CORRETA.

Art. 364.  Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

II. Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, assegurada vista dos autos.

INCORRETA. O prazo é de 15 dias sucessivos (e não 5 como constou):

Art. 364

(...)

§ 2º. Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

III. A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes e das testemunhas.

INCORRETA. NÃO CABE TAL DECISÃO ÀS TESTEMUNHAS.

Art. 365.  A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes

IV. Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 15 (quinze) dias.

INCORRETA. A sentença será proferida em audiência ou no prazo de 30 dias:

Art. 366.  Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.

GABARITO E